PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO NORDESTE
O Banco do Nordeste lançou página na Internet na qual estão disponíveis informações sobre sua estratégia de atuação nas Parcerias Público-Privadas (PPP), que viabilizam a participação da iniciativa privada na oferta, ampliação ou melhoria da eficiência de serviços oferecidos pelos governos, possibilitando assim o direcionamento de seus recursos para áreas exclusivas de atuação do setor público. Além das principais ações no âmbito da área de atuação do BNB, a página contém dados atualizados e detalhados sobre PPP, tais como conceitos gerais e modelagem operacional dos projetos de PPP, legislações (Federal, Estadual e Municipal), documentos, apresentações, estudos e pesquisas pertinentes ao tema. Também estão disponíveis informações acerca dos eventos sobre PPP promovidos pelo Banco, assim como as parcerias firmadas entre BNB e órgãos externos, refletidos em acordos de cooperação e convênios, frutos das ações desenvolvidas pelo Projeto Estratégico de Parcerias Público-Privadas. O Projeto Estratégico de Parcerias Público-Privadas do Banco do Nordeste tem como objetivo apoiar os Estados e Municípios na organização e estruturação do tema PPP, além de contribuir para que o Banco possa ampliar sua ação enquanto financiador de projetos de infraestrutura na Região Nordeste, como portos, aeroportos, rodovias, centros logísticos integrados de transporte, entre outros. Nas PPPs, a iniciativa privada entra com a capacidade de investir e de financiar, enquanto o setor governamental assegura a satisfação do interesse público, mediante o estabelecimento de indicadores de desempenho aplicáveis ao controle e gestão do equipamento ou serviço prestado à sociedade. O endereço é: www.bnb.gov.br/ppp IPTU SÓ EM MARÇO Edvaldo Nogueira autorizou uma série de benefícios para os contribuintes do município de Aracaju. Entre eles, o que posterga o pagamento da primeira parcela do IPTU para o dia 29 de março de 2010. A data serve para quem tem imóvel no Centro, São José, 13 de Julho, Salgado Filho, Grageru, Jardins e Atalaia. No escalonamento feito pela Secretaria Municipal de Finanças, os bairros da capital foram divididos em seis grupos, sendo que o último grupo, formado por Lamarão, Soledade, Cidade Nova, Palestina, Bugio, Jardim Centenário, Olaria e Santa Maria, só pagará a primeira parcela no dia 6 de abril. Detalhe importante: o pagamento poderá ser feito em até oito parcelas, a depender do valor do tributo. IMPOSTO DE RENDA 2010 A Receita Federal colocou na internet a versão teste do programa do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2010. Para fazer o download do programa, basta acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Segundo o órgão, a ideia é que os usuários possam conhecer com antecedência o aplicativo e as principais alterações em relação ao ano anterior, assim como detectar eventuais inconsistências e fazer propostas para que os programas atendam cada vez melhor aos contribuintes. As críticas e sugestões sobre o programa devem ser encaminhadas para a Receita Federal até o dia 15 deste mês. VENDA RECORDE As vendas de veículos novos no Brasil aumentaram em dezembro e encerraram 2009 com recorde. Para este ano, o setor estima mais um forte crescimento, de quase dois dígitos. Sergipe se mantém na média nacional e segue com crescimento aproximado de 17%. Para se ter uma idéia, as vendas de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus novos no país cresceram 16,41 por cento em dezembro sobre novembro, para 293.030 unidades, segundo dados divulgados ontem pela Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Na comparação com o último mês de 2008, a alta foi de 50,62 por cento. No acumulado de 2009, as vendas de veículos somaram 3,14 milhões de unidades, avanço de 11,35 por cento sobre 2008, atingindo patamar recorde. DIREITO PREVIDENCIÁRIO O governo está estendendo o processo de reconhecimento automático de direitos previdenciários aos trabalhadores rurais incluídos no CNIS-Rural (Cadastro Nacional de Informações Sociais – Rural), proprietários de até quatro módulos fiscais de terra. Dessa forma, esses trabalhadores poderão receber a aposentadoria em até 30 minutos, como já acontece com os trabalhadores urbanos. A proposta do ministério é começar com os produtores rurais mas, no futuro, levar a facilidade a todos que se enquadram na categoria de “segurados especiais”, como seringueiros, indígenas e pescadores. IPVA Já está disponível no site da Secretaria da Fazenda a tabela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para este ano. As alíquotas de cobrança variam entre 1% e 2% sobre o valor do veículo, de acordo com o tipo. O calendário estipulado pelo Detran inicia em fevereiro e segue em datas previamente definidas conforme a terminação da placa de registro. IPVA 2 Em alguns casos, o IPVA a ser cobrado este ano terá uma redução média de 9% em relação ao valor cobrado em 2009, em função da redução do IPI no preço dos veículos durante o ano passado. Um exemplo dessa redução é o Palio ELX (2006), cujo valor do IPVA pago em 2009 foi de R$ 446,02, enquanto que em 2010 o valor será de R$ 392,16. A Sefaz alerta para que o proprietário de veículo automotor fique atento ao calendário de pagamento, pois pagando até o dia de vencimento o desconto é de 10%. LINHA DE CRÉDITO O Banese mantém uma linha de crédito para financiamento do pagamento das taxas anuais relativas ao IPVA, licenciamento, seguro obrigatório e multas de veículos registrados no Estado. O serviço, denominado de Credi-Fácil IPVA, está disponível o ano todo para pessoas físicas e jurídicas. De janeiro a dezembro, a depender da data de vencimento do emplacamento dos carros, o cliente pode ir ao banco e requerer o financiamento. O pagamento do empréstimo bancário pode ser feito em até 10 prestações fixas mensais, debitadas automaticamente em conta corrente.
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