Emergências em Estância e Rosário? Necessárias?

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“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Parece que a Operação Desmonte, comandada pelo  MPE, TCE, Deotap e outros órgãos para assegurar uma passagem administrativa para as novas administrações não suscitou nos prefeitos que assumiram a cautela necessária para iniciarem os mandatos sem artifícios e subterfúgios.

Não tem como explicar os decretos de emergência dos prefeitos de Estância, Gilson Andrade e de Rosário do Catete, Vino Barreto. O de Estância 

O trecho inicial do de decreto de emergencia da Prefeitura de Estância. 

(ver print ao lado) justifica “considerando a situação de gravidade e anormalidade porque passa o município…” No caso de Estância um detalhe: o procurador geral do município é irmão do prefeito. Legal, mas não ético. E o município não está às moscas como outros. Já o de Rosário justificou o decreto “ante o estado de sucateamento da máquina pública municipal”.

A força tarefa do MPE, do TCE e do Deotap precisam urgentemente aparecer nestes municípios de surpresa. Não tem explicação. Inclusive o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), que tem à frente a competente delegada Daniele Garcia.

O blog não quer acreditar nos boatos que corre nas duas cidades que os dois gestores decretaram estado de emergência apenas para contratar serviços e realizar compras sem a devida licitação.

Que o MPE e o TCE façam seus trabalhos. E se os decretos têm sentido que ingressem com ações contra os ex-prefeitos. Mas do contrário, se não eram necessários os decretos, que o MPE e o TCE entrem com processos de improbidade administrativa contra os novos prefeitos.

É preciso respeito, não só as instituições, mas a correta aplicação dos recursos públicos.

Levantamento prefeituras em dias com servidores e dinheiro na conta

Bem que o TCE poderia enviar para a imprensa a relação dos prefeitos e os respectivos municípios que deixaram seus cargos com os salários em dia dos servidores como também com recursos nos cofres públicos. Seria uma ação positiva para estimular os futuros gestores. 

IPTU faz viralizar Prefeito “Mimini” nas redes sociais. Tributarista diz q pode revogar sim. Não pode é aumentar.
E o tributarista e ex-presidente residente do Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat), Marcos Corrêa Lima, fez uma análise rápida, mas técnica do que diz a legislação sobre tributos. Ele deixou clara que a proibição para tributos é de não vigorar no ano que a lei que aumentou for aprovada. A legislação não fala em revogação. Ou seja, o prefeito Edvaldo não revogou porque não quis. Pelo contrário deu o reajuste da inflação que é permitido por lei, mas não obrigatório.

Principio da anterioridade só se aplica para aumento de tributo
Para deixar mais claro: o principio da anterioridade arguido pelo prefeito e seus assessores não se aplica para redução de tributo. Neste caso é prerrogativa do gestor.

Leia o artigo  da Constituição Federal sobre o assunto:
DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR – Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: …III – cobrar tributos: … b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Ou seja, no final da alínea 'b' do inciso III do art 150 da CF é clara a proibição para AUMENTO.

Deso não vale nada sem Aracaju. E Lei Orgânica diz que água e esgoto só por empresa pública
A Lei orgânica de Aracaju proíbe que empresa privada ou terceirizada preste serviços de saneamento básico (abastecimento de água, coleta, 

Lei Orgânica de Aracaju é clara que empresa para prestar serviços de saneamento básico deve ser pública. 

tratamento e disposição adequada do esgoto). No capitulo II, sobre Saúde e Saneamento Básico,nos parágrafos 3, 4 e 5, fica clara a autorização apenas para instituições públicas ligadas aos governos federal, estadual ou municipal e a proibição da privatização ou concessão. Ou seja, se a Deso for vendida, Aracaju está fora. Para mudar a Lei Orgânica são necessários dois terços da Câmara, ou seja, 16 votos.

Laranjeiras: ex-prefeito orçou encontro cultural em 10% do que foi nos anos anteriores
Espera-se que a Operação Desmonte do MPE, TCE e Deotap, tomem as providências com o ex-prefeito de Laranjeiras, Juca Bala. No programa Cidade Alerta, apresentado por Gilmar Carvalho, na TV Atalaia o atual prefeito, Paulo Hagenbeck lamentou que a administração passada tenha orçado o tradicional Encontro Cultural em R$ 280 mil, quando nos anos anteriores a média de gastos foi de R$ 2 milhões.

Dentro da realidade
“Não queríamos gastar tanto como nos anos anteriores, por conta da crise, mas teríamos um orçamento que contemplasse os grupos de fora e algumas bandas. Sem exagero, mas digno de um encontro que é reconhecido internacionalmente”, explicou Paulo Hagenbeck.

Grupos locais
O prefeito explicou que o Encontro está ocorrendo este ano apenas com os grupos locais e sem atrações de fora. A Prefeitura garantiu toda logística para os grupos, com transporte, segurança e lanche. Já o governo do Estado é o responsável pelo simpósio que foi realizado ontem,11 com Campus da UFS de Laranjeiras.

AJU: prefeito reduz cargo comissionado (2 para 1), mas mantém valor anterior
O blog elogiou o prefeito Edvaldo que anunciou que irá extinguir 50% dos cargos comissionados. Porém, se a extinção for como a que foi 

Reduziu cargo, mas despesa ficou quase a mesma.

publicada no Diário Oficial do último dia 11, não haverá economia.

AJU: prefeito reduz cargo comissionado (2 para 1), mas mantém valor anterior II
No print ao lado (publicação do diário) o leitor pode comprovar que de dois cargos comissionados foram transformados em apenas um. Porém, os dois antes eram juntos R$ 11,550,00 e a situação nova (consultor extraordinário para assuntos governamentais – Nome pomposo) ficou R$ 11.499,99. Ficando um crédito de R$ 50,01 que poderá ser utilizado em outras transformações, conforme o decreto. Ou seja o valor foi o mesmo. Não teve economia.

Carmópolis: desistência de embargos de declaração é registrada ontem no TSE. Nova eleição será marcada
E como o blog noticiou ontem, 11, o jurídico do prefeito eleito de Carmópolis, Volney Leite, ingressou no TSE com a desistência de embargos de declaração. Com a decisão o TRE-SE terá que marcar uma nova eleição no prazo máximo de 45 dias. Volney teve o direito reconhecido por liminar, mas o processo poderia durar muito tempo tramitando.

Velhos ex-camaradas
Ao receber o governador Jackson Barreto em seu gabinete em Brasília para tratar de recursos para o fomento da cultura popular e a reforma do Teatro Tobias Barreto, o ministro da Cultura, Roberto Freire fez questão de autografar seu livro "Esquerda sem dogma". Lembraram de muitas histórias da época em que militavam juntos na luta pela democratização do país.

Candidato do PCB
Roberto Freire foi candidato a presidente da República em 1989 pelo PCB. Jackson, quando o PCB foi clandestino, era o candidato do partido através do então MDB. Ele e Jonas Amaral, sempre tiveram o apoio do PCB em Sergipe.

Posse TCE/AL
Duas mulheres assumiram ontem, 12, os destinos do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas pelos próximos dois anos. A conselheira Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque assume a presidência do TCE/AL, substituindo a Otávio Lessa de Geraldo Santos, enquanto a conselheira Maria Cleide Costa Beserra assume a vice-presidência. O presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Clóvis Barbosa de Melo, fez questão de ir cumprimentar a nova direção do TCE alagoano.

Insegurança total na Zona de Expansão. Policiais sumiram
E o blog vem recebendo denúncias de moradores da Zona de Expansão da região dos conjuntos Costa Nova/Horto do carvalho/Franco Freire/Águas Belas/BrisaMar e Porto Sul, que os assaltos são a a qualquer hora do dia ou da noite “Sem entretanto, vermos ações preventivas e corretivas por parte da segurança pública. Mais Blitz; investigação; posicionamento estratégico; abordagem eventuais à pessoas em atitudes suspeitas, motociclistas (principalmente), carros, carroças, cavaleiros, ônibus,etc. o que não dá é ficar parado vendo o bando marginal passar!”

Insegurança total na Zona de Expansão. Policiais sumiram II
Outro e-mail recebido: “E a violência grassa na Zona de Expansão. Ontem, arrastões em ônibus, assaltos a mercearia, transeuntes, etc. A comunidade roga por uma ação mais eficiente por parte das forças de segurança, tendo em vista que os locais com a mancha marginal mais forte todos sabem onde ficam, mas à polícia finge que não vê ou teme ir a esses locais e diminuir o foco de marginais que lá ficaram pé! Muita gente andando armada em locais públicos. Uns para se defender e outros para aumentar o grau da violência.”

Seca em Aparecida: população cobra ações de governantes e parlamentares 
Uma das piores secas das últimas décadas assola o sertão de Sergipe. O município de Nossa Senhora Aparecida está entre os que foram

Seca em Glória atinge toda população rural.

 reconhecidos pelo Ministério a Integração em estado de emergência. Açudes estão secos, comida escassa e muito sofrimento para captação de água para o consumo dos rebanhos. Os moradores da zona rural de Aparecida, onde vive metade da população, cobram ações da Administração Municipal, do Governo do Estado e da Bancada Federal.

Legislativo São Cristovão
Na quarta-feira (11), o presidente da Câmara Municipal de São Cristóvão, Vanderlan Correia, ao lado dos demais membros da Mesa Diretora, fez uma visita de cortesia, ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Carlos Alberto Sobral, da 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), onde trataram de assuntos pertinentes ao legislativo sancristovense.

Contas
O conselheiro Carlos Alberto Sobral explicou aos vereadores a nova dinâmica do Tribunal de Contas, a partir do atual exercício, quando as contas dos gestores serão acompanhadas, concomitantemente, às atividades. Essa nova realidade, segundo o conselheiro, trará mais celeridade no trabalho do órgão e permitirá aos gestores identificar as inconformidades que poderão ser sanadas em tempo hábil.

Transparência
Na oportunidade, o vereador Vanderlan Correia enfatizou sua disposição em dar maior transparência dos atos da Câmara Municipal e disse que pretende antecipar ao público as pautas de projetos e atos a serem discutidos e votados pelos vereadores na atual legislatura.Também estiveram presentes o vice-presidente, Diego Prado (PSDB) e os 1º e 2º Secretários, respectivamente: Paulo Júnior (PSL) e Djalma Santana (PRB).

Café Contábil para os empresários
O Dia do Empresário Contábil ontem,12,  foi comemorado com a realização de um Café Contábil, promovido pelo Sindicato das Empresas de Contabilidade do Estado de Sergipe (SESCAP/SE), no Hotel Mercure, em Aracaju. O evento realizado especialmente por conta da data especial contou com mais de 100 empresários do ramo. Na foto, o diretor de eventos do sindicato, Josevaldo Mota; a presidente do Sescap, Gleide Selma; e o participante do evento, Michael Josevaldo.

Happy Norcon Rossi de Verão
2017 iniciou com o clima mais propício para quem sonha em comprar o apartamento novo, pois a campanha Happy Norcon Rossi Novo Para Você entra no último mês com condições imperdíveis. Para aquecer os desejos de já ter um lar novo neste verão, a campanha contempla projetos nas melhores regiões dos bairros Jardins, Jabotiana e Farolândia. E o melhor: prontos para morar! Se você quer conhecer os projetos de perto, bem como apartamentos decorados, há corretores de plantão no Espaço Norcon Rossi, localizado na Avenida Oviêdo Teixeira, bairro Jardins. A equipe de vendas da construtora também poderá fornecer todos os detalhes dos últimos dias de promoção através do 3194-1700. Aproveite!

PELO TWITTER

www.twitter.com/marciorocha1  Homem é o que não se corrompe, não se vende, nem trai os seus valores. Bom dia!

www.twitter.com/revinhogama   Nunca é tarde para começar, entao, vou deixar pra amanhã…

www.twitter.com/ricardope  A inflação caiu por conta da queda acentuada no consumo. O @Planalto sabe disso e comemora desconsiderando o motivo que é péssimo.

www.twitter.com/igormangueira  "To cansado de tanta babaquice tanta caretice dessa eterna falta do que falar". (Cazuza)

DO LEITOR

Fiel aliado
Por: Geraldo Lima Feitosa, o Geraldo dos Correios: “Fábio Mitidieri – Fiel e aliado de primeira hora do governador Jackson Barreto, o jovem deputado federal Fábio Mitidieri desponta no cenário político de Sergipe como um grande articulador, agregando novas lideranças ao PSD e ocupando merecidos espaços nos governos municipal de Aracaju e estadual, com indicações de nomes conceituados e qualificados. Carismático e homem de palavra, é o que afirmam seus eleitores e políticos interioranos com os quais o parlamentar fez parcerias, Fábio Mitidieri, que já é um empresário e político bem sucedido, tem pela frente um longo caminho a ser percorrido, e com certeza será exitoso. Em um dos seus pronunciamentos na Câmara de 2016, enalteceu os trabalhadores dos Correios de Sergipe pela posição de destaque entre as 28 Diretorias do país, no que ficamos gratos pela deferência”.

Blog no twitter: http://www.twitter.com/BlogClaudioNun

Frase do Dia
“Não há passado, nem futuro, tudo flui em um eterno presente.” James Joyce, escritor irlandês, morreu em 13 de Janeiro de 1941 (n. 1882).

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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