Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
              “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Um relato esclarecedor sobre a cheia no Baixo São Francisco de um dos técnicos profundo conhecedor do assunto, o engenheiro e advogado sergipano, Ailton Rocha, Superintendente SERHMA/SEDURBS:

  Sala de Acompanhamento da Operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco

 Conforme já anunciado pela CHESF em Carta Circular divulgada em 24/01/2022 e confirmada em reunião realizada hoje (25/01/2022) sob a coordenação da ANA as vazões defluentes das UHE de Sobradinho e Xingó serão mantidas no valor de 4.000 m³/s até o dia 01/02/2022 quando será realizada a próxima reunião da Sala de Acompanhamento.

 Pelas declarações apresentadas por técnicos do ONS e da CHESF não há perspectivas para redução e de aumento desta vazão de 4.000 m³/s no curto prazo desde que as previsões climáticas se confirmem.

 A Sala de Crise criada pela ANA para fazer frente aos efeitos da seca observada a partir de 2012, deu lugar à Sala de Acompanhamento da operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco a partir da entrada em vigor da Resolução ANA n° 2081/2017 (uma referência na gestão dos recursos hídricos por fortalecer a governança e valorizar o princípio dos usos múltiplos da água), cujo objetivo é avaliar a resposta do sistema às novas condições de operação, com destaque para os Artigos 13 e 19, respectivamente.

 Resgaste Histórico Recente

 2009 – Registro da última cheia com proporções similares.

 2016 – Relatório Técnico CHESF/ANA com o mapeamento das áreas inundáveis nas margens do rio São Francisco no trecho entre o reservatório de Xingó e a Foz com isolinhas correspondentes às vazões de 2.000, 4.000, 6.000 e 8.000 m³/s.

 2018 – O CBHSF realiza em Propriá/SE audiência pública com as defesas civis e demais instituições, em plena crise hídrica, com o objetivo de debater ações de enfrentamento às cheias no Baixo São Francisco.

 2022 – A CHESF em carta circular de 11/01/2022 apresentou a programação de elevação gradual das defluências, para os reservatórios de Sobradinho e Xingó a partir de 12/01/2022, objetivando seguir as curvas do volume de espera para estes reservatórios.

 Pontos Relevantes das Cheias no Baixo São Francisco

 O rio precisa ser tratado como um ecossistema e não como um canal. Esta cheia trará inúmeros benefícios ambientais ao Baixo São Francisco principalmente na recomposição da biodiversidade, na geomorfologia e na mitigação  dos efeitos da intrusão da cunha salina, além de melhorar a navegação, fertilizar as margens, reduzir o custo da geração de energia, melhorar a captação de água entre outras.

 A melhoria da qualidade da água no Baixo São Francisco sob os diversos aspectos é o nosso maior patrimônio e isto somente poderá ser obtido com a ocorrência de cheias, sem descartar a necessidade da despoluição.

 Considerando o rio como um ser vivo e guardando as devidas proporções negar os benefícios das cheias no Baixo São Francisco é como negar a vacina contra COVID para os seres humanos.

 Em que pese à ocupação irregular do solo, estimulada pelas baixas vazões praticadas nos últimos doze anos, ser de responsabilidade do poder público municipal, mas considerando os pilares do desenvolvimento sustentável (econômico, social, ambiental e cultural) sugiro que se busque junto às esferas competentes recursos financeiros para compensar os danos materiais advindos da cheia.

 

Melício Machado (SE-050): DER/SE já tinha conhecimento dos acessos irregulares e enviará equipe técnica para avaliação e posterior readequação Através de nota, o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), informou que já tinha conhecimento das reclamações feitas por moradores da Rodovia SE – 050, Avenida Melício Machado , referente aos acessos construídos de forma irregular nos canteiros de trechos dessa via. O órgão enviará uma equipe técnica ao local para ser feita uma avaliação e posteriormente os serviços de readequação a fim de evitar que as ações se repitam.

Reconhecimento Parabéns o DER/SE e a Sedurbs, pasta a qual o departamento é vinculado. A ação vai reduzir as constantes imprudências e pequenas colisões, além de evitar que acidentes fatais ocorram por conta da irresponsabilidade de alguns poucos que insistem em cometer infrações.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Edvaldo, um presente para Aracaju no próximo 17 de Março: peça para a SMTT retirar o horrível “monumento” inaugurado na gestão de João Alves na entrada de Aracaju, quase antes da sede do TCE com carros velhos que a gestão passada chamou de “crucifixo de carros.” Com 15 metros o mostrengo não ajuda em nada. Coloque no local algo que enalteça Aracaju. Pense nisso!

Secretário João Eloy receberá representantes do Movimento Polícia Unida nesta quarta-feira O secretário de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), delegado João Eloy, receberá os representantes do Movimento Polícia Unida nesta quarta-feira, 26, às 10h, no seu gabinete, localizado na praça Tobias Barreto, em Aracaju. As categorias policiais civis, policiais militares e bombeiros militares esperam que as reivindicações sejam atendidas e solicitam a presença dos colegas em apoio a essa reunião.

Propostas O agendamento desse encontro se deu enquanto os policiais e bombeiros deliberavam a pauta da Assembleia Geral Unificada, nesta tarde, na porta da SSP/SE. As três propostas apresentadas foram aprovadas por unanimidade pelas centenas de colegas presentes: um ato público em frente à Corregedoria da Polícia Civil na próxima quinta-feira, 27, às 14h, para protestar contra possíveis perseguições e apoiar os colegas que participaram dos atos dos dias 11 e 13 de janeiro e foram intimados pela corregedoria; a ratificação de que eventuais propostas do Governo do Estado devem contemplar a todos; e a intensificação dos bombeiros nas fiscalizações de alvarás de empresas e estabelecimentos comerciais.

Organização O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol/SE), Isaque Cangussu, ressalta a organização da passeata dos policiais e bombeiros, que teve início na praça da Bandeira e seguiu até a sede da SSP/SE. “Hoje o Movimento Policia Unida realizou mais um ato bem-sucedido, uma verdadeira expressão da Democracia. Além de discutirmos e aprovarmos pontos importantes na Assembleia Geral Unificada, cobramos uma audiência com o secretário de Segurança Pública. E foi agendada uma reunião do Movimento para amanhã com o secretário João Eloy, com os comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e o delegado geral da Polícia Civil”, diz o delegado.

Pautas Entre as pautas reivindicatórias estão a regulamentação do adicional de periculosidade, a reposição das perdas inflacionárias que se acumulam há 10 anos e a reestruturação das carreiras. Apesar de tomar ciência pela imprensa de que existe um projeto sendo discutido junto ao governo, as categorias cobram que este seja construído com a participação das categorias. “Noticiou-se que o governador deu carta branca ao secretário de Segurança.  É preciso que o secretário use essa carta de forma democrática, franqueando à categoria,  através de seus representantes, a discussão e elaboração dos projetos. Os policiais e bombeiros não aceitarão projetos unilaterais, enlatados”, completa Isaque Cangussu.

Georgeo contesta aumento abusivo do IPVA na Justiça O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) entrou com uma ação na Justiça para questionar o reajuste do IPVA 2022 em Sergipe. O processo, que tem o número 20221120010, foi protocolado na manhã de ontem, 25. O parlamentar já havia dito em discurso na Assembleia Legislativa, ainda nas sessões finais do ano passado, que iria acionar a Justiça para derrubar o reajuste cobrado pelo Governo do Estado nos boletos do IPVA 2022.

Ilegalidade Georgeo disse que da forma como foi feito, o aumento é ilegal. “Tem casos em que o aumento foi de 28% para alguns carros. Um percentual maior que a inflação de 2021, que foi de 10,06%, o que torna este aumento ilegal”. O deputado disse ainda que já existem ações semelhantes em outros estados do país. “No Distrito Federal e em Pernambuco processos semelhantes estão tramitando. E nós tivemos esta iniciativa aqui em Sergipe, já que este aumento é exorbitante e ilegal”.

Caminhão pipa é entregue em Umbaúba pelo deputado federal Fábio Reis O deputado federal Fábio Reis (MDB-SE) entregou ontem, 25, no município de Umbaúba, ao lado do prefeito Humberto Maravilha (MDB), mais um caminhão pipa, fruto de emenda parlamentar. “O veículo vai ajudar bastante o município no abastecimento de água e em serviços do setor de obras graças à minha parceria com a Codevasf, por meio do superintendente Marcos Alves Filho, também presente na entrega de hoje”, comentou Fábio. Além dele, participaram do evento a vice-prefeita Professora Guadalupe (PSC), o presidente da Câmara de Vereadores de Umbaúba, Gutto Prado (MDB), e o secretário de Obras, Maurício Santos Costa.

Entregas Só em 2022, já foram entregues pelo deputado Fábio Reis em parceria com a Codevasf dois caminhões pipas, São Cristóvão e Umbaúba, e mais uma máquina pá carregadeira, Santa Luzia do Itanhy. Todo esse maquinário é fruto de emenda parlamentar destinada pelo deputado.

Hospital Amparo de Maria: referência em cuidar É significativa a mudança ocorrida no Hospital Amparo de Maria após a intervenção judicial. Além das melhorais estruturais os profissionais relatam o tratamento respeitoso e voltado para atender a população. Com profissionais capacitados, a maternidade está preparada para cuidar de forma acolhedora e humanizada do que mais importa: de vidas. “Ser referência é ser exemplo, é servir de inspiração. E por isso, o Hospital Amparo de Maria não para de investir para melhorar cada vez mais a qualidade de seus serviços ofertados à população”, esse é o lema da atual gestão sob o comando do interventor judicial Max Carvalho.

Palestras A gestão vem realizando constantemente palestras como a que ocorreu na semana passada como o tema “Nossas Escolhas, Nossa Destino, Nossa Saúde”, ministrada pelo ginecologista obstetra, Carlos Alberto Melo Santiago. O evento, realizado pelo Núcleo de Educação Permanente (NEP) do Hospital Amparo de Maria, ocorreu em alusão ao Janeiro Branco, mês que destaca a importância da saúde mental e objetivou mobilizar a sociedade em favor desse cuidado.

 Macambira: Aluno da rede municipal é medalhista na 16ª OBMEP! O aluno Riquelme de Souza Dias foi Medalha de Bronze na classificação de Sergipe na 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). Ao todo, quatro estudantes da Escola Municipal Cecílio Eugênio Alves foram premiados juntamente com a unidade de ensino.  Outros três alunos, Waldson Luiz Batista Santos, Maxwell Barreto dos Santos e Kauan Cruz Machado receberam Certificado de Menção Honrosa. 

Trabalho de qualidade A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Educação, parabeniza a todos pela colocação que demonstra o quanto o ensino público de Macambira tem feito um trabalho de qualidade. “Que esse resultado sirva de orgulho e incentivo para os nossos demais estudantes, que os encorajem a estudar cada dia mais para que possamos fazer um futuro muito melhor. Parabenizo em especial a equipe diretiva e aos professores do Cecílio que tornaram a escola premiada também”, comenta o prefeito Carivaldo Souza. 

Matrículas As matrículas da rede municipal de ensino continuam abertas, na sede da Secretaria de Educação, das 7h30 às 13h.Já a matrícula na Escola Municipal Cecílio Eugênio Alves, está acontecendo na própria unidade. A rede municipal de Macambira conta com profissionais de educação capacitados, acompanhamento educacional com Psicólogo, Psicopedagogo e Nutricionista, projetos educacionais, fardamento escolar, kit escolar, transporte e alimentação escolar de qualidade. Dúvidas: (79) 99636-7692.

 

1ª Conferência de carcinicultura de Indiaroba A Prefeitura de Indiaroba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com o SENAR Sergipe, o Banco do Brasil e Associação dos Carcinicultures de Indiaroba – INDIACAM, realizou na noite de ontem,25, a 1ª Conferência de carcinicultura de Indiaroba. O objetivo do encontro foi reunir os criadores de Camarão do município, para apresentar propostas de investimentos para sua propriedade; Assistência técnica gratuito, possibilitando maior produtividade e renda; além da expectativa pela compra governamental por meio do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, com a inclusão do camarão na escola.

Camarão na alimentação escolar Na publicação da Chamada Pública nº 01/2022, que objetiva a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e empreendedor familiar rural para alimentação escolar, dentre estes gêneros está o camarão, serão comprados 7600 Kg de camarão para a alimentação escolar, totalizando R$ 430.666,67 para os carcinicultores. “A inclusão do camarão na alimentação escolar torna Indiaroba o 1º Município do Estado a incluir o marisco no cardápio escolar, abrindo um horizonte de possiblidade para ascensão em outros municípios do Estado, do Governo Estadual e Estados vizinhos”, destacou o prefeito Adinaldo do Nascimento.

Fomento Segundo Adinaldo, a perspectiva é a comercialização em grande escala do camarão em Indiaroba através do PNAE, pois, uma das grandes problemáticas relatadas pelos carcinicultores está em relação ao desequilíbrio de preços durante o ano. “Com isso, a Prefeitura de Indiaroba faz mais uma importante ação de fomento a economia da cidade, desenvolvendo o município e gerando emprego e renda”, reforçou.

MPSE divulga edital de processo seletivo de estagiários de graduação em Administração, Administração Pública e Ciências Contábeis O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP), divulgou o Edital nº 01/2022 para o Processo Seletivo de Estágio de Graduação em Administração (incluindo Administração Pública) e Ciências Contábeis para formação de cadastro de reserva. Para participar do processo seletivo, o candidato deverá ser estudante de licenciatura ou bacharelado, em instituição de ensino conveniada, regularmente matriculado e com frequência efetiva.

Remuneração O estagiário ou a estagiária será remunerado (a) com uma bolsa de complementação educacional (valor R$724,00), auxílio-transporte (valor R$ 130,00) e terá um seguro contra acidentes pessoais. A jornada de trabalho será de 20 horas semanais, distribuídas em 04 horas diárias, de segunda a sexta-feira, dentro do horário de expediente da unidade de lotação.

Inscrições As inscrições estarão abertas de 24 de janeiro à 10 de fevereiro e poderão ser feitas através de formulário disponível no endereço www.esmp.mpse.mp.brA taxa de inscrição é de R$ 40,00 (quarenta reais), devendo o pagamento ser efetuado até 11 de fevereiro, através de boleto bancário. O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá informar no campo específico no formulário de inscrição. O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a contar da divulgação do resultado final. As provas serão realizadas em 22 de fevereiro, às 14h, em Aracaju, em local a ser posteriormente divulgado no site da ESMP. Clique e confira o Edital: https://sistemas.mpse.mp.br/PublicDoc/PublicacaoDocumento/AbrirDocumento.aspx?cd_documento=76269

OAB/SE passa a ter a menor anuidade do Brasil Neste mês de janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) divulgou os valores da anuidade para classe advocatícia sergipana em 2022, com os respectivos descontos para adimplentes e inadimplentes definidos em plenário. De acordo com a tabela divulgada na semana passada, Sergipe tornou-se destaque com a menor anuidade do Brasil. No geral, para advogados (as) atuantes há mais de cinco anos, a anuidade ficou no valor de R$660,80 (já com desconto); na sequência estão: Tocantins (R$799), Distrito Federal (R$800), Pernambuco (R$800,00) e Alagoas (R$810).

Discussão Os valores foram amplamente discutidos na primeira Sessão Extraordinária do Conselho Seccional da OAB/SE, realizada no dia 12 de janeiro. “Votamos um desconto no valor da anuidade para adimplentes e inadimplentes; ficou estabelecido 20% de desconto para adimplentes e 10% para inadimplentes. Estamos buscando oferecer melhores condições para advogados e advogadas poderem quitar seus débitos com a Ordem”, ressalta Danniel Costa, presidente da instituição. O desconto é válido para os pagamentos até o dia 18 de fevereiro do corrente ano, podendo ser parcelado até a mesma data no cartão de crédito em duas vezes. Para ter o desconto de 20%, as pendências de anos anteriores podem ser sanadas até 31 de janeiro.

 

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Sindipema e Sacema farão ato unificado nesta quarta-feira

O Sindicato dos profissionais do ensino do município de Aracaju- SINDIPEMA e o Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Aracaju – Sacema, lutam pela atualização salarial. 

Em dezembro, os vereadores e vereadoras aprovaram, por unanimidade, durante a votação da LOA, o reajuste dos professores e professoras. Porém, no dia 29 do mesmo mês, o prefeito Edvaldo Nogueira vetou o art.11, que garante esse reajuste à nossa categoria. Vale ressaltar que Edvaldo, durante toda sua carreira política, violou a lei federal ao não reajustar o salário dos professores e professoras.

 Diante de mais esse desrespeito à categoria, o magistério aprovou a realização de um ato a favor da derrubada do veto do prefeito Edvaldo Nogueira, que também vetou o reajuste dos Agentes de Saúde. As duas categorias, Professoras e Professores e Agentes de Saúde realizarão ato unificado no dia 26 de janeiro, às 8h, em frente à Prefeitura de Aracaju.

“A nossa luta pelo reajuste do piso é justa. É um direito nosso e não vamos desistir. Os governos neoliberais atacam de todos os lados, mas nós resistiremos”, afirma a vice-presidente do Sindipema, Professora Sandra Beiju.

As duas categorias estão há quase 6 anos sem atualização salarial.

 Ataques ao piso salarial do magistério

A CNTE divulgou em seu site que “Em nota divulgada no dia 14/01 pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação, o governo federal se posicionou extraoficialmente pela revogação parcial da Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, especialmente em relação ao artigo que define o critério de atualização anual do piso. Pela interpretação do MEC, o reajuste será novamente nulo (0%) em 2022, tal como ocorreu em 2021.

 A intenção de zerar o reajuste do piso, em 2022, havia sido previamente anunciada após a reunião entre a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, o MEC e o FNDE, realizada no dia 22/12/2021. Em Carta-Aberta assinada pelo presidente da Undime, foi relatada a artimanha dos gestores sobre o reajuste do piso e também a expectativa de conferir efeito retroativo à Lei 14.276, para compensar despesas da subvinculação de 70% do Fundo da Educação Básica – Fundeb, o que acabou não acontecendo em razão de veto imposto pelo Ministério Público Federal. Desta vez, o MEC optou por não ouvir a Procuradoria da República (MPF) acerca da vigência da lei do piso, mas tão somente sua própria consultoria jurídica.

 É mais que sabido que uma lei votada, sancionada e vigente não pode ser revogada ou alterada pela administração pública. O princípio da legalidade insculpido na Constituição Federal também não autoriza o Poder Executivo a interpretar normas legais a seu bel prazer. Claramente, o MEC extrapolou competências exclusivas do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. Isso porque o parlamento não concluiu a votação do PL 3.776/08, que pretende alterar o reajuste do piso para o INPC, tampouco a justiça foi acionada para se posicionar a respeito da vigência da Lei 11.738.

Diante de mais esta tentativa de golpe contra a lei do piso do magistério, a CNTE tomará as medidas pertinentes para reverter a orientação inconsistente e ilegal do MEC e para cobrar a aplicação imediata do reajuste do piso das professoras e dos professores em todos os estados e municípios do país”, diz a CNTE.

 

 OPINIÃO

*DIA DA BOSSA NOVA – VARIANTE DA MPB*

 — 25 DE JANEIRO —

 DATA DE NASCIMENTO DE TOM JOBIM

 (faria 95 anos)

 QUARTETO DE OURO DA BOSSA NOVA (NA FOTO) Por Clarkson Moura 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Como é notório, a gênese da Música Popular Brasileira – MPB, se confunde com advento da interação interpessoal e da consequente miscigenação dos grupos humanos — autóctone e heteróctenes — que acabariam por constituir o Povo brasileiro, no limiar do período colonial; quando brancos, índios e negros passaram a mesclar os ritmos, as cantigas, as danças e os sons de suas etnias e, doravante, os difundiram progressiva e naturalmente, por todos os intercorrentes seguimentos socias.

 Foi lá, pelo fim do século XIX, ou seja, em 1899, que a precursora e versátil artista Francisa Edwiges Gonzaga, compositora e pianista nativa, mais conhecida por “Chiquinha Gonzaga”, uma das pioneiras da propagação da MPB, conseguiu contagiar o público, principalmente, com a retumbante canção carnavalesca “Abre Alas”.

 Aliás, não se pode negar a expressiva influência da Música estrangeira na Música Popular Brasileira e, de modo particular, na sua modalidade, seu estilo ou seu exitoso movimento batizado de “Bossa Nova”. Tem-se, pois, convicção de que ninguém ousa fazê-lo, seja artista e crítico especializado, seja musicólogo e musicógrafo.

 A “Bossa Nova”, como inusitado e peculiar modo de interpretar e executar canções genuinamente brasileiras — um inusitado e perfeito sincronismo musical entre cadenciado ritmo e compassada articulação vocal — protagonizada por João Gilberto, cantor e compositor baiano, em 1958, com “Chega de Saudade”, o qual foi fortemente influenciado pelo compositor, cantor e pianista carioca, Johnny Alf, nome artístico de Alfredo José da Silva.

 Embora tenha surgido na década de 40 do século XX, esse movimento musical reapareceu revigorada, em escala internacional, sob a inequívoca influência do “Jazz”, de origem norte-americana, nos anos 50 do mesmo século, com a genial contribuição dos não menos consagrados e universais artistas, também, brasileiros, Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, cujo nome artístico, de projeção mundial, é “Tom Jobim” — diga-se de bom lembrete, sofrera, também, influência do pioneiro Johnny Alf — e os irmãos Marcos Valle e Paulo Sérgio Valle, autores do popularíssimo “Samba de Verão”, Carlos Lyra, Ronaldo Bôscoli, Roberto Mesnecal, César Camargo Mariano, Luiz Bonfá, Vinicius de Moraes, João Donato, Francis Hime, Toquinho etc.

 SALVE! A MÚSICA POPULAR BRASILEIRA!

 PARABÉNS! ETERNA E UNIVERSAL BOSSA NOVA!

 

PELO TWITTER

 www.twitter.com/jose_simao Parem de reclamar do calor com São Pedro! Não foi ele quem desmatou 10.362 km de mata nativa na amazônia o ano passado! @OCriador

 www.twitter.com/nando_reis “Há essa baboseira caluniosa, maldosa, de que nós, artistas, vivemos na mamata da Lei Rouanet. Isso é um negócio doente! Eu trabalho! Subi ao palco com 16 anos, me profissionalizei com 19 com os Titãs, trabalho incessantemente e honestamente, dependo do suor do meu trabalho.

 www.twitter.com/AndreMouraSE Preocupam os dados ligados à Covid ao redor do mundo. Até o dia de ontem, 24, a média móvel de mortes nos últimos quatro meses bateu novo recorde. Em sete dias, a média de mortes foi de 8.209 mil. Esse número só foi maior em 24 de setembro do ano passado, quando eram 8.358 mil.

www.twitter.com/frednavarro Chegamos num ponto de grave ruptura do tecido social. Pasmem: um lado não ouve mais o outro. E nem vê. Quando alguém sente a presença do outro já é tarde, acabou de levar uma canelada.

 

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Frase do Dia”

“A única sabedoria que uma pessoa pode esperar adquirir é a sabedoria da humildade.” T. S. Eliot.