Exame de Suficiência é Suspenso pela Justiça Federal

O 11º Exame de Suficiência que seria realizado no último dia 03 de abril foi suspenso através de uma Ação Popular, proposta por Luiz Antonio Pavan contra o Conselho Federal de Contabilidade.

Processo de Origem nº 200534000062084 teve como relator o desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral. Uma das alegações na decisão que suspendeu o exame foi quanto ao fundamento de que: “Como o Decreto-lei nº 9.259. de 27 de maio de 1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade e os respectivos Conselhos Regionais, não lhes conferiu a faculdade para a realização de exame de certificação profissional para a obtenção do registro de seus profissionais, não poderiam faze-lo por meio de uma resolução”.

V Encontro Nacional

Será realizado de 19 a 21 de maio de 2005, o V Encontro Nacional da Mulher Contabilista em Aracaju/SE, no Teatro Tobias Barreto. A inscrição encontra-se aberta no site: www.cfc.org.br/encontromulher. Mais informações na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe ou pelo telefone: (0xx79) 3211-6812.

26ª Conferência

No período de 23 a 26 de outubro de 2005 será realizado em Salvador/BA a 26ª Conferência Interamericana de Contabilidade com o lema: “Restaurar a confiança da profissão mediante a transformação de seus paradigmas vitais” Contaremos com a apresentação de trabalhos nacionais e interamericanos, o que enriquecerá a programação técnica. Maiores informações e inscrições no site: www.26cic.com.br.

Como apresentar a declaração simples

A Declaração do Simples é o instrumento por meio do qual o contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS e enquadrado no Regime Tributário Simplificado da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, previsto na Lei nº 10.086/98 com alterações dadas pela Lei nº 10.669/00, apresenta, anualmente, as informações econômicas realizadas no período de janeiro a dezembro de cada exercício.

Extinção dos Tribunais de Alçada

Estão extintos os Tribunais de Alçada. Só os Tribunais de Alçada de São Paulo, Minas Gerais e Paraná estavam em atividade. Com a unificação da segunda instância, os juizes desses tribunais serão incorporados aos Tribunais de Justiça dos respectivos Estados e vão se tornar desembargadores.

(Fonte: IOB/fevereiro/2005)

João Evangelista é jornalista, publicitário, assessor de Comunicação do CRC/SE, bacharel em Direito, pós-graduado em Jornalismo “Político/Econômico” e professor universitário.
joaoevangelista@infonet.com.br