Direito de resposta da Semasc sobre a Apae

Sobre a matéria: Apae não recebe verba Federal e passa dificuldades – A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) esclarece que existe uma parceria entre a Prefeitura e a instituição, para o desenvolvimento do projeto “Atenção à Família”, que promove a habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência na comunidade. A Prefeitura não tem qualquer responsabilidade financeira com a manutenção da Apae. O que existe é um convênio de repasse de recursos para o desenvolvimento do projeto “Atenção à Família”, dentro do que preconiza a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do 
Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Sobre a citação de atraso dos repasses de recursos para a instituição, a Semasc esclarece que está dentro do prazo estabelecido no convênio. Até o momento, a Apae já recebeu recursos no valor de R$ 40 mil, divididos em oito parcelas.

À medida que a instituição presta contas das verbas repassadas, a Semasc libera a parcela seguinte, como esclarece o Termo de Convênio nº 22/2008 de 2 de janeiro de 2008, cláusula 6º item 6.3 em seu parágrafo único. “Quando a liberação dos recursos ocorrer em 3 (três) ou mais parcelas, a terceira ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial referente à primeira parcela liberada e, assim, sucessivamente. Após a aplicação da última parcela, será 
apresentada a prestação de contas do total dos recursos recebidos”.

É importante informar que, em 2007, a Apae devolveu recursos à Semasc, no valor de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais), referentes a uma emenda parlamentar que não foi utilizada.

Vale ressaltar ainda que, no início do ano passado (2008), a Semasc ficou impossibilitada por quatro meses de repassar o recurso do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), à instituição porque a mesma não possuía a Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS.

Após a regularização da situação, a Semasc fez a liberação da primeira parcela no dia 29 de fevereiro; a segunda foi liberada no dia 9 de abril. A instituição fez a prestação de contas três meses após o primeiro repasse, em 9 de julho.

As terceira e quarta parcelas foram liberadas de uma única vez no dia 15 de julho, tendo a prestação de contas realizada dois meses e 15 dias após o repasse, em 30 de setembro. As quinta e sexta parcelas foram encaminhadas para a instituição no dia 20 de outubro e a prestação de contas realizada em 26 de novembro.

As sétima e oitava parcelas foram repassadas no dia 4 de dezembro e a prestação de contas encaminhada à Semasc no dia 27 de janeiro deste ano, última terça-feira. Os valores referentes a essas parcelas já foram encaminhados para o departamento financeiro da Semasc, para 
pagamento. Portanto, o repasse dos recursos está totalmente dentro do prazo estabelecido no termo de convênio assinado entre a Semasc e a instituição, eximindo a prefeitura de qualquer responsabilidade pelas condições de manutenção da Apae.

Atenciosamente,
Bruno Almeida – Assessor de Comunicação da Semasc