“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Através de ofício e

nviado no último dia 17 de Setembro, ao Procurador Geral de Justiça do Estado de Sergipe, Rony Almeida, a empresa Fly One serviço aéreo especializado comércio e serviços Ltda, denunciou possível ocorrência de irregularidades nas fases interna e externa no procedimento licitatório (pregão eletrônico) número 172/2018 realizado pelo governo do Estado através da Seplag.

Ao ofício foi anexado um vasto relatório, inclusive constando que a empresa Fly One firmou contrato com o governo, através do Detran/SE, de 28 de agosto de 2013 a 28 de agosto de 2018 (cinco anos). E com o atraso dos pagamentos e a divulgação na mídia sobre a inadimplência do estado foi divulgado o edital de licitação e a empresa Fly One sequer foi consultada para o envio de propostas dos preços atuais.

Estado não deu atestado de capacidade técnica 

Mesmo assim a empresa solicitou ao Estado de Sergipe a emissão do “Atestado de Capacidade Técnica” (documento necessário para credenciamento em licitações), porém até o dia 17 de setembro não foi enviado ficando a empresa impedida de participar do novo processo licitatório.

Modelo da Aeronove

No relatório a empresa divulga que a aeronave apresentada e solicitada na nova licitação apresenta características iguais a do processo anterior e tem como única distinção o motor com maior potência de 720/SHP (o atual tem 645/SHP). Como Sergipe não possui montanhas e grandes atitudes a nova solicitação é desnecessária. Além disso, as operações policiais exigem voos com portaS abertas, limitando a velocidade do equipamento igualmente para ambas aeronaves.

30 dias sem operações do GTA

A Fly One alerta também que já passaram 30 dias da realização do certame e não se tem uma solução para as operações aéreas do GTA.

Aeronave apresentada na licitação sem equipamentos obrigatórios

No relatório, através de documentos, a Fly One comprova que a empresa vencedora do certame, Henirmar Taxi Aéreo, apresentou documentação de que a aeronave (Prefixo PR-FRO) estaria com todos os equipamentos exigidos na licitação, mas com comprovação junto a ANAC, nas inspeções diárias de bordo, se constatou que a aeronave não possuía os equipamentos obrigatórios no anexo I do projeto. São eles: porta traseira deslizantes em ambos lados da cabine de passageiros da aeronave; espelho retrovisor externo; farol de busca e sistema de corta fio WSPS.

Como se chegou ao possível direcionamento

Segundo a empresa Fly One, no relatório, considerando os tópicos anteriores e o impedimento dela participar do processo licitatório, pode-se concluir que a única empresa que poderia ser a vencedora seria a empresa Henirmar Táxi Aéreo com a aeronave PR-FRO. E que a empresa possui apenas uma aeronave que poderia atender aos itens da licitação, entretanto ficou mais que comprovado que vários itens não foram atendidos e que até a presente data não iniciou as operações aéreas o que deu prazo mais que suficiente para início das operações.

Relação comercial entre as duas empresas que participaram do processo

O relatório mostra também que apenas a Henirmar Táxi Aéreo e a Helisul Táxi Aéreo participaram do processo, mas elas possuem relação comercial, demonstrando provas cabais que a participação no processo licitatório seria única e exclusivamente delas. Há também fortes indícios de simulação de disputa, de acordo com os documentos anexados no relatório. O relatório aponta também que o tenente coronel Fernando Gois, piloto do GTA/SE, apresentou veemente defesa em um programa de televisão de uma nova aeronave e que ele (algo comprovado pelos diários de bordos) realizou voos em períodos anteriores ao processo licitatório para a empresa vencedora.

Questões econômicas e nulidade do processo

O relatório cita também o decreto governamental que determina a necessidade de adequação dos gastos públicos, onde a Fly One foi convocada para cumpri-lo, reduzindo o contrato anterior em 25%, passando de R$ 287 mil (40 horas de voo/mês) para R$ 215 (30 horas de voo/mês), demonstrando assim boa fé em compreender a crise econômica enfrentada pelo governo. E o novo processo licitatório contratará uma empresa pelas mesmas 30 horas de voo/mês por R$ 324 mil. Diante do que foi exposto no vasto relatório e de acordo com os princípios de legalidade, impessoalidade e da publicidade a empresa pede a anulação do processo licitatório.

Como se vê, depois do escândalo envolvendo desvio de recursos do transporte escolar, com a Operação Marcha à Ré da PF e da CGU, agora o governo do Estado é alvo de um possível direcionamento na licitação para a aeronave do GTA.

É esperar que o MPE seja célere e dê uma resposta imediata aos sergipanos. O erário agradece. Aliás, neste caso a PF também pode entrar já que envolve recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

TRE manda Belivaldo esclarecer ordens de serviço. Essa ação é apenas o começo. Outras ações virão. É bom muita gente tomar maracujina. Matéria do NE Notícias de ontem, 20, informa que o TRE determinou que Belivaldo esclareça as ordens de serviço deste período. Em breve serão os cargos comissionados. A Secretaria da Fazenda e a da Casa Civil vão ter muito que explicar ao Ministério Público e à Polícia Federal. Os Governadores do Pará e do Tocantins foram cassados por abuso do poder econômico. Como conceder R$ 144 milhões em ordem de serviço em uma semana num estado fálido? Chamou a atenção da Procuradoria eleitoral e até da PF.

Cassação registro A investigação judicial por abuso de poder econômico pode levar à cassação do registro do candidato e na inelegibilidade do mesmo para as eleições seguintes. É o que tá previsto no artigo 22 da Lei Complementar 64/90.

O que diz a legislação Artigo 1º. São inelegíveis: I – para qualquer cargo: d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes; Artigo 22. Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, obedecido o seguinte rito (…).

Mais um episódio dos “Pothocas” O titular e dono dos potchocas, não sabe mais pra onde correr, desesperado porque foi ultrapassado por quem ele tanto temia, correu atrás de uma ala da juventude do PT, pedindo que largasse o candidato legítimo de Lula e trabalhasse para ele. Recebeu um sonoro não! Ele achava que as pessoas podem ser compradas, que todos são traidores como ele. Infelizmente ele não conseguiu e terá de se contentar com o seu “Potchoca rei” e suas potchokinhas… O desespero tá grande…

Heleno responde a Jackson Barreto em reduto de Luciano Bispo Um dia depois de assistir a Jackson Barreto ir ao sertão desfiá-lo com provocações durante entrevistas em emissoras de rádios da região, Heleno Silva deu o troco na quinta-feira, 20, ao conceder entrevista na FM Itabaiana, reduto de Luciano Bispo, presidente da Assembleia Legislativa e ex-prefeito da cidade. Pastor Heleno, como prefere ser chamado, disse que JB esfacelou o Estado e que agora como prêmio de consolação quer ser senador. “O senado é lugar de quem tem força de ser recebido pelo presidente e não um prêmio, uma aposentadoria para politico em fim de carreira”, ironizou Heleno. Em seu palavrório, o candidato ao senado disse que JB foi o pior governador da história de Sergipe. Parece que a lógica na campanha passou a ser “bateu, levou”.                                                                                                                                           

Uma capital destruída. Como viver o lema da bandeira de Aracaju ? Aracaju vive um momento delicado onde a administração pública se mistura com o período eleitoral. Comissionados têm que irem para os semáforos nos finais das tardes e são fotografados pelos celulares dos chefes, já que as listas estavam deixando rastros para a Justiça Eleitoral. Enquanto isso os médicos lutam por seus direitos e vários bairros com sérios problemas de saneamento, buracos por todos os lados, entre outros. Uma capital destruída. Onde está a Paz e o Trabalho, do seu lema? É um retrato de guerra e desemprego.

Cena dantesca ontem, 21, ao lado do Shopping Jardins: comissionados em ordem unida segurando bandeiras E quem passou ontem, 21, ao lado do Shopping Jardins em Aracaju se deparou com cerca de 150 pessoas vem vestidas, ou seja, comissionados do governo, em ordem unida segurando bandeiras do candidato governista. Seria cômico se não fosse uma arbitrariedade administrativa obrigar comissionados a comparecerem em atos eleitorais. Um deles filmou tudo e encaminhou para a Justiça Eleitoral.

“É verdade esse bilhete” No folclore politico brasileiro o que não faltam são casos insólitos e pitorescos. Um destes costumes que são quase uma instituição nacional são os bilhetes. Quem não se lembra dos bilhetes de Jânio Quadro, ex-presidente que renunciou com 7 meses de mandato, que escrevia bilhetes com ordens curtas e incisivas, e com o menor número de palavras, ordenava que suas determinações fossem rigorosamente cumpridas.

“É verdade esse bilhete” II Hoje, com outra conjuntura, quem faz uso deste expediente para se comunicar com seus eleitores é o também ex-presidente Lula, preso em Curitiba. Semanalmente seus aliados publicam um bilhete nas redes sociais escrito pelo líder petista com mensagens aos seus seguidores. Em Sergipe, dizem, logo após sair do cargo sem que o cargo saísse de si, Jackson Barreto mandava desaforados bilhetes a Belivaldo Chagas com ordens e mais ordens para que seus pupilos as cumprissem. Para não dar muito na cara de que quem manda no governo é JB, e sem confiar nas mensagens eletrônicas mandadas por celular e outras plataformas, ele preferia o método antigo sempre por uma pessoa de sua extrema confiança.

Sobre pesquisas Ao passo que a campanha se afunila e o eleitor passa a definir seu voto são publicadas pesquisas para todos os gostos. Embora algumas mereçam serem avaliadas, outras são como produto de feira em que o freguês que pechinchar mais pode levar. De todo modo, cabe analisar todos os aspectos para daí se extrair algo que de fato mereça ser levado em conta. Como a pesquisa é um retrato do momento, seus resultados têm de ser tratados como uma fonte a mais de evidência no contexto analisado. mas ainda assim é preciso também ter sempre claro que as pesquisas não são infalíveis, pois seus resultados não representam números exatos, mas sim estimativas. Por isso o blog defende que elas sirvam apenas para consumo interno.

Sobre pesquisas II Por se tratar de amostras estatísticas, a opinião do conjunto da sociedade não é revelada, mas de parcela setorizada devidamente tabelada. Pois bem, fora a complexidade de analisar termos como oscilação, tendência, voto útil, voto crítico, abstenção e outros. Além disto, a opinião pública é dinâmica e responde aos estímulos que recebe e pode ficar sujeita às influências variadas como fatos inesperados, debates, etc. Portanto, não se pode considerar os resultados de uma pesquisa feita uma semana antes da eleição como se fosse o prognóstico eleitoral. Portanto, as pesquisas devem sempre ser inseridas no contexto na qual foram realizadas.

Sobre rejeição Mas há um elemento nas pesquisas que não se pode deixar de levar em consideração: a rejeição. Este fenômeno é tão marcante que já tirou da cadeira muito eleito de véspera. Exemplos são muitos, mas em respeito ao leitor vamos nos ater ao cenário nacional. Hoje, na disputa nacional, o primeiro colocado tanto nas intenções de voto e quanto na rejeição é Jair Bolsonaro. Nem mesmo o fatídico atentado que sofreu foi capaz de diminuir drasticamente os números que o colocam, disparadamente, como o mais rejeitado entre os candidatos a presidente. Caso passe ao segundo turno isto poderá ser decisivo. Já no polo oposto, à medida que a tendência de crescimento lhe favoreceu, Haddad viu sua rejeição aumentar progressivamente e isto iguala tanto o capitão da reserva como o ungido de Lula.

Sobre rejeição II Ou seja, a rejeição não é um fenômeno oscilatório ou que seja uma tendência momentânea, pelo contrário, é a expressão firme e permanente do eleitor de reprovação ao político que de alguma forma prejudicou a vida da população, seja por ação ou omissão. Rejeição é algo que não se remove em uma campanha, ou em um debate, pelo contrário as vezes é na campanha que a rejeição fica mais evidente e se avoluma.

“Quem quiser ganhar no roubo, vai ter que suportar o peso de ir pra cadeia,” diz Elber O vereador Elber Batalha (PSB) denunciou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) que vídeos apócrifos e as chamadas ‘fakes news’  estão sendo veiculados durante o período eleitoral por pessoas lotadas em cargos comissionados no Governo do Estado. O parlamentar disse que foi acompanhado do deputado federal e candidato à governo de Sergipe, Valadares Filho (PSB), à sede da Polícia Federal (PF) para registrar várias denúncias.

Crimes sem provas Elber explicou que estão fazendo acusações, inclusive, de crimes sem provas contra a candidatura do PSB. “Nós levamos essa documentação ao Ministério Público Federal (MPF). Nós já temos a prova de quem está espalhando esses vídeos. É um assessor, um cargo comissionado lotado na Casa Civil do Governo do Estado. Temos nomes, endereços e laudos periciais provando de qual computador está saindo e de quem produziu essas informações”, explicou.

Reunião PF Elber disse que teve reunião com a superintendente da Polícia Federal em Sergipe, Érica Mialik Marena, e acredita que ainda essa semana a PF e o MPF entrarão em ação. “Esses distribuidores de crimes e de notícias falsas começarão a ser intimados pela PF para prestarem seus depoimentos. É necessário que a gente estabeleça a verdade. Que se ganhe ou se perca as eleições através de propostas e que se faça um debate civilizado. O chamado ‘marketing do mal’ entra na zona do desespero e começa a agir com as mesmas práticas de desmerecer a imagem dos concorrentes e criando factoides e confundindo a população. Foi assim há, 4, 2 anos e agora continuam com os mesmos ‘cozinheiros’. Mas, dessa vez, eles terão resistência firme e nós vamos azedar essa receita que tanto tem envenenado o povo de Sergipe e tem deixado uma ressaca maldita de 4 anos para quem se embebeda nesse tipo de insinuações”, protestou.

Pesquisas ‘Fakes’ O oposicionista ainda fez denúncias também em relação a falsas pesquisas divulgadas durante esse período eleitoral. “Me vem um instituto chamado Dataplan que, coincidentemente, pertence a Thiago Aquino, sobrinho de Eliane Aquino, candidata a vice-governadora. Ele é filiado ao PT e tem relações estreitas com o partido. Nessa famigerada pesquisa, tentando confundir o eleitorado, coloca-se um resultado esdrúxulo. As pesquisas têm que servir para ter um norte e para consumo interno. O que está acontecendo agora é a guerra famigerada de pesquisas contratadas principalmente pelos candidatos que estão atrás no pleito. Isso é crime eleitoral. Se continuarem assim perderão a eleição e ainda irão presos”, espera.

Licitação Fraudulenta no Governo Elber também denunciou que o Governo de Sergipe fez o pagamento de uma fatura de uma empresa no valor de R$ 11 milhões. O problema, segundo Elber, foi que o Governo expediu uma portaria no mês de março suspendendo todos os pagamentos aos fornecedores. “Fiquei perplexo quando soube dessa informação. Por que o Governo não paga um fornecedor comum e paga essa fatura altíssima, em plena campanha eleitoral, a uma empresa só. Eu não sei qual foi o critério para pagamento de uma fatura recém-vencida”, questionou. Elber disse que na próxima sessão na Câmara de Vereadores irá trazer todos os documentos provando essa e outras situações.

PELO ZAP DO BLOG CLÁUDIO NUNES – (79) 99890 2018

Humilhação para receberem o que é de direito nesta campanha eleitoral Pelo zap: “Prezados colegas, sou uma pessoa próxima aos que foram demitidos da então campanha cujo slogan é: “Se ele fez tanto como deputado, imagine como Senador”. E o que posso garantir é que foram prejudicados a tal ponto de estarem se humilhando para receber o que trabalharam. Porque eles não estão atrás de nada a não ser o que lhes é de direito. Está um jogo de empurra, empurra, estão com as contas atrasadas, fora que vários receberam propostas de outros candidatos por se tratarem de profissionais qualificados para exercerem suas funções e não foram por lealdade a campanha de AM, e mesmo assim não têm previsão de quando receberão. O fato é que a essa altura do campeonato, vai acabar a campanha e eles não vão receber, porque além de tentarem telefonemas, manda mensagens por whats, e ninguém nem da coordenação e nem do financeiro se manifesta. É uma falta de respeito! Mas o candidato 200, que falava tão mal do outro candidato Jackson Barreto, vive falando que o mesmo não pagou os servidores do estado, e que parcelou os salários, e agora não paga a uma equipe que esteve com ele desde o início do ano. É uma vergonha!” Do blog: A denúncia a Justiça eleitoral é o melhor caminho.

Sergipe na contramão dos estados do Nordeste Pelo zap, de um leitor: “Estive no final de semana em Pernambuco, fui a Gravatá, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, o progresso chegou lá, em Sergipe só dificuldade. Vá um dia a Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe para conhecer o polo têxtil. Sergipe só desce. Lá o governador é do PSB, contra Temer. Alagoas deu aumento para os funcionários públicos de lá, aqui, só tem esse direito os servidores do legislativo, judiciário e Ministério público NADA. Parece que nós somos filhos do SATANÁS.”

“Trevo de três pétalas” Pelo zap, do leitor Cláudio Amor: “O trevo foi idealizado representante dos três poderes em Sergipe. Como se diz no mundo romesco, mal me quer, bem me quer. Ao longo do presente governo sergipano, a regra do trevo foi Fielmente aplicada por JB/ Galeguinho. Razões da regra: a cada início do ano legislativo, já estavam prontos para protocolar, projetos de reajustes salariais do legislativo e tb judiciário, todos instantaneamente aprovados pelas comissões , recebendo aprovações integralmente em todos inícios legislativos. Até então, nada assombroso no relatório administrativo. Para que recebesse os votos inerentes, os deputados não alegaram “cumprir limite da lei de responsabilidade fiscal “, ferramenta imediatamente usada como resposta para negar dezenas de decisões liminares que tratam de reclamações de urgentes reposições dos palpérrimos barnabés. Quando da retirada de uma pétala, declaramos bem me quer, sequencialmente mal me quer, retomando bem me quer.A filosofia do JB/Galeguinho ao longo da administração pública, foi a de uma madrasta raivosa para com os Barnabes. A cada liminar pro anseios sindicais, decretava-se negativa proferida por desembargador escalado pelo tribunal atendendo pedido de governabilidade de JB. Assim sendo os milhares de barnabés são integrantes da segunda pétala do TREVO MACABRO da dupla JB/GALEGUINHO. A história não me deixa mentir, visto são fatos reais. Grato.”

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NOTA DE REPÚDIO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIMINALÍSTICA AO GOVERNADOR BELIVALDO CHAGAS

A ABC, entidade que representa os Peritos Oficiais de Natureza Criminal dos Estados e do Distrito Federal, vem a público manifestar INDIGNAÇÃO E REPÚDIO AO GOVERNADOR DE SERGIPE, BELIVALDO CHAGAS SILVA, que sancionou a Lei Complementar nº 314/2018 (publicada na data de ontem – 19/09/2018), que fragiliza a produção de prova material pelos peritos do Estado de Sergipe, além de afrontar o Código de Processo Penal e a Lei Federal nº 12.030/2009 ao dar atribuições exclusivas da perícia a servidores que não são peritos.

A sanção desta Lei Complementar Estadual promoveu alterações sem embasamento na legislação superior que afetarão todos os envolvidos na persecução penal em Sergipe, causando insegurança jurídica e atropelando a ordem natural da realização da perícia em locais de crime, conforme se demonstrará a seguir. O Código de Processo Penal, em seu artigo 6º, preconiza que, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais e, posteriormente, apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais, ou seja, cabe aos peritos criminais o levantamento de locais de crime e, por consequência, a coleta de vestígios que acharem relevantes para a confecção do laudo pericial. Mais adiante, no artigo 159, afirma-se que o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Já a Lei Federal nº 12.030/2009, diz, em seu artigo 5º, que são peritos de natureza criminal os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento. Com a simples análise destes dois dispositivos legais, aliada à análise da Lei Complementar Estadual (SE) nº 79/2002 percebe-se que os papiloscopistas da COGERP não são peritos oficiais e sequer é exigida formação de nível superior para o ingresso nessa carreira.

Além de tudo o que foi exposto, a referida Lei também viola o previsto no artigo 22 da Constituição Federal, que diz que compete privativamente à União legislar sobre direito penal e processual penal, ou seja, o Governador não pode fazer esse tipo de alteração na legislação. Assim sendo, repudiamos este tipo de atitude e informamos que tomaremos as medidas cabíveis a fim de garantir que a população tenha acesso a uma perícia de qualidade, realizada pelos verdadeiros peritos oficiais previstos na legislação brasileira.

Major S.Júnior assume o comando do Batalhão de Choque  

PELO TWITTER

www.twitter.com/oMarioSousa Se você ama a sua religião, maravilha. Mas não precisa depreciar a do outro. Cada um segue a doutrina que achar melhor para o seu bem espiritual.

www.twitter.com/capsamuel Candidaturas proporcionais estão extremamente desequilibradas financeiramente. Inacreditável o q/se ouvi por parte de alguns candidatos. Propostas serão denunciadas ao MPE e TRE. Poder Público ( Municipal e Estadual) tem candidatos ligados q/estão fazendo festa a olhos vistos.

www.twitter.com/marcosrmenezes Tem eleitor achando que postagem em redes sociais e envio de WhatsApp ganha eleição. Devo receber umas 50 mensagens por dia. Pense numa coisa CHATA!

www.twitter.com/versianni Descobri que tenho um TOC: quando percebo um fake news, tenho que confirmar a fonte. Só eu mesmo, pelo visto.#meenganaqeugosto

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Frase do Dia
“Fala-se tanto da necessidade de deixar um planeta melhor para os nossos filhos e, esquece-se da urgência de deixarmos filhos melhores para o nosso planeta.” (Autor desconhecido).