A Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE) obteve liminar favorável do juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, em processo movido na 3ª Vara Federal de Aracaju, contra a União para determinar a regularização no fornecimento de medicamentos de aquisição centralizada que são adquiridos apenas pela União e distribuído pelos estados e Distrito Federal, conforme a programação encaminhada ao Ministério da Saúde, trimestralmente.
Os remédios, usados para tratar doenças como diabetes e AIDS, estão com fornecimento inconstante desde março. Na decisão, o magistrado salientou a importância da defesa à saúde e o papel de cada ente federado, conforme a legislação, e determinou o prazo de 15 dias para regularização.
Além da ação movida pelo Estado de Sergipe, o Ministério Público Federal também atuou para obtenção da decisão.
A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a Procuradoria da União que informou que o órgão já acionou o Ministério da Saúde para obter mais informações sobre a determinação.
Fonte: ascom PGE/SE
A matéria foi alterada às 14h56 do dia 11/06 para acréscimo de informações
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