Deputado critica PL do Governo que pretende avaliar a Educação Básica

Chegou à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na segunda-feira, 16, e será distribuído para os deputados estaduais nesta terça-feira, 17, o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que propõe a criação de um sistema de avaliação da Educação Básica.

O deputado Iran Barbosa (PT) entende que o Governo não pode avaliar a educação sem fazer seu dever de casa, e que o ponto final disso pode ser a responsabilização do professor por toda a carência da educação pública no Estado.

“O que questionamos é como foi feita essa discussão para chegar a essa proposta de Projeto de Lei a Casa Legislativa? O Governo não tem nenhum interesse de dialogar com os principais interessados sobre esse sistema? Os técnicos sozinhos acham que vão dar conta de uma pauta tão complexa? Porque esse sistema que está sendo proposto aqui se espelha inclusive em equívocos que vem sendo apontados há muito tempo no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. Não era uma oportunidade de avançarmos e melhoramos?”, questiona o deputado.

Iran, em sua primeira leitura do projeto, aponta que há uma série de situações que precisam ser analisadas, e propõe que seja realizada uma audiência pública com a Comissão de Educação, onde tanto a Secretaria de Estado da Educação quanto sindicatos dos professores e trabalhadores da educação e os alunos sejam ouvidos.

O parlamentar, que é professor, acredita que sempre que se coloca processo de avaliação o objetivo é ranquear, e que o projeto já aponta para isso. “O projeto vai criar um indicador que é um raqueamento, então não se surpreendam se chegar outros projetos aqui criando prêmios, porque esse é o outro objetivo, premiar poucos e neglicenciar os direitos da maioria. Nós queremos uma politica que atenda os interesses de todos. Educação pública não pode ser praticada por centros de excelência ou com prêmios para poucos, ela tem que ser praticada com políticas universais, políticas para todos. Por isso acho que esse projeto é uma pegadinha sim e o ponto final disso pode ser querer responsabilizar o professor por toda carência da educação pública no Estado”, afirma.

Iran explica que para avaliar a Educação Básica não basta apenas avaliar a proficiência dos alunos, é preciso avaliar também as condições de trabalho, que não são oferecidas, e as condições sociais dos alunos. De acordo com o deputado, o Governo de Sergipe não investiu em 2018 o mínimo estabelecido pelo Plano Estadual de Educação.

“É preciso avaliar a educação com cuidado para não culpabilizar o professor por eventuais fracassos que não são produzidos pelo professor e nem pelo aluno, são produzidos na realidade por todo um conjunto de coisas que também precisam ser avaliadas. Uma avaliação para ser bem feita ela não pode ser pontual, episódica, e não pode incidir apenas sobre um elemento do processo. Qual o nível de investimento desse Governo? Um governo que não investe um mínimo estabelecido na lei para que a educação avance não pode achar que vai avaliar a educação sem fazer seu dever de casa”, aponta.

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