Valores do ICMS dos combustíveis seguem regulamentação federal

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou no último dia 31 de outubro os novos valores referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a gasolina, óleo diesel e GLP a partir de 1º de fevereiro de 2025.

A atualização anual dos valores do imposto considerou os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de fevereiro a setembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023.

Dessa forma, foi estabelecido o valor de R$ 1,47 a ser cobrado de ICMS para a gasolina e o etanol, R$ 1,12 para o óleo diesel e R$ 1,39/kg para o GLP. Tais índices devem ser aplicados de forma isonômica em todo o território nacional, ou seja, o valor correspondente ao tributo em Sergipe é o mesmo cobrado em todos os estados da federação.

“Desde 2022 uma Lei Complementar Federal determinou que os estados deixassem de cobrar o imposto baseado em percentual sobre o valor do produto, passando a vigorar um valor fixado nacionalmente”, disse o auditor fiscal da Sefaz, Rodrigo Lima.

Diferença

O combustível comercializado em Sergipe é produzido pela Acelen, que administra a refinaria de Mataripe, na Bahia. A empresa possui sua própria política de preços, seguindo critérios de mercado e atrelada ao mercado internacional. Assim, o valor do produto  que sai da refinaria é diferente do praticado, por exemplo, pela Petrobras.

Para entender o valor cobrado pela gasolina no momento do abastecimento, é preciso compreender o funcionamento desta cadeia. Quando sai da refinaria, a gasolina segue para as distribuidoras, locais onde o álcool anidro será adicionado ao produto, conforme prevê a legislação federal.

O valor do álcool anidro utilizado por estas empresas é definido livremente por seus produtores, podendo assim variar de estado para estado. Por conta disso, o custo de produção de cada distribuidora pode variar, assim como sua margem de lucro, o que se reflete no preço da gasolina que é revendida aos postos de combustíveis. Porém, o valor do ICMS que incide sobre esse combustível é igual em todas as unidades da federação.

“Ao sair das distribuidoras, a gasolina é vendida às redes de postos de combustíveis, que adicionam ao valor do produto seus custos e margem de lucro, também variáveis. O preço final, portanto, é a soma de todos esses itens”, complementa o auditor da Sefaz.

Fonte: Governo de Sergipe