Número conselheiros:Não cabe TCE/SE decidir algo estabelecido pela CF

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“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Só em Sergipe é concedida a prerrogativa de se alterar a Constituição Federal sem que seja através de uma PEC votada e aprovada no Congresso Nacional.

Como pode o pleno do Tribunal de Contas se reunir para definir se fica com oito conselheiros? Cadê a OAB e as instituições sérias para acabar com essa pilhéria? A Constituição é clara no número: sete conselheiros. Um tribunal com vários membros atuando na área política partidária dá nisso mesmo. O próprio TCE/SE gerou o impasse Clóvis/Flávio e agora querem criar um “jeitinho” com oito conselheiros?

Sergipe Del Rey é realmente um país dentro de outro. Aqui a Constituição Federal é desrespeitada por todos, principalmente pelo Governo do Estado, e os outros poderes fecham os olhos. Não cabe ao pleno do Tribunal de Contas decidir algo que já é estabelecido pela Constituição. Ou cabe?

Se cabe, e os outros poderes fecharem os olhos, é melhor entregar as chaves de todos eles aos membros do Tribunal de Contas.

Como diz um amigo: Sergipe Del Rey é realmente outro país com saída para o Atlântico! Até a cor da água do mar é diferente!

 

Luciano Bispo traído pela memória O deputado estadual Luciano Bispo anda falando cobras e lagartos sobre o PT e sua decisão em romper com Edvaldo Nogueira. O presidente da Alese sempre que concede entrevista diz que esta atitude do PT pode respingar em 2022 e “acabando com nosso grupo que desde 2000 vem ganhando sucessivas eleições”. Perceba o caro leitor que Luciano tenta incluir entre os que fundaram a frente progressista em Sergipe. Luciano não apoiou e nem votou em Déda em nenhuma das duas eleições para o governo que ele disputou. Bispo só se chegou ao grupo pelas mãos de JB que, já interino, nomeou uma penca de cargos comissinados ligados a Luciano e inclusive, pelo twitter (print abaixo, julho 2013), quando estava internado em SP, Déda deixou claro que não tinha autorizado a nomeação de Roberto Bispo (irmão de Luciano para a Codise) Deve ter sido um lapso do “Jeguinho”. Só pode.

1° Seminário A Liberdade Econômica e o Alvará Municipal. Quinta-feira, 13, em Aracaju A ELCONTRI da tributarista Elsa Ribeiro e a RCA do Consultor Tributário Clayton Prado trazem a Aracaju na próxima quinta-feira, dia 13, no Quality Hotel Aracaju (das 8h às 12h – 14h às 17h), o 1° Seminário A Liberdade Econômica e o Alvará Municipal. Será abordado o tema sobre A Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) que tem gerado diversas dúvidas no campo tributário municipal, especialmente quanto às taxas de poder de polícia cobradas pelos municípios para a liberação dos alvarás de localização e funcionamento.

Roberto Adolfo Tauil conduzirá os trabalhos Os trabalhos serão conduzidos pelo Professor Roberto Adolfo Tauil, que é uma das maiores autoridades deste tema no Brasil. Já estão escritos funcionários das prefeituras dos Estados de Sergipe, Bahia, Alagoas, Pernambuco e Pará já confirmaram presença. Trata-se de uma oportunidade ímpar para os profissionais da área, posto que pouco eventos de cunho tributário dão enfoque a esse tema especial para os Municípios. Todo o programa no print ao lado.Informações: Elsa Ribeiro (79) 9 9985.9558 – Clayton Prado (79) 9 9938.2266 – E-mail: cprado@tributosmunicipais.com.br.

Informações complementares sobre o instrutor Roberto Adolfo Tauil: Graduado em Direito em 1969, pela Universidade Federal Fluminense, Docente Superior; exerceu os cargos de: Subsecretário de Fazenda da Prefeitura de São Gonçalo, RJ; Subsecretário de Fiscalização de Tributos e Posturas; Consultor Técnico do Ministério da Ciência e Tecnologia (Programa Cidades Digitais); Coordenador Jurídico da Fundação Leão XIII, do Governo do Estado do Rio de Janeiro; Consultor Tributário da empresa Sonda do Brasil S. A; Experiência de 15 anos como Consultor de vários Municípios na área de gestão fazendária e finanças públicas. Autor de oito livros sobre matéria tributária municipal.

Dívidas do Forró Caju 2019 O blog vem recebendo diversas reclamações de prestadores de serviços e fornecedores que foram contratados pela Prefeitura de Aracaju para o Forró Caju 2019. Quando vão cobrar o que têm direito são informados que a demora é por culpa do encerramento do exercício do ano passado. É preciso que o prefeito Edvaldo chame à atenção dos responsáveis para colocar o pagamento em dia.

Arrepare essa novidade boa na educação de Sergipe Del Rey! O governo do Estado vai implementar obrigatoriamente o diário eletrônico, com registro de aulas, registro de frequências e toda movimentação em sala. O que é um bom incremento, mas não foi feito nenhum treinamento e nem existe estrutura física, isto é, não tem computadores e nem foram fornecidos pacote de dados e nem tabletes. Isso é Sergipe Del Rey….

Dores X Grupo Raízes Pelo que se comenta a a administração municipal de Nossa Senhora das Dores terá sérios problemas para explicar ao MPE porque o Grupo Raízes fez doze apresentações numa campanha para a secretaria de saúde voltada para a conscientização da escovação dentária e não recebeu. O grupo tem prova de tudo que foi acertado com os Secretário de Comunicação e o da saúde e não foi cumprido. Aliás, o prefeito deu entrevista dizendo que não sabe de nada. Então, para ser justo, tem que exonerar os dois secretários. Ou não? A oposição, com certeza, usará na eleição deste ano.

Além da Faroeste, Márcio Duarte é alvo de operação no Rio por forjar créditos tributários Deu no Bahia Notícias O advogado Márcio Duarte, um dos investigados na Operação Faroeste, também é alvo de uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) nesta segunda-feira (10). Na mesma operação, foi preso Daniel Ângelo de Paula, que se apresentava como advogado. A Operação Palhares investiga diversas pessoas por suspeita de forjar créditos tributários de milhões de reais e os vendia pela metade do valor para as empresas reduzirem as suas dívidas junto à Receita Federal.

 Sócio que comprou o Cinform? A operação cumpre mandados de prisão no Rio de Janeiro, em Salvador, em Águas Claras, no Distrito Federal, e em Uberlândia, Minas Gerais, com apoio dos Ministérios Públicos da Bahia, do Distrito Federal e de Minas Gerais. Segundo a denúncia, Márcio Duarte Miranda, Manoel José Edivirgens dos Santos, Daniel Ângelo de Paula, Edilson Figueiredo de Souza e Darcy José Royer vêm praticando uma série de crimes para obter dinheiro, em prejuízo alheio, desde o ano de 2012. Ontem, 10, pelos grupos sociais foi noticiado que o Manoel José Edivirgens citado na matéria é um dos sócios da empresa Sacopel, que comprou o Cinform. Toda matéria aqui.

Energisa divulga planos Valor: O grupo Energisa pretende investir em 2020 cerca de R$ 3 bilhões, o que representa aumento em torno de 8,5% em relação ao que foi previsto para 2019, segundo o formulário de referência da companhia, que foi reapresentado na sexta-feira. A empresa divulgou que os investimentos nas distribuidoras devem atingir R$ 2,5 bilhões, aumento de 6%, com a Energisa Rondônia recebendo a maior parte dos recursos, R$ 644,1 milhões. No ano passado, a empresa previu realizar o maior aporte na Energisa Mato Grosso. A companhia pretende financiar seus projetos de investimento com sua geração própria de caixa e através de linhas de financiamento de bancos comerciais, BNDES e outros instrumentos de captação dos mercados de capitais. De acordo com o formulário de referência, não estão previstos desinvestimentos em 2020.

Pesquisadora da Unit estreia em programa da Globo News A Doutora em Psicologia (UFRJ), com pós doutorado em Ciências da Saúde (UFS) e Pesquisadora do Laboratório de Biociências da Motricidade Humana na Unit, Camila Vorkapic será a entrevistada desta terça-feira, do programa “Desacelera”, exibido pela Globo News. No programa que vai ao ar às 21h30, a professora da Medicina, Psicologia e Educação Física fala sobre meditação e como essas práticas influenciam na saúde mental.

Ritmo “A proposta do programa é mostrar que é possível desacelerar o ritmo. A gente sente que as pessoas querem isso, mas não sabem exatamente como fazer. Experimentando técnicas corretas uma boa instrução e as práticas mais apropriadas não tem como não se valer dos benefícios, de levar isso para o dia a dia e responder de forma mais resiliente as situações estressantes”, disse.

PELO ZAP DO BLOG CLÁUDIO NUNES – (79) 99890 2018

Meus Piolhos. Por Antônio Samarone: “Futucando bem/ Todo mundo tem piolho/ Ou tem cheiro de creolina/ Todo mundo tem um irmão meio zarolho/ Só a bailarina que não tem…” – Chico Buarque. Antigamente em Itabaiana, os meninos eram infestados de piolhos. Quase todos. O piolho, era uma praga universal nas escolas. A gente se acostumava com as coceiras. Nem percebíamos. Até gostávamos. Tudo coçava: piolho (Pediculus capitis), pulga (Pediculus humanus), caseira (oxiúros), chato (Phthirus púbis), bicho de pé (Tunga penetrans), sarna (Sarcoptes scabiei) sovaqueira e chulé. Quando se pisava numa cama de sapo, até a alma coçava. A leitura continua aqui.

 

PELO E-MAIL E FACEBOOK

DO BLOG ESPAÇO MILITAR

ASPRA/SE, ATRAVÉS DA SUA ASSESSORIA JURÍDICA, OFICIA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SOLICITANDO AUDIÊNCIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA TRATAR DAS QUESTÕES DE BLOCOS CARNAVALESCOS, FESTAS COM PAREDÕES DE SOM E DEMAIS EVENTOS FESTIVOS EM AMBIENTE PÚBLICO.

Na manhã da, 10, a ASPRA/SE (Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe, através da sua assessoria jurídica, oficiou o Ministério Público Estadual, mais precisamente o Promotor de Justiça Dr. Deijaniro Jonas, com o objetivo se solicitar, em caráter de urgência, a designação de audiência, envolvendo a citada Promotoria, a Polícia Militar do Estado de Sergipe, a Polícia Civil, a ASPRA/SE (Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe), a EMSURB, a Guarda Municipal de Aracaju, a SMTT e Conselhos Tutelares, no tocante à duas situações extremamente urgentes.

A primeira em relação a diversos blocos de carnavais, visto que, diversas pessoas em bairros realizam tais festas, sem que sejam oficiados os devidos órgãos as devidas autorizações, bem como, que seja verificada a possibilidade do emprego da polícia no evento.

Segundo a ASPRA/SE, um caso que chamou a atenção foi a do bloco “Por Amor ao Iate”, que teve a devida autorização, e que a Polícia Militar fez um excelente trabalho, garantindo a segurança dos brincantes. Ocorre que, cerca de duas horas após o evento ter terminado e a PM ter feito o “rescaldo” da festa, diversas barracas de vendas de bebidas alcoólicas permaneceram abertas no percurso, com som, e vendendo bebidas alcoólicas em garrafa, tendo um grupo de baderneiros começado uma confusão na avenida Beira Mar, no bairro 13 de Julho, trocando agressões, utilizando de garrafas de vidro quebradas para se agredirem mutuamente. Importante salientar que é obrigação da EMSUB a fiscalização da venda de bebidas no evento, cuja venda de bebidas e refrigerantes têm que ser feitas em latas e jamais em garrafas, podendo tal órgão fazer tal fiscalização com o apoio da Guarda Municipal de Aracaju.

A segunda situação tratada pela associação militar, é a questão relativa a festas com paredões de som, como ocorreu no Bairro Industrial, e que a Polícia Militar teve que intervir, face a perturbação do sossego, visto que algumas pessoas que participavam deste evento, tentarem afrontar a polícia, sendo necessário o uso de armamento não letal para dispersar os afrontadores da lei, ressaltando ainda, que no local da fresta citada, existe uma empresa de telemarketing que funciona 24 horas, sem contar ainda, a questão do consumo de drogas em festas desta natureza, além de venda de bebidas alcoólicas a menores, como já ocorre em São Paulo, os problemas que ocorrem nas comunidades com estas “festas de paredões”, necessitando se tomar providências no início, antes que os problemas aumentem ainda mais, além de outros eventos festivos em locais públicos que ocorrem sem as devidas autorizações necessárias e que vez por outra ocorrem crimes.

Em face destes problemas, a ASPRA/SE requereu a da designação de uma audiência urgente perante a Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial para traçar condutas acerca destes dois problemas que vêm afligindo os policiais militares do Estado de Sergipe, que estão na ponta do problema, e que depois ficam sendo cobrados por uma responsabilidade que não são dos mesmos e sim, dos órgãos fiscalizadores.

PELO TWITTER

www.twitter.com/caioblinder Nos últimos dias, perdi muitos seguidores, algo sintomático do espírito nada democrático de tantos nas redes sociais. Fui repudiado à esquerda e à direita quando me afastei um pouco da minha própria “sabedoria convencional”. Há gente que só aceita pitacos afinados com suas ideias.

www.twitter.com/Claudomir21 INTERVENÇÃO, JÁ: Há elementos para o afastamento imediatamente do prefeito de Pirambu, Élio Martins – por bem menos que isso Juarez Batista foi afastado em 2007. A RÁDIO SERIGY – sua melhor companhia na intetmet… https://instagram.com/p/B8Y9gxLhKe7/?igshid=6fubx34e56ej

www.twitter.com/portal_infonet  Confira o edital do concurso público para a Câmara de Vereadores Aracaju – https://infonet.com.br/noticias/politica/confira-o-edital-do-concurso-publico-para-a-camara-de-vereadores/

 

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Frase do Dia
“O pobre é constrangido a regatear a sua dor. O rico exibe a sua por inteiro.” Baudelaire, 1869.

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