O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2004 e já passou pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania e pela Comissão Especial, com aprovação unânime.  Em Sergipe, os agentes penitenciários querem ser incluídos no projeto.  “Se nós também fazemos parte da segurança, devemos obter todos os direitos. Foi um erro grave na elaboração do projeto, deixar a categoria dos agentes de fora”, entende o 1º secretário do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe, Leosmário de Andrade.

No Estado, são 650 agentes penitenciários lutando por direitos legais.  “Estamos aqui fazendo referência à Polícia Penal, que é uma luta nacional ao qual o agente penitenciário tem o seu direito legal, devendo fazer parte do artigo 144 da Segurança Pública”, explica.

Para se ter uma idéia, como Polícia Penal, os agentes poderão fazer a segurança interna dos presídios e atuar na investigação, prevenção e repressão de crimes nas unidades prisionais.

Por Aldaci de Souza