Inscrições abertas para o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura

Até o dia 06 de dezembro, estão abertas as inscrições para representantes da Sociedade Civil e dos Conselhos de Classes Profissionais que desejem compor o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura – CEPCT/SE, para o biênio 2020-2021.

São disponibilizadas 14 vagas para organizações de âmbito nacional, com atuação em Sergipe relacionada à prevenção e ao combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. O edital de chamamento público nº 08/2019 foi aberto nesta segunda-feira, 25, e está disponível no site da Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho: www.seit.se.gov.br.

O diretor de Inclusão e Direitos Humanos da Seit, João Martins, destaca a importância da participação da sociedade no Comitê, que busca fortalecer este enfrentamento e a integralidade do respeito aos direitos humanos, em especial das pessoas privadas de liberdade. “Gostaria de convidar, para que se inscrevam, os conselhos de classe profissional, movimentos sociais, fóruns, redes, entidades da sociedade civil, as entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários e instituições de ensino e pesquisa com atuação em Sergipe e que desenvolvam atividades na temática. Este Comitê é uma importante ferramenta de controle social, de promoção e defesa dos direitos humanos”, afirmou.

O CEPCT será composto por dois representantes de conselhos de classes profissionais e cinco representantes de movimentos de entidades da sociedade civil, havendo ainda um representante suplente para cada membro titular do Comitê. O resultado das inscrições habilitadas será publicado no site da SEIT no dia 11 de dezembro. A Assembleia de Escolha dos representantes para o CEPCT será realizada no dia 08 de janeiro de 2020, às 09h, em Aracaju, em local a ser divulgado no site da SEIT.

Os interessados em participar devem ler atentamente o edital e realizar a inscrição por meio do preenchimento do formulário eletrônico de inscrição disponível no site da SEIT, e anexação de cópia digitalizada em formato “PDF” da documentação descrita no edital. A inscrição também poderá ser feita presencialmente, através da impressão e preenchimento da ficha de inscrição e entrega da documentação, pessoalmente ou via Correios, para o Protocolo da SEIT, situada na Rua Santa Luzia, nº 680, Bairro São José, Aracaju/SE. O prazo se encerra às 16h do dia 06 de dezembro.