
Foram 26 anos de espera, tentativas frustradas e uma pergunta que nunca deixou de acompanhar Aracaju: que cidade queremos entregar às próximas gerações? Na terça-feira passada, dia 3, no auditório do Ministério Público de Sergipe, a prefeita Emília Corrêa participou da primeira audiência pública da revisão do Plano Diretor. A lei em vigor é de 2000, anterior ao Estatuto da Cidade. Atualizá-la significa muito mais do que trocar regras no papel. É decidir como as famílias vão morar, trabalhar, circular e encontrar qualidade de vida. A atual gestão recoloca na agenda uma discussão necessária, que exige escuta e responsabilidade.
O Plano Diretor é, em palavras simples, a bússola da cidade. Ele orienta onde construir, onde preservar e quais serviços devem acompanhar o crescimento. A revisão reúne planejamento territorial, mobilidade urbana e gestão de riscos. Isso significa pensar no ônibus antes do congestionamento, na drenagem antes da enchente, na calçada antes do obstáculo e no saneamento antes de abrir novos loteamentos. Nenhuma família deveria descobrir que o progresso chegou à sua rua apenas pela altura dos prédios, enquanto a infraestrutura continua no térreo.
O desafio ambiental também pede atenção especial à Zona de Expansão, aos manguezais e aos bairros sujeitos a alagamentos. Mapas, estudos de ocupação, dados populacionais e informações sobre água, esgoto e drenagem precisam conversar com a experiência de quem vive a cidade todos os dias. O Ministério Público acompanha o processo por meio de grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 489/2026. Participaram da audiência as promotoras Ana Paula Machado Costa Menezes e Juliana Checcucci Carballal e o promotor Sandro Luiz da Costa. A presença institucional é relevante, mas o conhecimento do morador também deve ter lugar à mesa.
Emília Corrêa defende uma revisão com participação popular, e a metodologia anunciada prevê oficinas, audiências, canais digitais e escuta nos 48 bairros. A expectativa é encaminhar o projeto à Câmara Municipal em meados de 2027. O caminho será tão importante quanto o resultado: publicar estudos, explicar o zoneamento, ouvir críticas e mostrar como cada proposta afetará a vida das pessoas. Há mérito em abrir esse debate. Agora, o compromisso será transformar participação em decisões concretas. Aracaju não precisa de um plano bonito para guardar na gaveta. Precisa de um futuro que funcione nas ruas, nas casas e na vida dos aracajuanos.
Blind Date Notícias
Diógenes no comando. O Pleno do Tribunal de Justiça escolheu, por aclamação, Diógenes Barreto para presidir a Corte no biênio 2027-2029. A eleição foi tranquila. Agora começa a parte que exige mais que unanimidade: entregar resultados à população. Uma votação por aclamação revela consenso entre desembargadores, mas não antecipa a avaliação do público. O novo presidente terá pela frente processos acumulados, metas de produtividade e a cobrança por atendimento mais acessível. Vale perguntar quais indicadores serão publicados a cada trimestre. Em tribunal, aplauso cabe numa sessão; eficiência precisa aparecer no andamento do processo. O jurisdicionado não exige tapete vermelho, apenas que a Justiça caminhe sem precisar de empurrão.
Vice definido. João Hora Neto foi eleito vice-presidente do TJSE. Professor e magistrado experiente, terá pela frente a missão de ajudar a transformar boas intenções em gestão eficiente. Currículo bonito é ótimo; fila menor é melhor. A vice-presidência não é cargo ornamental nem moldura para fotografia de solenidade. Participa da administração e pode ajudar a organizar prioridades, fluxos e acompanhamento de metas, conforme suas competências. A pergunta do cidadão é direta: quais gargalos serão enfrentados primeiro? O advogado quer previsibilidade; a parte quer uma data; o processo quer sair do arquivo. Se a gestão encontrar a fórmula, que a divulgue. Milagre não se exige, mas planejamento se cobra.
Simone na Corregedoria. Simone de Oliveira Fraga foi eleita corregedora-geral da Justiça. O cargo fiscaliza o funcionamento dos serviços judiciais e extrajudiciais. Cartório e gabinete precisam funcionar também fora do discurso de posse. A Corregedoria lida com fiscalização, orientação e correção de falhas, missão que vai muito além de um discurso impecavelmente encadernado. O público precisa de canais acessíveis para reclamar e de prazos transparentes para obter retorno. É possível publicar dados agregados sobre inspeções, providências e pendências sem expor casos sigilosos. A eleição passou sem sobressaltos; o desafio agora é diminuir os sobressaltos de quem procura atendimento. A solenidade acaba; a fila do balcão, nem sempre.
Posse em fevereiro. A nova Mesa Diretora do TJSE assumirá no início de fevereiro de 2027. Até lá, o calendário é de transição. O cidadão, que aguarda solução para seu processo, gostaria que a eficiência chegasse antes do convite para a solenidade. Na transição, decisões administrativas não precisam ficar de férias à espera dos novos dirigentes. Há oportunidade de preparar diagnóstico, ouvir servidores e organizar uma agenda pública de entregas. Quais compromissos serão assumidos para o primeiro semestre? Quem acompanha um processo parado não costuma marcar a vida pelo calendário de posse. Conta os dias de outra maneira: um por um. Trocar nomes na porta do gabinete é simples; mudar o ritmo da engrenagem é a prova de fogo.
Escola Judicial. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade foi escolhida para dirigir a Escola Judicial de Sergipe. Formação continuada é fundamental; resta saber quais resultados concretos chegarão às comarcas do interior. A capacitação dos magistrados e servidores deve acompanhar os problemas que realmente chegam às unidades judiciais. Gestão de acervo, atendimento humanizado, linguagem clara e ferramentas digitais podem render mais que certificados emoldurados. O que importa é medir se a formação produz efeitos verificáveis. No interior, onde deslocamentos podem pesar, uma solução prática vale por uma coleção de palestras. A Escola Judicial tem espaço para ensinar o óbvio que às vezes escapa: conhecimento bom é conhecimento aplicado.
Ouvidoria renovada. Roberto Porto foi escolhido ouvidor-geral do TJSE, com Maria Angélica Garcia Moreno Franco como substituta. A pergunta é simples: quantas manifestações do cidadão serão resolvidas, e em quanto tempo? Ouvidoria eficaz não é caixa de mensagens com decoração institucional. É ponte entre cidadão e administração, com protocolo, retorno e acompanhamento. Uma boa primeira medida seria divulgar quantas demandas chegam, quais temas se repetem e qual o tempo médio de solução. O cidadão que reclama de demora não quer receber outra demora como resposta. Se a manifestação some num labirinto digital, a ouvidoria vira eco. E eco, convenhamos, nunca resolveu processo algum.
Conselho escolhido. Cezário Siqueira Neto e Gilson Felix dos Santos foram eleitos titulares do Conselho da Magistratura. Etélio de Carvalho Prado Júnior e Ana Bernadete atuarão como suplentes. Governança não se mede pelo tamanho da ata. O colegiado cumpre papel relevante na organização da magistratura e na observância de regras internas. Seu trabalho precisa ser traduzido ao público com informações compreensíveis, dentro dos limites legais. Quais prioridades administrativas entrarão na pauta? Quais critérios orientarão decisões com impacto nas unidades judiciais? A sociedade não precisa conhecer cada vírgula da ata, mas deve compreender o efeito das decisões. Conselho não existe para produzir papel solene; existe para assegurar funcionamento institucional.
Turmas Recursais. Edivaldo dos Santos foi escolhido para presidir a Turma de Uniformização das Turmas Recursais. Para quem depende dos Juizados, coerência de decisões não é luxo acadêmico; é segurança jurídica. Divergências interpretativas nos Juizados podem gerar resultados distintos para casos parecidos, aumentando recursos e insegurança. A uniformização busca dar coerência à aplicação do direito, sem transformar decisões em produção em série. A pauta jornalística é acompanhar temas recorrentes e a divulgação dos entendimentos consolidados. Para o consumidor, a trabalhadora ou o aposentado, previsibilidade não é luxo de biblioteca. É saber se a regra vale do mesmo jeito quando muda o número da sala.
Cartório mudou. A Corregedoria do TJSE divulgou em 4 de novembro o novo endereço do Cartório do 3º Ofício de Aracaju. Mudança de endereço exige comunicação clara. O cidadão não pode descobrir a novidade depois de atravessar a cidade. Parece assunto pequeno até o cidadão chegar ao endereço antigo, gastar passagem, perder expediente e descobrir que o cartório não está mais ali. Mudanças desse tipo pedem sinalização no local anterior, atualização dos sites e orientação nos canais de atendimento. Vale conferir se todos os endereços eletrônicos estão corrigidos. A tecnologia permite avisar uma cidade inteira em segundos. Se a comunicação falhar, a mudança de endereço vira caça ao tesouro, só que sem prêmio.
Conciliação em pauta. A Semana de Conciliação do TJSE ocorre de 3 a 6 de novembro, com atividades e mutirões anunciados. A boa notícia será saber quantos acordos saíram do papel. Conciliação de verdade termina em solução, não em fotografia. Mutirões podem reduzir conflitos e evitar a longa caminhada processual, desde que os acordos sejam voluntários, equilibrados e cumpridos. Não basta anunciar número de audiências ou exibir uma mesa cheia de autoridades. Quantos acordos foram celebrados? Quantos foram efetivamente cumpridos? Quantos casos voltaram à Justiça? O placar importante não é o de aperto de mãos para a câmera. É o de problemas resolvidos quando a decoração do evento já foi desmontada.
OAB abre debate. A OAB Sergipe realizou audiência pública ontem sobre a inscrição e a anuidade suplementares. A advocacia foi ouvida. Agora resta transformar sugestões em posição institucional compreensível. O tema parece assunto interno da Ordem, mas afeta quem atua profissionalmente e quem contrata serviços jurídicos. Uma audiência pública pode trazer argumentos distintos sobre competição, financiamento institucional e tratamento dos inscritos. O essencial agora é divulgar propostas, dados e critérios de decisão. A advocacia espera debate sério, não competição de discursos solenes. Se a entidade cobra clareza dos poderes públicos, deve oferecer igual clareza ao examinar suas próprias regras.
Dez por cento. Segundo a OAB/SE, a anuidade suplementar representa cerca de 10% de sua arrecadação. A discussão mexe com caixa, concorrência profissional e proteção da advocacia local. Não é só conta de boleto. O percentual informado representa fatia relevante do orçamento institucional, mas não encerra a discussão sobre justiça da cobrança. É preciso examinar quem paga, em quais hipóteses, qual o efeito sobre o exercício profissional e que alternativas foram consideradas. Quem só vê o boleto pode esquecer o desenho das regras; quem só vê a receita pode esquecer o profissional. É hora de abrir os números com calma. Dez por cento parece pouco numa frase, mas faz barulho quando entra na conta.
Climatização milionária?. O MPSE publicou ontem o Pregão Eletrônico nº 44/2026 para registro de preços de retrofit da climatização de sua sede, com abertura prevista para 19 de novembro. Sem valor confirmado aqui, cabe examinar o orçamento antes de usar adjetivos. Retrofit envolve adaptar instalações existentes, e isso pode ser tecnicamente justificável. Mas, antes de qualquer adjetivo sobre cifras, é indispensável acessar orçamento, termo de referência e especificações. Quantos equipamentos serão abrangidos? Quais critérios determinam a substituição ou adequação? Como se compara o custo com manutenção? O anúncio de pregão não prova desperdício, assim como a expressão modernização não comprova economia. O ar-condicionado pode até refrescar o prédio; a planilha precisa refrescar a transparência.
Contas e mulheres. O TCE/SE anunciou seminário sobre políticas de enfrentamento à violência contra a mulher nos municípios, marcado para 16 de novembro. Boa iniciativa. O desafio é fazer a política pública sair do auditório. Violência contra a mulher não se enfrenta com uma fotografia de plateia lotada. Os municípios precisam articular saúde, assistência, segurança e acolhimento, respeitando competências e financiamento. A discussão promovida pelo TCE pode gerar parâmetros de avaliação e prevenção. A pergunta seguinte será objetiva: quais compromissos foram assumidos, por quem e com qual prazo? Seminário é ponto de partida. Quem precisa de proteção não pode esperar o próximo banner institucional para encontrar atendimento.
Municípios convocados. O seminário do TCE está previsto para ocorrer das 8h às 14h. Prefeitos e gestores terão oportunidade de discutir prevenção. Depois será hora de cobrar orçamento, rede de proteção e metas mensuráveis. Gestores municipais poderão trocar experiências, mas o encontro também abre oportunidade de colocar números sobre a mesa. Quantas equipes estão disponíveis? Existem fluxos de encaminhamento? Há protocolos e monitoramento de resultados? Cada prefeitura deverá apresentar sua realidade, sem maquiar lacunas ou inventar desempenho. A agenda termina às 14h; a responsabilidade pública continua depois. O desafio é impedir que as boas ideias saiam do evento acompanhadas apenas da tradicional sacola de brindes.
Rodovias sob lupa. O TCE informou reunião sobre acompanhamento do Projeto CREMA Sergipe, de US$ 125 milhões. Não se trata de decisão nova, o desdobramento é fiscalizar execução, prazos e qualidade. O projeto rodoviário merece acompanhamento sobre trechos atendidos, cronogramas, metas de conservação e medições de serviço. A cifra anunciada em dólares atrai atenção, mas não substitui a leitura de contratos e relatórios de execução. Quais estradas terão prioridade? Como será aferida a qualidade do pavimento? E quem responde por atrasos? A reunião de 3 de novembro já é conhecida; o desafio jornalístico agora é acompanhar resultados. Buraco na pista não costuma se impressionar com apresentação de PowerPoint.
Mulheres na política. A ampliação da presença feminina na representação política salta aos olhos. A discussão ganha força quando se examina também quem ocupa mesas diretoras e comissões estratégicas. Ampliar a presença feminina importa, mas a representação também se mede pela participação nas decisões centrais. Quem preside comissões? Quem conduz debates sobre orçamento e fiscalização? Quais propostas avançam? É possível discutir essas questões sem reduzir trajetórias a números isolados. A notícia institucional abre a conversa, não a encerra. A política adora retrato coletivo; o exame sério pergunta quem segura a caneta quando chega a hora de decidir.
Obras no Sertão. Luciano Pimentel destacou a entrega de obras no Médio Sertão. Obra anunciada rende discurso; obra concluída, com custo e prazo transparentes, rende serviço ao cidadão. Entrega de obra deve vir acompanhada de ficha técnica compreensível: município, objeto, custo, prazo, empresa executora e situação de funcionamento. Só assim é possível verificar o benefício anunciado. A população do Médio Sertão merece saber o que mudou na rotina, e não apenas quem cortou a fita. Cerimônia dura uma tarde; manutenção dura anos. Se a estrutura cumpre sua função, há motivo para comemorar. Se a placa for mais útil que a obra, alguma coisa saiu do rumo.
Reserva lembrada. Alese lembrou o Dia do Oficial da Reserva do Exército. Homenagens são legítimas; o debate público também precisa olhar políticas concretas de valorização e reinserção profissional. O reconhecimento aos oficiais da reserva tem significado para trajetórias de serviço e formação. A discussão pode avançar para reinserção profissional, qualificação e aproveitamento de experiências, quando houver políticas e instrumentos legais. Homenagem não é problema; o problema seria confundir homenagem com política pública. Quais ações concretas existem, quem é atendido e como são avaliadas? Medalha brilha na fotografia. Oportunidade de trabalho ajuda a pagar a conta no fim do mês.
Aracaju fiscaliza?. Pauta de cobrança: vereadores de Aracaju precisam detalhar como acompanharão a revisão do Plano Diretor e os efeitos sobre transporte, drenagem e expansão urbana. A cidade não pode ser planejada só por quem tem gabinete. O município discute regras que podem alterar densidade urbana, uso do solo e infraestrutura por anos. Vereadores têm dever de acompanhar o processo, ouvir comunidades e examinar propostas, respeitando as etapas participativas. A pauta é cobrar audiências, estudos e critérios de avaliação. O transporte continuará ruim se o texto legal for bonito e a execução inexistente. Cidade não se governa com maquete iluminada enquanto o morador desvia de buraco e espera ônibus.
Socorro em alerta. Pauta de cobrança: a Câmara de Nossa Senhora do Socorro pode exigir transparência sobre impactos urbanos e ambientais em áreas próximas à capital. A proximidade com a capital amplia demandas por saneamento, circulação e preservação ambiental em áreas de expansão e conexão urbana. O Legislativo municipal pode solicitar informações, promover escutas e acompanhar projetos concretos. Mas seria impróprio atribuir deliberação recente sem documento correspondente. A cobrança aqui é de agenda pública e fiscalização futura, não de fato consumado. Boa política exige perguntas preparadas antes de inaugurar o microfone. Resposta, então, precisa chegar antes da próxima eleição.
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