LRF: TC devolve 87 requisitados

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A sociedade sergipana torce para que haja realmente um debate entre o atual secretário da Fazenda, Nilson Lima e o ex-secretário Gilmar Mendes – e atual assessor especial do ex-governador João Alves através da chamada “lei dos privilégios” para ex-governadores – para que seja esclarecido de uma vez por toda porque o Estado não conseguiu a certidão negativa da União e quem realmente estava burlando os limites de gastos com pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

 Um fato chama a atenção e merece a reflexão de todos. Se o Tribunal de Contas estava adequado a LRF porque o atual presidente – que assumiu o mandato tampão há dois meses – está devolvendo as suas repartições de origem cerca de 87 servidores. Muitos deles serviam ao órgão auxiliar da Assembléia Legislativa há mais de 10 anos e vão sofrer uma baixa significativa em seus salários por conta das gratificações recebidas. Só um exemplo: enquanto que em qualquer secretaria estadual um motorista (servidor efetivo) recebe no máximo de R$ 800,00, com todas as gratificações incluídas, no Tribunal de Contas este mesmo servidor chegava a receber cerca de R$ 2 mil. Enquanto nas secretarias estaduais os salários foram defasados ao longo dos anos, no TC existem duas gratificações que os servidores (requisitados ou da casa), podem receber: adicional de produtividade (100%) e de controle externo (também 100%). Ou seja, o servidor poderia triplicar seus salários. A partir de agora o servidor que for requisitado, no máximo, receberá a de controle externo, mas o adicional de produtividade foi cortado de uma vez por todas.

   Outra medida: se o Tribunal de Contas estava dentro do percentual estabelecido pela LRF porque então a folha dos aposentados está sendo transferida para o Ipes Previdência? Além disso, ontem, 28, a direção do TC determinou que a empresa terceirizada demitisse 40  funcionários. São indagações que devem ser respondidas. Se o governo estadual passado estava cumprindo a LRF, parabéns. Mas também não pode pecar pela omissão e divulgar para a sociedade quem estava destoando da realidade legal. Ou alguém teve medo de anunciar que o problema era no Tribunal de Contas do Estado, já que o presidente de então era um aliado político e a prova maior era a indicação para a presidência do Detran, do genro, nos quatro anos do governo anterior? Justiça seja feita: no Ministério Público também foram feitas algumas adequações com redução de gastos com pessoal da casa e terceirizados.

   Na Assembléia, com a troca de legislatura e a entrada dos novos deputados à situação foi mais facilmente conduzida. Ou seja, o TC, a AL e o MP, se adequaram a LRF no último mês. Essa é a realidade. E quem duvidar deste jornalista uma de primeira: somente ontem circulou o Diário Oficial do Estado (este jornalista recebe o jornal diariamente) do dia 31 de janeiro deste ano. Por “coincidência” neste Diário foi publicado o resumo do relatório de readequação orçamentária do TC, da AL e do MP. Precisa escrever mais? 

 

LIGTV  coloca canal Alese em pacote caro I

A Assembléia Legislativa fez uma divulgação através de outdoor e da mídia impressa da transmissão da TV Alese pelo sistema LIGTV. Um excelente ato para que a visibilidade dos trabalhos dos deputados fosse estendido para uma parcela maior dos sergipanos. Para surpresa de muitos assinantes, ao colocar no canal da Alese na LIGTV aparece um contato com a empresa. Quem liga é informado que a TV Alese agora é só para quem tem o pacote mais caro que é o Ligtop. Ou seja, deixaram o canal da TV Alese para que seja acessado por poucos.

 

LIGTV  coloca canal Alese em pacote caro I

Pelo que se sabe a TV Alese é uma televisão do povo sergipano. A nova Mesa Diretora da Assembléia, liderada pelo deputado Ulices Andrade, deve rever este contrato. Não tem sentido expandir o sinal da TV Alese e colocar o canal num pacote dos mais caros. É um absurdo. É melhor então rescindir este contrato. Aliás, o Ministério Público deveria acionar a LIGTV porque enganou os sergipanos, espalhando outdoors pela cidade, abrindo o sinal por alguns dias e agora cobrando caro dos assinantes.

 

 

Justiça concede liminar ao Sinpol I

O Sinpol – Sindicato dos policiais civis, conseguiu uma liminar na Justiça através de mandado de segurança impetrado contra a decisão da coordenadoria de Polícia Civil da Capital que modificou a escala dos policiais civis lotados na delegacia plantonista da zona sul. A liminar foi concedida pela juíza Simone de Oliveira Fraga, Juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju.

 

Justiça concede liminar ao Sinpol II

A decisão: “Ante o exposto, concedo a liminar pleiteada  para determinar à autoridade coatora que suspenda os efeitos da Portaria 002/007/COPCAL, se abstendo, ainda de fixar qualquer outra jornada de trabalho diferenciada aos substituídos que seja colidente com aquela disposta no art. 243 da lei 2.148/77, ou seja, 06 horas por dia, ou 30 semanais, até julgamento final da presente ação. Fixo multa diária no importe de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitada ao valor máximo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a ser arcada pelo Estado Réu (CPC art.14 c/c 461). Se, eventualmente, após o lapso de 20 (vinte) dias não ocorrer o cumprimento da decisão, voltem os autos conclusos para que sejam tomadas outras providências cabíveis, sem prejuízo da sanção pecuniária imposta. Notifique-se o Impetrado para prestar as informações de estilo, com esteio no art. 7º, I, da Lei nº 1.533/51. Intime-se pessoalmente no prazo de 48 (quarenta e oito horas) o representante judicial do Estado de Sergipe (art. 3º da Lei nº 4348/64). Intime-se a Impetrante do teor desta decisão. Cumpra-se. Aracaju, 28 de fevereiro de 2007. Simone de Oliveira Fraga Juíza de Direito”.

 

Coluna antecipa dois fatos importantes

Esta semana, por dois dias seguidos, a coluna antecipou dois fatos importantes: primeiro foi a anulação do concurso do governo estadual e logo depois a decisão do governador Marcelo Déda em enviar um projeto de lei a Assembléia para acabar com os privilégios dos ex-governadores. Detalhe: como este projeto foi aprovado há pouco tempo só beneficia dois ex-governadores, Albano Franco e João Alves.

 

Defesa dos pequenos partidos

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) destacou na ultima quarta-feira,28,  na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que receia ver a proposta do senador Marco Maciel (PFL-PE) destinada a reinstituir a cláusula de barreira julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apontou, como motivo, a inexistência de mecanismo que proteja o pluralismo político e o direito das minorias. Por isso, defendeu emenda de sua autoria que, ao admitir a formação de federações partidárias, daria condições ao funcionamento dos pequenos partidos.

 

PT ganha mais adeptos e PMDB tem maior desfiliação desde 2002

Matéria da Folha de São Paulo desta quinta-feira, 01: “Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou as eleições, em 2002, o PT foi o partido que mais ganhou adeptos e o PMDB, o que mais perdeu. É o que indica o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um estudo divulgado ontem, de acordo com os dados fornecidos pelos próprios partidos. Ao todo, 218.417 eleitores entraram no PT entre outubro de 2002 e janeiro deste ano. Em movimento contrário, o PMDB perdeu 179.596 filiados neste mesmo período, caindo de 2.217.027 para 2.037.431 integrantes (queda de 8,1%). Mas continua sendo o maior partido brasileiro. PFL e PSDB, partidos da oposição, tiveram ligeiro crescimento. O PSDB passou de 1.049.902 para 1.096.669 filiados (4,45%) e o PFL, de 1.022.275 para 1.025.602 (0,33%)”.

 

 

XV Conferência Rotária em abril

O Rotary International nos Estados de Sergipe, Alagoas e norte da Bahia, na governadoria do engenheiro civil Carlos Fernando de Melo Filho, já iniciou os preparativos para a XV Conferência Rotária. O mega-evento será realizado de 19 a 21 de abril próximo, no Centro de Convenções de Sergipe. A proposta do Coordenador da XV Conferência, advogado Antônio Fernandes Viana de Assis é de reunir centenas de rotarianos dos três estados. Rotary é uma organização de líderes de negócios e profissionais, unidos no mundo inteiro, que prestam serviços humanitários, fomentam um elevado padrão de ética em todas as profissões e ajudam a estabelecer a paz e a boa vontade no mundo. Nomes consagrados do cenário de palestras do Brasil já estão sendo contactados. Um deles será o advogado César Brito presidente do Conselho Federal da OAB. Maiores informações através do e-mail: rclaranjeiras.se@gmail.com, com o jornalista Cristiano Batista dos Santos membro da comissão organizadora de eventos do distrito.

 

“Diálogo dos pênis” no Tobias Barreto

 Depois de um ano em cartaz no Rio de Janeiro, a comédia “Diálogo dos Pênis”, estará de volta a Aracaju para três apresentações, nesta sexta-feira, 2, sábado, 3, e domingo, 4, no Teatro Tobias Barreto. A peça retrata o lado oculto da “lua” masculina. Um desses momentos convencionais em que dois amigos de infância, já maduros e descasados, abrem o verbo para refletirem sobre a alma e o corpo feminino.Na sexta-feira, o espetáculo está marcado para começar às 21h. No sábado e no domingo, às 20h. Os ingressos com a venda antecipada até esta quinta-feira, dia 1°, estão sendo vendidos ao preço R$ 10 a meia entrada e R$ 20 a inteira, mais dois quilos de alimentos não perecíveis. Depois do dia 1°, os ingressos passarão a custar R$ 15 para meia e R$ 30 para inteira.

 

Frase do Dia

“Um homem pode ser tão grande quanto ele queira ser. Se você acredita em si mesmo e tem coragem, determinação, dedicação, iniciativa competitiva e se você está disposto a sacrificar as pequenas coisas da vida e pagar o preço pelas coisas que valem a pena, isso pode ser feito”. Vince Lombardi.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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