ONG são isentas de pagamento de impostos

Guilherme: orinetações sobre imunidade fiscal (Fotos: Portal Infonet)

As instituições sem fins lucrativos, que atuam prestando serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social, não devem pagar impostos que incidam sobre renda, patrimônio e serviços. O alerta foi feito pelo advogado Guilherme Reis, que participa dos debates Conversando com o Terceiro Setor, evento promovido pelo Instituto Barreto Júnior com a parceria de um escritório de advocacia.

Neste evento, o advogado deixou claro que estas instituições que formam o terceiro setor são dispensadas de pagar IPTU, ISS, ITBI, Imposto de Renda, IOF, a contribuição previdenciária patronal, no patamar de 20%, e também o PIS sobre a folha. E, para ter direito a todos estes benefícios, não é necessário que a entidade possua título de reconhecimento de utilidade pública, conforme alerta o advogado.

Já a advogada Renata Lima fez uma explanação sobre o marco regulatório, à luz da lei 13.019/2015, que regulamenta a modalidade de contratação entre as entidades e o poder público, seja na esfera estadual, municipal ou federal.

Entidades participam de debates

De acordo com Guilherme Reis, em Sergipe há 2,7 mil entidades sem fins lucrativos que atuam nestas áreas, gerando algo em torno de 16 mil empregos diretos. O advogado revela que extraiu os dados de pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas e constatou que no ano passado estas entidades no Estado de Sergipe receberam cerca de R$ 50 milhões de verbas federais.

O advogado defende o fortalecimento do terceiro setor. “Dizem que o terceiro setor complementa a ação do Estado, mas eu discordo. Acho que estas entidades fazem 100% do que o Estado deveria fazer”, diz. “Oitenta por cento dos leitos da área de saúde estão sendo mantidos por entidades sem fins lucrativos”, exemplifica. E, aos críticos do terceiro setor, Guilherme Reis deixa um claro recado: “o que prejudica o terceiro setor é a generalização dos maus exemplos”.

Por Cássia Santana