Depósitos judiciais: Estados devem ganhar no STF

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  “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

O blog teve um trabalho grande ontem, 02, para consultar alguns juristas em Brasília, sobre as diversas ações de inconstitucionalidade, movidas contra as leis estaduais que autorizam o uso dos depósitos judiciais.

Os argumentos favoráveis às leis estaduais são muitos e os mais variados. E elas têm percentuais diferentes. Por exemplo, Sergipe foi aprovado o uso no máximo de 70% dos depósitos. Já no Rio Grande do Sul  o governador enviou uma lei aumentando o percentual dos atuais 85% para 95% devido a crise e o pagamento dos salários em quatro parcelas.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei estadual do Rio de Janeiro está em fase de audiência pública, convocada pelo relator, ministro Gilmar Mendes. Ela será paradigma para as demais leis. Por isso o STF vem dando repercussão geral para o assunto. A audiência será realizada em 21 de setembro e o STF abriu até o último dia 28 um prazo para especialistas se inscreverem para debate sobre o uso dos depósitos judiciais no custeio das despesas públicas.

Alguns chegam a avaliar que o julgamento no Supremo Tribunal Federal  – STF, será 6 x 5 ou até mesmo 7 x 4 favorável aos Estados. É cravar ou aguardar o resultado final.

Adianta quebrar o Banese?
Os sindicatos resolveram dar também a sua contribuição à política do “quanto pior, melhor.” Ontem o Sinpol orientou servidores públicos a retirar contas do Banese, em represália aos atrasos de salário.

Crise gaúcha
Enquanto isso, no Rio Grande do Sul, o Governador Sartori tornou público que resolveu mandar à Assembleia Legislativa gaúcha projeto de lei que amplia o percentual de uso dos depósitos judiciais: lá, já é de 85% o percentual estabelecido, e agora o governo quer ampliar para 95%. O desespero da medida serve para demonstrar o tamanho da crise gaúcha, um estado de economia forte e tradição política invejável.

Enfrentando o mesmo inimigo
A remessa desse projeto de lei foi acompanhada de um discurso de Sartori: “Aos servidores e as suas famílias, em primeiro lugar, o meu respeito pessoal. A despeito de tudo, têm o meu respeito. Sei a consequência desse problema e, mas todos nós estamos do mesmo lado, precisando enfrentar o mesmo inimigo”, disse, segundo transcrição do site G1. E seguiu: “mas vamos lembrar que acima de todos nós está o bem comum. E o bem comum é do Rio Grande do Sul e de toda a sociedade gaúcha" .

Quebrar o Banese não resolverá crise fiscal do governo
É isso: por mais que o calo doa, por mais que o sapato aperte, é o bem coletivo que precisa ser pensado. Se os servidores quebram o Banese, isso não ajudará em absolutamente nada a resolver a crise fiscal do Governo. Se a resposta que os sindicatos conseguirem dar à crise for apenas promover mais crise, nos ficaremos cada vez mais longe da solução. O projeto de lei do governo gaúcho é de alto risco, mas atendeu a uma reivindicação dos sindicatos, porque é a única chance de atualizar o pagamento em dia dos salários, já atrasados….

Até quando SE ficará melhor do que o RS?
Por quanto tempo Sergipe estará melhor que o Rio Grande do Sul? Lá, gastos com previdência chegam a 29% do orçamento, fora as pensões que estão em 7% e a dívida pública é de 14,7%.

Políticas para resguardar o bem comum
É preciso portanto que as lideranças, políticas ou sindicais, do lado do governo ou da oposição, formulem políticas que resguardem o bem comum, porque só dessa forma podemos chegar perto de alguma coisa que seja saída da crise, que seja solução de problema. Porque só criar mais problema não leva a nada. Ainda mais quando isso parte de categorias de trabalhadores que, convenhamos, tiraram o seu justo sustento, com remunerações que superam a média da sofrida sociedade brasileira, cuidando justamente do bem comum no serviço público.

Seminário Internacional de Combatem à Lavagem de Dinheiro
O Conselheiro do TCE Sergipe, Clóvis Barbosa de Melo, encontra-se em Brasília, acompanhado de técnicos do Tribunal, participando do Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado, que está sendo promovido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Crime organizado é o grande desafio
Na noite  de ontem, 02, da abertura do Seminário, o juiz Giorgio Santacroce, presidente do Supremo Tribunal de Cassação da Itália, declarou que “a criminalidade organizada é o grande desafio do terceiro milênio”. De acordo com ele, o crime organizado não tem mais fronteiras e, por isso, os países precisam trabalhar juntos nesse combate. O seminário continua nesta quinta-feira, com transmissão ao vivo pelo YouTube a partir das 10h.

Lagarto: Cabo Zé se aproximando do prefeito Lila? Boato maldoso
E o blog foi informado que em Lagarto tem muita liderança estranhando que Cabo Zé deixou de criticar o prefeito Lila Fraga, na emissora dele. E não é só isso, o radialista Geraldo Macêdo entrou em férias compulsórias. O certo é que na programação da Eldorado FM, cessaram as criticas ao prefeito. Será? Só pode ser um boato maldoso.

PSB Aracaju: O pau que bate em Chico, não bate em Francisco
Agora, alguns filiados do PSB resolveram pegar Max Prejuizo, vereador do partido, para Cristo. Na parada Gay, por exemplo, uma líder do movimento e filiada, de nome Tatiana, criticou Max por ter votado contra a ideologia de gênero. Vários vereadores votaram contra a matéria,  inclusive Bertulino Menezes, do PSB, votou contra. E Lucas Aribé se ausentou. O comentário é que dois candidatos têm medo de Max. Um é o eterno suplente e outro tem trânsito livre com as lideranças do partido. Os nomes? Na hora certa.

Vale manterá investimentos em Sergipe
Em reunião realizada ontem, 02, diretores da Vale garantiram ao deputado federal João Daniel (PT) a continuidade dos projetos e investimentos em Sergipe. A audiência foi realizada com a diretora Salma Torres Ferrari e os diretores Ricardo Castilho e José Ribamar, na sede da empresa, em Brasília.

Preocupação
Segundo o parlamentar, na ocasião, os diretores informaram que não há nenhuma avaliação de paralisação das atividades da Vale em Sergipe.Em discurso feito na sessão da Câmara dos Deputados ontem ele lembrou que recentemente o governador Jackson Barreto, também preocupado com essa situação, esteve reunido com a presidenta Dilma Rousseff para tratar sobre os investimentos previstos pela Vale em Sergipe.

Olimpíadas 2016; qualificação de mão de obra
A Comissão de Turismo (CTUR), da Câmara dos Deputados, aprovou o requerimento de nº 70/2015, de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB), que solicita a realização de uma Audiência Pública para debater a qualificação da mão de obra do setor turístico que atuará nas Olimpíadas de 2016.

Desafio
“Ampliar os postos de trabalho, por meio de investimentos públicos ou do estímulo permanente à iniciativa privada não é suficiente se não houverem programas adequados de preparação, capacitação e qualificação de mão de obra. Esse é um desafio que se coloca à nossa frente, por estarmos próximos as Olimpíadas 2016”, entende o parlamentar.

Presenças
O requerimento aprovado requisita as presenças do diretor-presidente do Sebrae, Luiz Eduardo Filho, da diretora do Departamento de Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo do Ministério do Turismo, Neuza Helena, do presidente da Confederação Brasileira de Turismo, Nelson de Abreu, do presidente da Federação Brasileira de Hotelaria e Alimentação, Alexandre Sampaio, do diretor-geral do Senac, Sidney Cunha, e do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto.

EC 172/12 é Aprovada
Ontem, 02, a Câmara dos Deputados aprovou, por 379 votos a 47 e 9 abstenções, a PEC 172/12, de autoria do deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), que impede a União de transferir encargos para Estados e municípios sem a previsão de recursos necessários ao custeio. O texto aprovado foi o substitutivo da comissão especial apresentado pelo relator, deputado federal André Moura (PSC). A matéria retorna à comissão especial para a elaboração da redação que será votada em segundo turno após o interstício de cinco sessões, conforme pede o regimento da Casa, depois segue para o Senado para votação também em dois turnos.

Substitutivo de André Moura
O substitutivo de André Moura foi elaborado de forma a que fiquem amparados, tanto o Governo Federal, quanto Estados e municípios sem a imposição de despesas como sempre ocorreu onerando ainda mais a ponta mais fraca – municípios – que a partir da promulgação da PEC poderá contar com o aporte de recursos. "Há também a possibilidade de haver, anualmente, uma prestação de contas entre os Entes Federados. O diálogo é fundamental para o entendimento entre todos os envolvidos", disse.

Destaques: rejeitado e aprovado
O PC do B apresentou destaque pretendendo excluir do texto a aplicação da regra de proibição de repasse de serviços sem os recursos correspondentes no caso de custeio de piso salarial de profissional cuja competência de definição tiver sido delegada à União, como o piso dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias e o do Magistério, mas foi rejeitado por 350 votos a 71. Já o PT teve destaque aprovado e será excluído do texto dispositivo que permite a compensação anual dos repasses de custeio com os pagamentos devidos por Estados, municípios e o Distrito Federal à União, exceto os débitos previdenciários.

São Cristovão: prefeito quer regularizar topics escolares
Em reunião realizada ontem, 02, entre o Prefeito Jorjão e os representantes dos 45 condutores de vans que realizam o trabalho de transporte escolar privado em São Cristóvão, ficou acordado o envio à Câmara Municipal de Vereadores do Projeto de Lei que regulamentará a concessão do serviço no município, até o próximo dia 20 deste mês. O projeto já foi aprovado pela Procuradoria da cidade e conta ainda com o apoio massivo dos vereadores de situação para ser aprovado.

São Cristovão: prefeito quer regularizar topics escolares II
Em seu discurso Jorjão destacou o interesse da gestão em reconhecer e regulamentar o serviço. “Sendo aprovada pela Câmara a Lei será sancionada de imediato. A Câmara vem se mostrando favorável a aprovação desse projeto, prova disso é o apoio que o vereador Morgan Prado tem dado a categoria, inclusive auxiliando na elaboração do Projeto de Lei. Nosso maior objetivo é finalizar o quanto antes essa problemática, pois este é um serviço que beneficia centenas de cidadãos”, afirmou o Prefeito.

Jogos das Escolas Municipais
A Prefeitura de Malhador está realizando a primeira edição dos Jogos das Escolas Municipais. O evento se iniciou na última segunda-feira (31), com um desfile pelas principais vias da cidade, da qual participaram todas as escolas inclusas na competição.Na sequência, o cronograma de atividades começou a ser colocado em prática e os alunos deram início a disputas saudáveis nas cinco modalidades esportivas ofertadas: futsal, ciclismo, corrida rústica, dança e queimado.

interação
“A intenção é movimentar e integrar a comunidade escolar, por meio do esporte. Todas as escolas do município participam do evento, que foi idealizado para melhorar o desempenho dos alunos na escola”, explica a prefeita, Elayne de Dedé.

Capacitação para servidores estaduais
Nesta quinta-feira, 03, às 9h, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), se reunirá com diversas instituições de ensino públicas e privadas de Sergipe para firmar novas parcerias que visam a valorização e capacitação do servidor público sergipano. O evento acontecerá no Hotel Radisson, na Orla de Aracaju e conta com o apoio do Sebrae Sergipe e a presença do Governador do Estado em exercício, Belivaldo Chagas.

Capacitação para servidores estaduais II
As parcerias serão firmadas pela Seplag através da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe (ESAP/SE), que passa por uma completa reformulação e trará ainda em 2015 diversas opções de cursos e capacitações para os servidores público estaduais. Entre as ações está o já lançado pré-universitário para servidores públicos, em parceria com a SEED, entre outras ações que serão anunciadas no evento.

Setransp realiza bate papo
Na tarde da última terça-feira, 01, o presidente do Setransp, Alberto Almeida, reuniu jornalistas para um bate papo sobre o transporte público. O encontro acontece periodicamente, sempre na Bonjour Gourmet, com novos convidados, a fim de estreitar o canal de comunicação com a imprensa e fornecer dados técnicos sobre o sistema.

Presenças
Na ocasião, os jornalistas podem dialogar de modo informal e descontraído sobre questões que podem motivar pautas e novos debates em sociedade acerca dos problemas e soluções para o transporte coletivo, assim como para a mobilidade urbana.Marcaram presença nesse primeiro encontro Antônio Garcia, do Jornal da Cidade; Kátia Susanna, da Infonet; e Diógenes Di, do Correio de Sergipe. O próximo encontro já está marcado: será dia 09, às 17h30.

PELO TWITTER

www.twitter.com/RadiodoMoreno  Com todo o respeito ao Judiciário, mas, pelos impropérios que ouço, melhor seria que voltássemos ao passado, quando juiz só falava nos autos

www.twitter.com/capsamuel  @BlogClaudioNun Banese precisa criar um Título de Capitalização, com resgate para previdência estadual, e acabar com a festa de Cajucap.

www.twitter.com/palmeriodoria 
Enquanto isso, no chá de panela…
— O que faz aquela moça deslocada ali no canto?
— A coitada ainda assiste novela da Globo.

www.twitter.com/FlavioDino  Para certos valores da "civilização", que morram afogados idosos, crianças, todos, desde que não "poluam" a paisagem com suas presenças.

www.twitter.com/flavaofraga  A INVEJA exala INSEGURANÇA, reflete INCAPACIDADE, estimula o ÓDIO e a INTOLERÂNCIA diante de quem só produz energias positivas. Deus é mais!

www.twitter.com/clovis_silveira  Doideira, a câmara aprovou sim: O Senado acaba de aprovar o fim do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais. Parabéns!

Blog no twitter: http://www.twitter.com/BlogClaudioNun

Frase do Dia
“Eu não faço a guerra,quero viver em paz com todo mundo e toda a humanidade porque somos capazes de raciocinar e ver o que estamos fazendo para que a paz reine entre todos.’ António Sérgio, pensador português, nasceu em 03 de Setembro de 1883 e morreu em 1969.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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