O Dilema da reprovação escolar: correção de fluxo ou punição eficaz?

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ARTIGO 

O Dilema da reprovação escolar: correção de fluxo ou punição eficaz?

A Progressão Continuada Versus a Retenção de  Alunos.

Por  Prof. Mário Jorge F. Cruz – Pedagogo / Especialista em Gestão Escolar

Poucos temas provocam tantas discussões no cotidiano da Educação quanto a Reprovação Escolar.  Para alguns, reprovar significa preservar a seriedade do Processo de Aprendizagem e impedir que o Aluno avance sem ter se apropriado de Conhecimentos considerados essenciais. Para outros, a retenção representa uma resposta pouco eficaz diante do fracasso Escolar, especialmente quando o Estudante simplesmente retorna à mesma etapa, submetido às mesmas  estratégias Pedagógicas que anteriormente não foram suficientes para garantir sua Aprendizagem. Entre essas duas posições, existe uma questão que considero muito mais importante: o que estamos fazendo, Pedagogicamente, quando um Aluno não aprende?

A pergunta parece simples, mas sua resposta exige que deixemos de enxergar a Reprovação apenas como o Resultado de uma nota ao final do ano letivo. Antes de ser aprovado ou reprovado, o Aluno percorreu um caminho. Houve Avaliações, Atividades, Registros, Observações, Intervenções, Recuperação, Reuniões e Decisões Pedagógicas. Portanto, quando a retenção acontece, não podemos olhar apenas para o Resultado final. Precisamos olhar para todo o Processo que conduziu até ele.

Da mesma forma, a Aprovação não deveria ser compreendida simplesmente como a solução oposta à Reprovação. Promover um Aluno sem que ele tenha desenvolvido Conhecimentos necessários para continuar aprendendo também pode significar apenas deslocar o problema para a etapa seguinte.

É justamente nesse ponto que surge o dilema da Progressão Continuada.

A Progressão Continuada está relacionada à preocupação de evitar que a repetência sucessiva produza abandono, distorção idade-Série e interrupções na trajetória Escolar. Os Indicadores Educacionais do Inep demonstram a importância de acompanhar conjuntamente o rendimento, o fluxo e o percurso dos Estudantes. O próprio IDEB combina Indicadores de fluxo Escolar com Resultados de Aprendizagem, mostrando que nenhum desses elementos, isoladamente, é suficiente para representar a realidade educacional. Isso significa que combater a repetência indiscriminada é uma preocupação legítima. O problema começa quando se confunde Correção do Fluxo Escolar com Correção da Aprendizagem. São coisas diferentes. Corrigir o fluxo significa possibilitar que o Estudante percorra sua Escolarização sem ficar sucessivamente retido, evitando que sua idade se distancie cada vez mais da etapa cursada. Corrigir a Aprendizagem significa garantir que esse mesmo Estudante tenha oportunidades concretas de aprender aquilo que necessita para prosseguir em sua formação. Uma coisa não pode ser utilizada para esconder a
ausência da outra. A Aprovação pode melhorar um Indicador. Mas Indicador não aprende. Quem aprende é o Aluno.

Essa talvez seja uma das maiores Responsabilidades da Gestão Escolar contemporânea: impedir que os números se transformem em finalidade e deixem de ser aquilo que deveriam ser — instrumentos para compreender a realidade e orientar decisões. O problema não está na existência dos Indicadores. Eles são necessários. O Censo Escolar e os demais mecanismos de acompanhamento educacional dependem de informações sobre Aprovação, Reprovação, abandono, fluxo e Aprendizagem para que políticas públicas possam ser formuladas e avaliadas. O problema surge quando o Indicador deixa de ser instrumento de compreensão e passa a ser tratado como finalidade em si mesmo. Quando isso acontece, pode surgir uma espécie de Maquiagem dos Resultados: números aparentemente positivos que não necessariamente correspondem à realidade da Aprendizagem. E essa maquiagem não precisa acontecer por meio de uma decisão explícita ou de uma determinação formal. Ela também pode nascer de uma Cultura Institucional na qual todos passam a compreender que determinados números são mais importantes do que determinadas perguntas. Quantos Alunos foram aprovados? É uma pergunta necessária mas talvez não seja suficiente. Quantos aprenderam? Quantos chegaram ao ano seguinte apresentando lacunas significativas? Quantos
precisam de Intervenção Pedagógica? Quantos estão apenas acompanhando formalmente a turma? Quantos conseguirão compreender os conteúdos seguintes sem dominar aqueles que deveriam ter sido apropriados anteriormente? Essas perguntas são menos confortáveis, mas são Pedagogicamente indispensáveis. É nesse cenário que aparece a figura do Gestor.

Na prática, o Gestor Escolar pode se encontrar entre diferentes expectativas. De um lado, estão os Professores, que acompanham diariamente as dificuldades de Aprendizagem e precisam registrar aquilo que efetivamente observam. De outro, estão as Famílias, que esperam respostas claras para o desempenho de seus Filhos. Há ainda os órgãos gestores dos sistemas de ensino, as metas institucionais, os Indicadores Educacionais e, em determinadas realidades, uma cultura organizacional que pode atribuir grande importância aos percentuais de Aprovação. O problema surge quando a pressão por Resultados estatísticos passa a ocupar o lugar da análise Pedagógica. Não se trata de afirmar que toda cobrança por Indicadores seja inadequada. Ao contrário: Indicadores são indispensáveis para conhecer a realidade educacional. O que precisa ser questionado é a utilização de números positivos como substitutos daquilo que efetivamente acontece no “Chão da Escola”.

Uma Escola não pode ser considerada bem-sucedida simplesmente porque apresenta um elevado índice de Aprovação. Da mesma forma, uma Escola não pode ser considerada Pedagogicamente rigorosa apenas porque apresenta elevados índices de Reprovação. Em ambos os casos, é necessário compreender o que aconteceu com a Aprendizagem. É nesse momento que precisamos voltar nosso olhar para os instrumentos de Avaliação utilizados durante o percurso Escolar. Provas, Atividades, produções dos Alunos, Avaliações diagnósticas, Registros de acompanhamento, Observações dos Professores e outros instrumentos Avaliativos não deveriam cumprir apenas a função burocrática de atribuir notas ou alimentar sistemas de informação. Eles precisam ser lidos, analisados, compreendidos e, principalmente, precisam produzir Ações. Quando um instrumento de Avaliação identifica, reiteradamente, que determinado Aluno não está alcançando os objetivos de Aprendizagem esperados, não parece razoável simplesmente registrar aquele Resultado, arquivá-lo e aguardar o final do ano letivo para decidir entre Aprovação e Reprovação.

A Avaliação deveria funcionar como um sinal de alerta Pedagógico. Se o sinal aparece e nenhuma Intervenção adequada é realizada, o problema deixa de estar exclusivamente relacionado ao desempenho do Aluno. Passa a envolver também a Responsabilidade da própria Escola diante das evidências que já estavam disponíveis. É nesse ponto que se torna indispensável a participação de Profissionais Competentes, Experientes, Responsáveis e Sensatos, capazes de interpretar os Resultados para além do simples percentual de acertos ou da nota registrada. Uma Avaliação mal interpretada pode produzir uma decisão equivocada. Uma Avaliação corretamente analisada, mas sem a consequente Intervenção, pode produzir uma omissão Pedagógica. E uma sucessão de Avaliações que apontam dificuldades sem que sejam desencadeadas Ações concretas pode fazer com que o fracasso Escolar seja percebido somente quando já se tornou muito mais difícil de enfrentar.

Não basta saber que o Aluno não aprendeu. É necessário compreender por que não aprendeu, o que ainda não conseguiu aprender, quais obstáculos estão interferindo em sua Aprendizagem e quais Ações
Pedagógicas precisam ser implementadas para modificar esse cenário. Essa Responsabilidade exige
Profissionais preparados para interpretar evidências, confrontá-las com a realidade do “Chão da Escola” e tomar decisões coerentes com aquilo que os instrumentos de Avaliação estão revelando. Quando isso não acontece, corremos o risco de transformar a Avaliação em mera formalidade. E aqui surge uma questão que precisa ser enfrentada com seriedade: se os instrumentos de Avaliação já haviam demonstrado as dificuldades de Aprendizagem e as Ações necessárias não foram realizadas, até que ponto a Reprovação ao final do Processo pode ser apresentada como solução Pedagógica? A pergunta é incômoda, mas necessária. Porque, se a Escola já sabia, por meio de seus instrumentos de Avaliação, que determinado Aluno apresentava dificuldades significativas e, ainda assim, não promoveu Intervenções adequadas, não parece Pedagogicamente suficiente atribuir todo o peso do Resultado final ao Estudante.

Da mesma maneira, se os Resultados apontavam dificuldades coletivas de uma turma, de uma etapa ou de determinado componente curricular, talvez fosse necessário olhar também para as estratégias de ensino, para o planejamento, para os Processos de acompanhamento e para as condições concretas em que a Aprendizagem estava sendo desenvolvida. O dado Avaliativo, portanto, não deveria ser o ponto final. Deveria ser o ponto de partida para uma nova Ação.

É nesse aspecto que a Gestão Pedagógica assume papel decisivo. Cabe ao Gestor, juntamente com sua Equipe, assegurar que os Resultados das Avaliações sejam efetivamente discutidos e transformados em encaminhamentos. Não se trata de procurar culpados, mas de identificar Responsabilidades e construir respostas. Uma Escola que avalia, identifica a dificuldade, registra o problema e não age diante dele corre o risco de transformar a Avaliação em um ritual burocrático. E quando chega o final do ano, pode acabar diante de uma situação paradoxal: reprovar o Aluno por uma dificuldade que já era conhecida há meses ou aprová-lo para evitar que os índices institucionais revelem aquilo que o Processo Avaliativo já havia demonstrado. Nos dois casos, a ausência das Ações no momento oportuno pode ter contribuído para a dimensão do problema. Por isso, talvez seja necessário perguntar não apenas “por que esse Aluno foi reprovado”?, mas também: O que as Avaliações anteriores já haviam revelado?; Quem analisou esses Resultados?; Que Ações foram propostas?; Quais foram efetivamente realizadas?; Houve acompanhamento dos Resultados dessas Intervenções?; e Quem verificou se as estratégias utilizadas estavam produzindo Aprendizagem? Essas perguntas não representam uma tentativa de transferir Responsabilidades. Representam uma forma mais madura de compreender o Processo educacional. A Avaliação só cumpre plenamente sua função quando consegue produzir Conhecimento sobre a realidade e orientar decisões capazes de modificá-la.  Caso contrário, podemos ter muitos instrumentos aplicados, muitos relatórios preenchidos, muitas Reuniões realizadas e muitos números registrados — mas poucas
mudanças concretas na Aprendizagem. E é justamente aí que a experiência, a competência, a Responsabilidade e o bom senso dos Profissionais que analisam os Resultados se tornam indispensáveis. Porque um dado não fala sozinho. É preciso alguém preparado para compreendê-lo, contextualizá-lo e transformá-lo em Ação. E, na Educação, quando uma evidência de dificuldade é conhecida e nenhuma resposta adequada é construída, não podemos esperar que a Reprovação, sozinha, resolva aquilo que deixou de ser enfrentado durante o percurso.

Também precisamos olhar para o outro lado. A chamada “Aprovação em Massa”, quando realizada sem acompanhamento e sem garantia de Aprendizagem, pode produzir um problema silencioso. O Aluno avança, o Indicador melhora, o relatório apresenta Resultados positivos, mas as lacunas permanecem. E lacunas de Aprendizagem não desaparecem porque mudamos o número da Série. Elas acompanham o  Estudante. Podem aparecer posteriormente como dificuldade de leitura, escrita, interpretação, resolução de problemas, autonomia, participação, compreensão de conteúdos mais complexos e até como desmotivação diante de uma Escola na qual ele percebe que está sempre tentando acompanhar aquilo que não conseguiu compreender anteriormente. É aí que a Aprovação Responsável precisa se diferenciar da Aprovação meramente administrativa. A Aprovação Responsável não significa garantir que todos passem. Significa garantir que cada decisão de promoção seja acompanhada de Conhecimento sobre aquilo que o Aluno aprendeu, aquilo que ainda não aprendeu e aquilo que a Escola fará para ajudá-lo a avançar. Da mesma forma, uma Reprovação Responsável não pode terminar na publicação de um Resultado. Ela precisa produzir um plano de Intervenção. Caso contrário, correm o risco de transformar a Reprovação em um ciclo: o Aluno não aprende, repete; repete sem uma Intervenção suficientemente diferenciada; permanece com dificuldades; e, posteriormente, volta a enfrentar o mesmo problema.

Repetir o ano não significa necessariamente repetir a Aprendizagem. E essa diferença é fundamental. A retenção pode, em determinadas circunstâncias e conforme as normas do sistema de ensino, ser uma decisão Pedagógica fundamentada. Mas ela precisa responder a uma pergunta essencial: O que será diferente no próximo percurso para que o Aluno tenha efetivamente uma oportunidade de aprender? Se a resposta for simplesmente “ele fará novamente o mesmo ano”, com as mesmas práticas, os mesmos procedimentos e sem uma Intervenção Pedagógica diferenciada, precisamos refletir sobre a eficácia dessa decisão. A Reprovação não pode ser utilizada como punição pelo fato de o Aluno não ter aprendido. Mas a Aprovação também não pode ser utilizada como mecanismo para esconder uma realidade Pedagógica que exige enfrentamento. Entre a Reprovação punitiva e a Aprovação Responsável existe uma terceira possibilidade: a Responsabilidade Pedagógica Permanente. Isso significa acompanhar o Aluno antes que a dificuldade se transforme em fracasso; identificar as lacunas enquanto ainda podem ser enfrentadas; utilizar diferentes estratégias; envolver a Família; fortalecer o trabalho do Professor; avaliar continuamente; registrar as Intervenções realizadas e, sobretudo, tomar decisões baseadas em evidências concretas da Aprendizagem.

Precisamos, portanto, deslocar a discussão do Resultado para o Processo. Não basta perguntar quantos foram aprovados. Não basta perguntar quantos foram reprovados. É necessário perguntar o que a Escola fez para que cada Aluno tivesse condições reais de aprender. Essa pergunta também precisa alcançar os sistemas de ensino e as instâncias Responsáveis pelo acompanhamento das Escolas.

Quando Gestores e Educadores são pressionados exclusivamente por índices de Aprovação, cria-se o risco de uma inversão de prioridades. O Indicador, que deveria servir para revelar a realidade, pode passar a funcionar como pressão para ocultá-la. E quando isso acontece, os relatórios podem tornar-se mais importantes do que a realidade que deveriam retratar. Uma Escola não pode produzir uma narrativa estatística que seja mais bonita do que a realidade Pedagógica que seus Professores e Alunos vivem diariamente. O relatório precisa servir à realidade. Nunca a realidade ao relatório. O Gestor Escolar não  pode ser apenas aquele que apresenta bons índices. Também não pode assumir o papel de alguém que simplesmente legitima todas as reprovações em nome de uma suposta qualidade. Sua Responsabilidade está em promover uma Cultura Institucional na qual os dados sejam analisados com seriedade, os
Professores tenham suporte, as Famílias sejam chamadas ao diálogo e as decisões sobre os Estudantes sejam tomadas com fundamento Pedagógico. Não basta interpretar dados. É necessário transformá-los em Ações. Essa talvez seja uma das maiores diferenças entre uma Gestão que apenas administra Resultados e uma Gestão que efetivamente acompanha a Aprendizagem. Porque números podem indicar que alguma coisa aconteceu. Mas somente a análise Responsável pode ajudar a compreender por que aconteceu. E somente a Ação Pedagógica pode contribuir para modificar aquilo que precisa ser transformado.

Nesse sentido, talvez a pergunta mais incômoda não seja simplesmente “devemos reprovar ou aprovar?”. Talvez seja: O que estamos fazendo antes de chegar ao momento de decidir? Essa pergunta desloca o debate do Resultado para o Processo. E é justamente no Processo que a Gestão Pedagógica precisa atuar. A Escola precisa ter coragem para reconhecer seus Resultados, inclusive aqueles que não são satisfatórios. Precisa ter maturidade para admitir que determinados procedimentos não produziram o efeito esperado. Precisa avaliar suas próprias práticas e, quando necessário, reconstruí-las. Porque reconhecer uma dificuldade não representa fracasso da Escola. Fracasso seria reconhecer a dificuldade e não agir.

A verdadeira Responsabilidade educacional não está em garantir números bonitos, tampouco em produzir elevados índices de Reprovação para demonstrar rigor. Está em garantir que cada número seja compreendido dentro de uma realidade Humana e Pedagógica. Por trás de cada Aprovação existe um Aluno.

Por trás de cada Reprovação também. E é justamente essa dimensão Humana que não pode desaparecer quando transformamos a Educação em Planilhas, Percentuais e Relatórios.

Ao longo de minha experiência na Educação e na Gestão Escolar, aprendi que nenhum Indicador, por mais importante que seja, consegue substituir o olhar atento para o Aluno que está sentado diante de nós. A Aprovação é importante. A permanência é importante. O fluxo Escolar é importante. Os Indicadores também são importantes. Mas todos esses elementos precisam estar subordinados àquilo que considero a finalidade maior da Escola: garantir Aprendizagem, Desenvolvimento e Oportunidades Reais para que cada Estudante avance em sua Trajetória Educacional.

Não acredito em uma Escola que utiliza a Reprovação como punição. Tampouco acredito em uma Escola que transforma a Aprovação em obrigação estatística.

Acredito em uma Escola que acompanha, intervém, avalia e dialoga. Que reconhece suas próprias limitações. Que não tem medo de olhar para seus Resultados — inclusive quando eles não são os desejados. E que compreende que a Avaliação não termina quando a nota é registrada. É justamente naquele momento que começa a Responsabilidade de compreender o que aquele Resultado está dizendo. Se os instrumentos Avaliativos apontaram dificuldades e não foram tomadas as Ações necessárias, não podemos esperar que a Reprovação, ao final do percurso, seja capaz de reparar aquilo que deixou de ser enfrentado no momento adequado. Não podemos cobrar do Resultado Final aquilo que deixamos de fazer quando os primeiros sinais de dificuldade já estavam diante de nós. Da mesma forma, não podemos utilizar a Aprovação para esconder aquilo que os instrumentos de Avaliação já revelaram.

Entre a pressão por índices e a realidade do “Chão da Escola”, existe o Compromisso Profissional de quem educa. É nesse espaço que se encontra o verdadeiro papel do Gestor: não produzir uma realidade conveniente para os Relatórios, mas ajudar a construir uma Realidade Educacional que possa ser apresentada com verdade. Porque talvez o maior compromisso de um Gestor não seja apresentar uma Escola sem problemas, mas construir uma Escola capaz de reconhecer seus problemas e enfrentá-los com Responsabilidade.

A verdadeira correção de fluxo não acontece simplesmente quando o Aluno passa de uma Série para outra. Ela acontece quando conseguimos fazer com que ele avance sem deixar para trás aquilo que é essencial para continuar aprendendo.

E, nesse sentido, entre a Reprovação que pune e a Aprovação que apenas mascara, existe um caminho muito mais difícil. Porém, ele é Pedagogicamente mais Responsável: é aquele que coloca a Aprendizagem no centro das decisões. Porque, no final das contas, Aprovar ou Reprovar é uma decisão; fazer o Aluno aprender é uma Responsabilidade da Escola.

© Prof. Mário Jorge de F. Cruz – Todos os Direitos Reservados
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Brasília: INEP.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Censo Escolar da
Educação Básica. Brasília: INEP.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Indicadores
Educacionais: Taxas de Rendimento, Fluxo Escolar e Distorção Idade-Série. Brasília: INEP.

Rogério Carvalho destaca fortalecimento do SUS da Segurança Pública após aprovação da PEC no Senado  A PEC da Segurança Pública foi aprovada ontem, 03, em dois turnos, no plenário do Senado Federal. Logo após a votação, o senador Rogério Carvalho (PT/SE), que atuou na relatoria da proposta, concedeu entrevista à imprensa e destacou a importância da medida para fortalecer o combate à violência e ao crime organizado no país.Para o parlamentar, a aprovação “representa um avanço na consolidação de uma política nacional de segurança pública, baseada na integração das forças policiais, na cooperação entre os entes federativos e na ampliação dos investimentos no setor”.

SUSP será constitucionalizado e terá atuação integrada Rogério Carvalho destacou que a PEC constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), estabelecendo uma atuação complementar e integrada entre União, estados e municípios, a exemplo do modelo adotado no Sistema Único de Saúde (SUS). “Estamos dando o passo que faltava para consolidar o Sistema Único de Segurança Pública. A União passa a ter um papel de coordenação, inteligência e integração de todas as forças de segurança no combate ao crime organizado”, afirmou.

Fortalecimento das polícias O senador também ressaltou a previsão de fortalecimento das polícias municipais, com funções ostensivas e comunitárias, e a integração dos sistemas de inteligência das diferentes forças de segurança. “É um novo momento para a segurança pública no Brasil. O resultado disso será um combate mais efetivo às facções criminosas”, destacou.

Fundo nacional fortalece o financiamento da segurança pública Outro ponto enfatizado pelo parlamentar foi a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Segurança Pública, destinado a garantir recursos para as ações do setor. Segundo Rogério, a estruturação do fundo representa um passo importante, mas será necessário ampliar a participação dos investimentos no orçamento público para assegurar resultados concretos. “Está assegurada a criação do fundo, que vai arrecadar os recursos para financiar as ações de segurança pública. Agora, precisamos estabelecer, no orçamento, uma quantidade maior de recursos para que possamos ter mais efetividade no combate ao crime e às facções criminosas”, explicou.

Redução da maioridade penal terá discussão específica no Senado  Além disso, Rogério explicou sua decisão de retirar do relatório as emendas que tratavam da redução da maioridade penal. De acordo com ele, o tema precisa ser debatido separadamente, sem comprometer a tramitação da PEC da Segurança Pública. “Em vez de rejeitar as emendas que tratavam da redução da maioridade penal, sugeri que a discussão voltasse à Comissão de Constituição e Justiça, para que pudéssemos apreciar essa matéria isoladamente”, esclareceu.

Relatoria O senador informou, ainda, que houve um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que ele assumisse a relatoria das propostas que tratam do tema. A previsão anunciada na entrevista é que a matéria seja apreciada pelo plenário já nesta quarta-feira, 04.  “Vamos resolver também aqui no Senado a questão da redução da maioridade penal”, concluiu Rogério Carvalho.

“Passe” de R$ 2 milhões? O blog recebeu uma denúncia de uma fonte segura que foi cobrado um “Passe” de R$ 2 milhões para uma empresa vencer uma licitação de peso. Só quem cobrou o “Passe” não tem a força que diz ter. E agora o caso foi parar na Justiça e tem gente que pagou e não vai levar.

Livro sobre a Século XX e os festejos juninos de Sergipe será lançado nesta quinta-feira Será lançado amanhã, 5, o livro “Junina Século XX – Uma nova história nos festejos de Sergipe”, de autoria do jornalista e pesquisador Gilson Sousa. Trata-se de um conteúdo bastante rico sobre os aspectos que envolvem os festejos juninos de Sergipe e do Brasil na atualidade, principalmente no que diz respeito às quadrilhas juninas. O principal foco da obra é o trabalho realizado pela junina Século XX em 2026, quando conquistou o título de campeã em nove dos dez concursos que participou. O lançamento acontece no hall da Escola do Legislativo da Alese, na praça Fausto Cardoso, centro de Aracaju, a partir das 18 horas.

Depoimentos e pesquisa sobre quadrilhas O livro traz uma série de depoimentos de quadrilheiros, ex-quadrilheiros, acadêmicos e teóricos da cultura popular brasileira. Há também informações sobre uma pesquisa de campo realizada pelo YouTube e Quaest envolvendo várias quadrilhas juninas do Nordeste. “Procuramos levar ao leitor informações sobre a organização, planejamento, execução e busca de resultados das juninas a cada ciclo. No livro, trazemos assuntos como o corre dos quadrilheiros, a preparação física e mental, as viagens, as alegrias, tristezas e também sobre os critérios de julgamentos em concursos. É um material muito completo que estará à disposição dos leitores”, garante o autor, Gilson Sousa.

Segunda quadrilha mais antiga do Brasil em atividade Esse é o segundo livro de Gilson sobre a Século XX. O primeiro foi lançado em 2016, contando toda a história da agremiação fundada em 1964 no bairro Industrial, em Aracaju. Atualmente, a Século XX é a segunda quadrilha mais antiga do Brasil em atividade. “A quadrilha teve um 2026 sensacional, com muitas vitórias individuais e coletivas, e isso ficará na história. Esse livro vem apenas corroborar com tudo isso. Temos a honra que contar com o talento, a garra e a disposição de Joel Reis e Valéria de São Pedro no comando dessa quadrilha junina respeitada em todo o Brasil”, afirma Gilson Sousa. No evento desta quinta-feira, além do lançamento do livro haverá no local uma exposição com todos os troféus conquistados em 2026, exibição dos trajes das damas e cavalheiros, além da apresentação de um trio pé de serra da Século XX.

1ª Audiência pública sobre a revisão do PDDU de Aracaju tem a presença da prefeita  A Prefeitura de Aracaju realizou ontem, 3, a primeira audiência pública da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), no auditório do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE). Com a participação da prefeita Emília Corrêa, o encontro marcou o início da etapa participativa do processo de atualização da principal legislação de planejamento urbano do município, que está há 26 anos sem revisão. Promovida por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra), a audiência apresentou o Plano de Trabalho da revisão, com a metodologia, o cronograma, os objetivos e as estratégias previstas para garantir a participação da sociedade ao longo de todo o processo. Também foram apresentados os canais de acompanhamento e a plataforma digital que reunirá informações e contribuições da população.

Retomada das audiências públicas  Durante o encontro, a prefeita Emília destacou a importância da retomada da revisão e da realização das audiências públicas para assegurar a participação social e o cumprimento das etapas previstas. “O sonho começa a virar realidade. A revisão do Plano Diretor vai sair. A gente já começa a materializar com audiências. Essa é a primeira audiência aqui no Ministério Público. Teremos muitas outras. Seguindo sempre a linha da decisão judicial, daquela que ficou para trás, para que não haja nenhum erro, que todas as audiências sejam iniciadas e concluídas no número certo”, afirmou.

Trabalho e articulação com as instituições envolvidas  A prefeita também ressaltou o trabalho técnico desenvolvido pela administração municipal e a articulação com as instituições envolvidas. “Nós temos uma equipe técnica trabalhando só para o Plano Diretor e envolvendo todas as instituições. Esse momento aqui é de muita importância. Essa é a audiência que abre portas, como já falei, para muitas outras”, declarou. Emília destacou ainda a necessidade de atualizar a legislação diante das transformações pelas quais Aracaju passou nas últimas décadas. “O Plano Diretor é supernecessário acontecer e exige muitas coisas. São quase 30 anos, 26 anos sem a revisão de um Plano Diretor. Imagine como a cidade cresceu. Cresceu de um jeito que poderia ter sido muito melhor se tivesse tido a revisão do Plano Diretor”, ressaltou.

Diferentes etapas  Sobre a previsão de conclusão, a prefeita explicou que o processo envolve diferentes etapas antes do encaminhamento da proposta à Câmara Municipal. A expectativa da gestão é enviar o documento ao Legislativo em meados de 2027, para que sejam realizadas as discussões e audiências próprias da tramitação legislativa, com a intenção de concluir o processo antes do fim daquele ano.

Planejamento  A coordenadora técnica do Grupo Gestor da revisão do Plano Diretor, Edmara Vieira, explicou que o PDDU é a principal legislação municipal de planejamento urbano depois da Lei Orgânica. O instrumento estabelece diretrizes para organizar o crescimento da cidade, contemplando aspectos como ocupação do território, construções e preservação ambiental. “O Plano Diretor é a principal lei da cidade. Depois da Lei Orgânica vem a lei do Plano Diretor, que organiza o crescimento da cidade em vários aspectos, seja na construção, seja na preservação também ambiental. Ele direciona para onde a cidade deve crescer de forma mais saudável e onde deve ter mais atenção, o que fazer com aquelas áreas. Então, essas leis orientam isso, são as diretrizes para o crescimento da cidade”, explicou.

Estudos técnicos e participação da sociedade  Edmara também ressaltou que a revisão será construída a partir da combinação entre estudos técnicos e a participação da sociedade, e não apenas nos espaços institucionais da Prefeitura. Segundo ela, a primeira audiência foi dedicada à apresentação e à pactuação do planejamento do processo participativo com a população. “O Plano Diretor não é feito nas secretarias, nos gabinetes. Ele é feito com toda a população. Então, estamos iniciando hoje. O que tivemos foi a etapa preparatória para chegarmos aqui e pactuar com a população como vamos fazer essa revisão junto com ela”, destacou.

Participação Social A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, Ana Paula Machado Costa Menezes, ressaltou que a atualização do Plano Diretor integra um conjunto de instrumentos importantes para enfrentar desafios urbanos e orientar o desenvolvimento do município. Ela também destacou as mudanças territoriais, econômicas e climáticas ocorridas ao longo dos últimos 26 anos e a necessidade de que a legislação acompanhe as novas demandas da cidade. “Esse plano está defasado há 26 anos. Já houve mudanças territoriais, econômicas e climáticas, e há uma necessidade de solução para as novas questões que se abrem. É muito importante que a população também participe. A escuta da população é fundamental”, pontuou.

Próximas etapas  A etapa preparatória da revisão incluiu a publicação do decreto que deu início aos trabalhos, a definição do Grupo Gestor e da Equipe Técnica Municipal, a elaboração do Termo de Referência e a contratação de consultoria especializada. Nesse período, o Grupo Gestor também realizou o levantamento de informações junto aos órgãos municipais. Com a apresentação do Plano de Trabalho, o processo prevê as etapas de Diagnóstico Técnico e Participativo, elaboração de Diretrizes e Propostas e, por fim, a construção da minuta do projeto de lei. O diagnóstico deverá reunir estudos, dados técnicos e contribuições da sociedade para identificar problemas, potencialidades e necessidades do município. A população pode acompanhar as informações sobre a revisão, consultar os materiais disponíveis e acessar os canais de participação por meio da plataforma digital: https://planodiretor.aracaju.se.gov.br/.

Limpa Nome O Procon Sergipe participa até esta quinta-feira, 6, do Mutirão Limpa Nome, ação da XXI Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. O atendimento acontece das 8h às 15h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Unit, no Centro de Aracaju, reunindo consumidores e empresas como Energisa, Banese Card, Banco Banese e Iguá para negociação de débitos e regularização financeira.

Seleção A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) iniciaram o processo de chamamento público para a seleção de projetos de entidades da sociedade civil voltados à promoção e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Sergipe. O edital, publicado na semana passada e disponível no site assistenciasocial.se.gov.br, prevê o investimento de R$ 1 milhão, com a seleção de dez entidades, que poderão receber até R$ 100 mil cada para a execução de suas propostas.

NO SERGIPE RURAL SÁBADO, 7; SEGURANÇA HÍDRICA NO SERTÃO! GOVERNO DE SERGIPE INICIA A CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DO LEITE FREI ENOQUE PARA FORTALECER A AGROPECUÁRIA NO SEMIÁRIDO DO ESTADO./AÇÕES CONTRA A ESTIAGEM! DEFESA CIVIL ESTADUAL GARANTE ÁGUA TRATADA E MONITORAMENTO VIA APLICATIVO PARA FAMÍLIA RURAIS EM FREI PAULO.//E AINDA: SUSTENTABILIDADE NA CAPITAL! NO POVOADO AREIA BRANCA, EM ARACAJU, CAPRIL COMBINA BIOCONSTRUÇÃO, HOMEOPATIA E QUEIJARIA ARTESANAL.// SÁBADO AS 7 DA MANHÃ E REPRISES DOMINGO AS 8H30 E AS QUARTAS AS 8 H NA APERIPÊ TV.

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