Decisão suspende interdição de casas na Praia do Saco

TRF suspendeu decisao que determinada a intedição de casas na Praia do Saco (Foto: MPF/SE)

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª região, em Recife, suspendeu a liminar que determinava a desocupação e interdição de diversas casas na Praia do Saco, em Estância, litoral sul de Sergipe. 

A interdição e possibilidade de demolição de casas na Praia do Saco virou motivo de preocupação do Governo do Estado e, por isso, foi criada uma comissão especial, coordenadora pela Setur, para solucionar o problema. Foi o procurador geral do Estado, Pedro Dias, que ajuizou a medida judicial contra interdição dos imóveis.

O assessor de comunicação da Setur, Henrique Matos, explicou que além de impedir a interdição das casas, a comissão busca ações para a regularização da área. “Está sendo feito um estudo de impacto ambiental na área, a implantação do esgotamento sanitário, a construção da orla e transformação da área em zona urbana”, destacou.

A desocupação dos imóveis, na visão do Governo do Estado, transformaria a área em uma cidade fantasma e geraria problemas de segurança pública, além de desemprego na região. “A desocupação desses imóveis prejudicaria uma cadeia produtiva. Seriam 3 mil empregos a menos. Naquele local, a gente tem pescadores, além de seus filhos e esposas, que trabalham nas casas das famílias, pousadas e restaurantes”, comentou o assessor da Setur.

Entenda o caso

A desocupação e interdição das casas foi determinada pela 7ª Vara Federal de Sergipe após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), com base na legislação ambiental, que impede qualquer tipo de construção na faixa de areia da praia, numa distância de 100 metros da linha de preamar – altura do terreno que o mar alcança na maré cheia. As ações também se fundamentam na proibição legal de construções em área de preservação permanente. Na mesma decisão, a Justiça Federal também determinou o corte no fornecimento de energia elétrica e retirada de obstáculos que inviabilizem ou dificulte o acessos dos cidadãos às áreas da praia.

Por Verlane Estácio

A matéria foi alterada às 16h44 do dia 1º de agosto para correção de informação.