Shoppings descumprem liminar e podem pagar multa

Shoppings deram início à cobrança em novembro (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Defensor Público, Alfredo Nikolaus, entrará com mais uma ação contra a cobrança nos Shoppings de Aracaju. Desta vez, a Defensoria vai requer a aplicação da multa diária no valor de R$100 mil, pelo descumprimento da determinação que reduz a tarifa de R$ 4 para R$ 1 para automóvel e R$ 0,50 para moto.

De acordo com o Defensor, Alfredo Nikolaus, os shoppings estão contrariando o teor da decisão da liminar. “Nós já colhemos todas as informações para informar a juíza sobre o descumprimento da liminar. O que eles estão fazendo está contrariando, o nosso entendimento a decisão da liminar. Então nós vamos requerer a aplicação da multa. Vamos comunicar à defensora pública do Núcleo do Consumidor, Elizabete Luduvice e informar ao juiz da 11ª vara civil, Isaac Lima, sobre o descumprimento”, informou Nikolaus.

Consumidor

Alfredo Nikolaus e Elizabete Luduvice: Defensoria Pública ingressou ação em três pleitos

Na liminar da Defensoria o Juiz determinou que fosse cobrado nos estacionamentos dos shoppings o valor de R$ 1,00 para carro e R$ 0,50 para moto. Entretanto, ao chegar ao centro de comprados os clientes se deparam com a placa informando que após 20 min será cobrada a taxa de R$ 1,00. Contundo, de acordo com a liminar, a cobrança não pode ser por fração menor que 01 hora.

“O shopping está ludibriando a população e por tabela mangando da Defensoria Pública e desrespeitando uma decisão judicial. No último domingo fui ao shopping Riomar, e logo de cara fiquei surpreso, na placa de entrada dizia que após 20 min seria cobrado R$ 1,00. Passei 1:20h no shopping e fui pagar a tarifa, crente e abafando que pagaria R$ 1,00, mas para minha surpresa tive que desembolsar R$ 2,00. Paguei R$ 1,00 a mais por causa de 20 minutos, desrespeitando mais uma vez a decisão judicial”, desabafou o cliente Jorge Tavares.

Decisão

A Defensoria Pública do Estado, por intermédio do Núcleo do Consumidor, divulgou no último dia 12, que a liminar em face da cobrança dos estacionamentos dos shoppings da capital foi favorável. A justiça determinou a redução da tarifa de R$ 4 para R$ 1 para automóvel e R$0,50 para moto. Em caso de descumprimento os shoppings devem pagar multa diária no valor de R$100 mil. Na petição, a defensora pública do Núcleo do Consumidor, Elizabete Luduvice, esclareceu que a Defensoria tem plena legitimidade para ingressar com a referida ação.

A assessoria de comunicação dos dois shoppings informou que só irão se pronunciar após a notificação judicial.

Por Eliene Andrade