ICMS oriundo da exploração de minérios ficará em Rosário

O Ato Delibrativo foi votado na sessão plenária desta quinta-feira, 4 (Foto: Portal Infonet)

A Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu na sessão plenária desta quinta-feira, 5, que o município de Rosário do Catete será o único destinatário do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que é parte da arrecadação do ICMS oriundo da exploração de minérios nas cidades de Rosário, Capela e Japaratuba.

O relator, o conselheiro Carlos Alberto Sobral, era a favor da divisão entre os três munícipios, porém, ele foi vencido, já que o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro apresentou um voto divergente, que foi acompanhado pelos demais.

“A Vale faz a exploração do minério em Rosário do Catete, Capela e Carmópolis, mas somente em Rosário é que há industrialização e comercialização desse minério. Por isso, o fator gerador de comercialização desses produtos é feito único e exclusivamente lá. Meu voto foi nesse sentido e a partir daí, o TCE decidiu em sua maioria que Rosário é única detentora desse valor agregado com relação à Vale”, explicou o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

O Ato Deliberativo votado nesta quinta-feira, 4, estabelece os índices percentuais definitivos das quotas de ICMS dos municípios sergipanos para o ano de 2015. De todo o produto da arrecadação do ICMS, 25% pertencem aos municípios. Destes, 1/4 é dividido em partes iguais entre todos eles, enquanto os 3/4 restantes respeitam a proporção do Valor Adicionado Fiscal (VAF) – indicador econômico-contábil utilizado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do Imposto.