Presos em carreata responderão em liberdade por desobediência

Doze pessoas foram presas na tarde do domingo, 17, após realizarem uma carreata pela reabertura do comércio e contra o decreto governamental. A Secretaria da Segurança Pública montou uma operação a fim de evitar que a carreata prevista acontecesse.

Ainda segundo a SSP, a polícia agiu preventivamente com base em decreto governamental que proíbe o ato e também em disposições previstas em artigos do Código Penal. Atuou também com base em recomendação do Ministério Público e de ação civil pública que manda impedir aglomerações e carreatas. Foi apreendido um caminhão de som irregular, com documentação atrasada. Este veículo seria utilizado na condução da carreata.

Nas proximidades da Secretaria de estado da Educação, houve uma grande aglomeração de pessoas com  carros, prontas para saírem em carreata. Os policiais seguiram para o local e abordaram os veículos, cujos proprietários estavam com camisas, faixas e panfletos.

Ao todo, 12 pessoas foram conduzidas para a 1ª Delegacia Metropolitana, que funcionou no sistema de plantão para atender esse tipo de demanda. Eles foram ouvidos em termo de ocorrência circunstanciado e responderão pelo crime de desobediência. Foram instaurados os procedimentos e todos irão responder na Justiça. Logo depois que prestaram depoimentos, foram liberados por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo.

A SSP ainda alerta que o artigo 268 do Código Penal prevê que “infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” também é crime, haja vista que existe um decreto governamental que proíbe as carreatas.

Com informações da SSP/SE