Adesão aos descontos de dívidas de ICMS vai até dia 22

Negociação especial de dívidas de ICMS com o Estado encerra na próxima segunda, 22 (Foto: arquivo Portal Infonet)

O Programa de Negociação de Débitos oferecido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para quitação ou parcelamento de dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) encerra no dia 22 de dezembro o prazo de adesão às condições especiais de descontos em juros e multas.

De acordo com a Sefaz, dentro das condições ofertadas os descontos podem chegar a 90% das multas e 75% dos juros, abrangendo dívidas ocorridas até 31 de dezembro de 2013, constituídas ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada. Todos os débitos contemplados pelo programa de negociação poderão ser pagos à vista ou em até 120 meses.

Embora a adesão possa ser feita pela internet, através do site www.sefaz.se.gov.br, a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, ressaltou a importância de evitar o último dia do prazo de adesão, para não ocorrerem imprevistos: “É interessante que haja uma antecipação para evitar contratempos. Estamos preparados para a demanda dos últimos dias do prazo, mas deixar para o último dia pode dificultar a operacionalização por algum motivo. O importante é não deixar para a última hora e regularizar as pendências com a tranquilidade necessária”, alertou.

Fonte: Sefaz