Em Sergipe, 533 municípios estão quites com Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas, sendo que 45 deles já se encontram com  a lei implementada. Para a ampliação desta lei nos municípios sergipanos, o Tribunal de Contas do Estado e o Sebrae em Sergipe discutiram  renovação do convênio de cooperação geral entre as instituições, com o objetivo de promover o empreendedorismo local, a partir da implantação da Lei Geral. Segundo dados do Sebrae, Sergipe possui mais de 75 mil pequenos negócios, com 25.842 microempresas, 6.219 empresas de pequeno porte e 43.381 micro empresas individuais. Hoje, as MPEs  equivalem a 93% de empresas ativas no Estado. Neste cenário, a Lei Geral dispõe de medidas que podem alavancar o desenvolvimento local, a partir da participação das micro e pequenas empresas nas licitações municipais, por exemplo , e do fortalecimento da atuação do agente de desenvolvimento local, junto ao poder público e as lideranças do setor privado. “O intuito dessa articulação com o Tribunal é de criar um ambiente favorável para que os municípios possam implementar essa Lei Geral, produzindo avanços no ambiente empreendedor em Sergipe. O Sebrae e o TCE estão somando esforços  para que todos os municípios possam atender a lei de forma efetiva”, explica o superintendente do Sebrae-SE, Emanoel Sobral.

  Na Justiça, contra a PEC 241
O deputado federal João Daniel impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, contra a continuidade da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16. O processo está sendo analisado pelo ministro relator Roberto Barroso. A ação, contra ato do Presidente Michel Temer, questiona a constitucionalidade da proposta, uma vez que a mesma tende a abolira uma série de direitos fundamentais, violando a Constituição Federal, segundo  ele. A chance de João Daniel conseguir o mandado de segurança é quase zero…

  Usando horário eleitoral gratuito
O Senador Antônio Carlos Valadares usou parte do horário eleitoral do filho-candidato a Prefeito, Valadares Filho, para criticar o governador Jackson Barreto por não ter comparecido a reunião da bancada sergipana que aprovou uma emenda impositiva de 110 milhões de reais. Só não disse para quem foi dirigida a emenda. Foi para a Codevasf, cuja direção nacional foi indicada por ele, Valadares pai… Dinheiro para a própria casa…

  Gracinhas sem graça
Que o futuro deputado Gilmar Carvalho sabe fazer programas sensacionalistas, no rádio e na televisão, não se tem dúvidas. Como noticiarista, e até como repórter, ele tem lugar na história do rádio em Sergipe. Agora, como comediante é uma negação. Aquele Cidade Alerta Sergipe, que ele faz na TV Atalaia, no início da noite, tem dois repórteres excelentes – Marcos Couto e Douglas Magalhães – mas o dono do programa, mais das vezes, mete-se a fazer coisas engraçadinhas. Engraçadinhas só para ele, evidentemente…
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Gilmar Carvalho, no seu programa noturno de ontem, 3ª feira, fez um carnaval para anunciar uma “denúncia-bomba”, “bombástica”, “algo que vai mudar a história política de Sergipe”. No outro dia, ouviu-se e leu-se que era uma denuncia tardia. É que o Sr. José Sérgio Monte Alegre, Procurador do Tribunal de Contas, pretende apresentar denuncia contra o ex-prefeito Edvaldo Nogueira (atual candidato ao mesmo cargo), rejeitando suas contas de 2009. Monte Alegre ainda vai levar o pedido de rejeição das contas ao Tribunal de Contas. Este aceita ou não a denuncia. O ex-Prefeito Edvaldo Nogueira ganha prazo para se defender. Ou seja, ainda vai correr muita água debaixo desta ponte. O mundo político de Sergipe não vai se acabar, como preconizava Gilmar Carvalho, por causa disso.

  Assaltos a fazendas no interior
O Sr. Carlos Barbosa, ex-presidente do Rotary Club Aracaju-Norte,  tem aproveitado os almoços do clube às segundas-feiras, para denunciar a insegurança reinante no interior do Estado. Diz ele que os assaltos a fazendas no interior são constantes, quase diários. E não adianta denunciar porque a Polícia responde apenas que não tem autorização judicial.

  Mais salas de cinema no Rio Mar
As obras no Shopping Rio Mar não terminam tão cedo. Vão se prolongar até julho do próximo ano. É que falta muita coisa por fazer. O shopping vai ganhar cento e cinquenta novas lojas e, na área de entretenimento, mais quatro salas de cinema. Atualmente, o Rio Mar tem cinco salas. Vai se igualar ao Shopping Jardins. A cidade também vai ganhar um novo Shopping ali na entrada do Bairro Industrial. Serão quatro novas salas de cinema…

Orçamento prevê 500 milhões de déficit
O projeto de lei do Orçamento do Estado para 2017 já foi lido no plenário da Assembleia Legislativa. Vai agora para as comissões. Mas isso só vai ocorrer na próxima semana. É que o Legislativo Estadual suspendeu suas sessões ordinárias até segunda feira. O deputado Georgeo Passos confessou na sessão de terça-feira, que está se debruçando em estudos ao Orçamento. E revelou que o projeto prevê um déficit, no próximo ano de 500 milhões de reais. Este ano de 2016, o desequilíbrio fiscal foi previsto na ordem de 300 milhões. Na Assembleia o projeto de reajuste dos policiais militares também está em estudos. Só o deputado Capitão Samuel apresentou 8 emendas, Uma delas seria inconstitucional, Mas o líder do Governo ficou de consultar o governo para ver o jeitinho que poderia ser dado. Como reuniões das comissões só na próxima semana, ainda há tempo…

  É só tapar buracos…
Manoel do Prado Vasconcelos Filho – aquele que a semana passada recebeu a Medalha do Mérito Parlamentar – lembrava ao escriba a palestra que o dr. João Alves Filho fez no Rotary Clube ainda quando era candidato a Prefeito, há quatro anos atrás. Ele prometeu tanta coisa que os rotarianos ficaram desconfiados. O escriba apenas comentou:
– Basta ele tapar os buracos que tomam conta das ruas da cidade, que não precisa fazer outras obras.

   … e para encerrar…

ANIVERSÁRIOS – Dois dos mais importantes estabelecimentos de ensino da Capital sergipana estão merecendo parabéns. O Atheneu Sergipense comemora 146 anos de fundação . Uma missa festiva e homenagem aos alunos que se destacaram durante o ano de 2016 marcaram a data. A antiga Escola Normal, hoje, Instituto de Educação Ruy Barbosa também está comemorando 146 nos. Nesta quinta-feira palestra do professor Hudson César Veiga Feitosa relembra a data. Na sexta-feira, a professora Julieta Barbosa faz a palestra de encerramento da programação.
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CIDADÃ – A Assembleia Legislativa entrega, na 2ª feira, 7/11, o título de Cidadã Sergipana a Sra. Enrica Mininni, que é doutora em Economia e Comércio, mas é mais conhecida como Coordenadora da Cáritas Arquidiocesana de Aracaju. A sessão está marcada para às 17h.