Pena de Morte no Mundo – Um Atraso da Humanidade

Saumínio Nascimento

Neste breve ensaio pretendo abordar algumas informações sobre um tema muito polêmico e de variadas discussões pelo mundo, a pena de morte. Usarei dados estatísticos disponibilizados pela organização internacional “Anistia Internacional”.
Cabe registrar que as informações da Anistia Internacional não são precisas, mas é o mais próximo que possuímos da realidade do tema, pois as informações são colhidas em diversas fontes que incluem fontes oficiais dos governos, informações de familiares  ou representantes das pessoas condenadas, informes de outras organizações da sociedade civil e dos meios de comunicação. Ressalte-se que em alguns países não é possível obter dados exatos, pois os governos não divulgam os números de condenados a morte e as execuções e ainda, alguns países ocultam as informações judicias sobre a pena de morte; tem-se também casos em que países afetados com conflitos não apresentam informações adequadas da pena de morte.

Os dados mais recentes da Anistia Internacional indicam que no ano de 2013 foram registradas execuções em 22 países; já no ano de 2012, foram em 21 países; ao todo, foram 778 execuções registradas, o que indica um aumento de 15% no número de execuções em relação ao ano de 2012. A Anistia Internacional não inclui nestes números os dados da China, pois naquele país este é um assunto que é segredo de Estado. Um informe importante é o de que, excluída a China, quase 80% de todas as execuções foram registradas em apenas três países: Arábia Saudita, Iraque e Irã.

A  Anistia Internacional acredita que temos tido avanços sobre a abolição da pena de morte em todas as regiões do mundo. Cabe registrar que os Estados Unidos continuam sendo o único país das Américas que tem execuções de pena de morte, mas o interessante é o que o número vem diminuindo, um exemplo é que em Maryland, no mês de maio/2013, a pena de morte foi abolida e ele tornou-se o 18º estado abolicionista da pena de morte nos Estados Unidos. Vale destacar que não se registrou nenhuma execução na Europa e Ásia Central em 2013; também tem-se notícias que em vários países da África Ocidental se desenvolvem processos de reforma constitucional para a abolição da pena de morte e; uma outra boa informação é a de que, pela primeira vez desde que a Anistia Internacional levanta estes dados, não foram registrados nenhuma condenação de pena de morte em Granada, Guatemala e Santa Lúcia. Ainda nesta linha, o Paquistão suspendeu mais uma vez a aplicação da pena de morte, deixaram de executar vários condenados a pena de morte em Singapura e, na China,  o Tribunal Supremo Popular ditou diretrizes jurídicas que garantem maior proteção nos casos de pena de morte.

De acordo com a Anistia Internacional, uma característica comum em quase todos os países que possuem pena de morte foi a justificativa do uso da pena de morte como forma de redução dos delitos. Para a Anistia Internacional, esta postura esta cada vez mais desacreditada e sem sustentação, pois não existem dados efetivos que demonstrem que a pena de morte diminui os delitos. Registre-se ainda que muitos países que mantêm a pena de morte, fazem-no de forma a descumprirem normas e salvaguardas internacionais em suas aplicações. Um exemplo é que, em 2013, tem-se notícias de que foram executadas pessoas com menos de 18 anos e, ainda, muitos governos continuam com omissão com relação ao cumprimento do número das normas jurídicas internacionais que obrigam a notificação das execuções para os familiares e advogados das vitimas.

Foram registradas permutas de condenações de pena de morte e indultos em 32 países, a saber: Afeganistão, Arábia Saudita, Bangladesh, Botsuana, Coréia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Gana, Granada, Guatemala, Guiana, Índia, Indonésia, Irã, Jamaica, Japão, Quênia, Kuwait, Líbano, Malásia, Maldivas, Malí, Marrocos, Nigéria, Santa Lúcia, Singapura, Somália, Sri Lanka, Taiwan, Trinidade e Tobago, Yemen e Zâmbia.
As execuções registradas em 2013 foram as seguintes: Afeganistão (02), Arábia Saudita (79), Autoridade Palestina (03), Bangladesh (02), Botsuana (01), China (sem informações), Coréia do Norte (sem informações), Estados Unidos (39), Índia (01), Indonésia (05), Iraque (169), Irã (369), Japão (08), Kuwait (05), Malásia (02), Nigéria (04), Somália (78), Sudão (21), Sudão do Sul (04), Taiwan (06), Vietnã (07) e Yemen (13).

Vale registrar que uma coisa é a execução efetiva e outra é a condenação a pena de morte.  Sobre a condenação, os dados de 2013 da Anistia Internacional apontam que 1.925 pessoas em 57 países foram condenadas a pena de morte e que, ao final de 2013, existiam aproximadamente 23.400 pessoas condenadas a pena de morte. São utilizados os seguintes métodos de execução: decapitação (Arábia Saudita), eletrocução (Estados Unidos), enforcamento (Afeganistão, Autoridade Palestina, Bangladesh, Botsuana, India, Iraque, Japão, Kuwait, Malásia, Nigëria, Sudão e Sudão do Sul), injeção letal (China, Estados Unidos e Vietnã) e fuzilamento (Arábia Saudita, China, Coréia do Norte, Indonésia, Taiwan e Yemen). Registre-se que foram realizadas execuções públicas na Arábia Saudita, Coréia do Norte, Irã e Somália.

Segundo a Anistia Internacional, na maioria dos países onde ocorreram condenação e execução de alguém por pena de morte, os procedimentos judiciais não cumpriram as normas internacionais sobre o assunto e, ainda, em vários países, as condenações estiveram baseadas em confissões obtidas possivelmente por meio de tortura e maus tratos.
O dia 10 de outubro é o dia mundial contra a pena de morte. Nesta data, geralmente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos insta os Estados Membros da Organização dos Estados Americanos, do qual o Brasil é um dos membros, que evitem inserir e façam de forma definitiva a abolição da pena de morte. Cabe registrar que a União Europeia (UE) incentiva o respeito pelos direitos humanos e defende firme e inequivocadamente a abolição da pena de morte. Esta posição constitui um dos principais objetivos da sua política de direitos humanos e norteia ações da sua Política Externa.
A pena de morte é proibida no Brasil, exceto em tempos de guerra, conforme a Constituição Federal, que no artigo 5, inciso XLVII, aboliu a pena de morte, "salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX". Então, por conta disso, o Brasil não consta na lista dos países em que não há em nenhuma hipótese a existência da pena de morte, pois ela é prevista sim em nossa Constituição Federal.

Registro que em diversas ocasiões, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, pediu aos Estados-Membros que utilizam a pena de morte que ponham fim a esta prática, ressaltando que o direito a vida está no cerne do direito internacional dos direitos humanos. De acordo com Ban Ki-Moon, a retirada de vida é demasiadamente absoluta, demasiadamente irreversível, para um ser humano infligir a outro, mesmo quando apoiado por um processo legal.
Esta abordagem que buscou apontar dados estatísticos, serve também para uma reflexão sobre o assunto, pois é um tema que em alguns momentos volta ao contorno do debate da possibilidade de que esta punição extrema, degradante e desumana que viola o direito à vida, volte ao sistema judicial brasileiro.

Este tema deve ficar mais evidenciado em nosso país, principalmente agora que tivemos um conterrâneo brasileiro, Marco Archer, executado no dia 17/01/2015, às 15h31, horário de Brasília, lá na Indonésia.
A nossa presidenta Dilma Rousseff lamentou a execução do brasileiro, a imprensa nacional informou que a nossa presidenta recebeu a notícia com indignação e consternação, segundo nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Parabenizo a atitude de Estadista revelada no seu apelo humanitário, é uma oportunidade para analisarmos a questão da pena de morte no mundo.
Registre-se que o carioca Marco Archer Cardoso Moreira, 53 anos, foi fuzilado por tráfico de drogas. Além disso, ele entra na história, pois pela primeira vez um brasileiro é executado por crime no exterior. A informação foi confirmada pela Embaixada do Brasil em Jacarta. Archer trabalhava como instrutor de voo livre e foi preso em agosto de 2003, quando tentou entrar na Indonésia, pelo aeroporto de Jacarta, com 13,4 quilos de cocaína escondidos em uma asa-delta desmontada em sete bagagens.

As estatísticas também demonstram que a pena de morte é discriminatória e com frequência atinge mais os pobres, as minorias, algumas etnias e grupos religiosos e, em muitos casos, é um meio de reprimir as oposições políticas. Em minha opinião, na condição de cientista, é um grande atraso da humanidade.
Vale registrar que a pena de morte caso contenha algum erro, ou seja, executando-se uma pessoa inocente, não tem reversão, é irrevogável. Que as crianças do mundo de hoje e que irão construir o nosso futuro, entendam e reflitam sobre isso…

(1)     Economista, Mestre e Doutor em Geografia e Pós-Doutorando em Ciência da Propriedade Intelectual pela UFS.