Poluição Sonora: MP pode ingressar com ação

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Na última segunda-feira, 15, este espaço publicou o artigo “Poluição sonora, intimidações e medo”, onde elogiou a ação conjunta do MP, com a Emurb e o Pelotão Ambiental para coibir a poluição sonora na Grande Aracaju, mas pediu que os órgãos encontrem uma forma de não identificar os denunciantes por conta das retaliações das pessoas que abusam no uso do som, seja em suas residências ou nos veículos em via pública. O STJ tomou uma decisão importante na última sexta-feira, 19, dando mais força ao MP no combate a poluição sonora. 

Se a poluição sonora afeta mais do que o vizinho de parede e chega a perturbar uma vizinhança, pode se considerar que o meio ambiente está sendo afetado e, nesse caso, o Ministério Público tem competência para atuar. Esse foi o entendimento do voto-vista vencedor do ministro Herman Benjamin em processo originário de Minas Gerais. A maioria da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou o voto-vista, ficando vencido o relator original, ministro Castro Meira. 
 

O Ministério Público (MP) entrou coma ação civil pública para interromper a poluição sonora causada por um bar localizado em área residencial. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entretanto, entendeu que a ação civil pública seria voltada para a proteção de interesses difusos (não referentes aos direitos de uma pessoa física ou jurídica determinada) da sociedade. No caso, a poluição sonora, que foi admitida no processo, estaria perturbando uma vizinhança específica.

 

No recurso ao STJ, o MP alega violação do artigo 535 do Código de Processo Civil (CPC), que define o julgamento de embargos. Também teriam sido violados o artigo 3º, inciso III, da Lei n. 6.938, de 1981, que define o que é poluição e degradação ambiental, e o artigo 1º, inciso I, da Lei n. 7.347, de 1985, que autoriza a ação civil pública para proteger danos causados ao meio ambiente.

 

No seu voto, o ministro Castro Meira considerou não haver ofensa ao artigo 533 do CPC e não ter o MP a competência para tratar de questões de poluição sonora. Entretanto, o ministro Herman Benjamim entendeu diferentemente. O ministro Herman concordou que não haveria ofensa ao 533, mas considerou que a poluição sonora poderia ser enquadrada como uma degradação ao ambiente. “Hoje, infelizmente, ainda apequenamos a poluição sonora porque entendemos ser uma poluição menor; mas é extremamente gravosa, especialmente quando impede que as pessoas durmam”, destacou o ministro.

 

Segundo o ministro Herman, o artigo 3º da Lei n. 6.938 define que poluição também é algo que prejudique a saúde, o bem estar e a segurança da população. Para o ministro, os especialistas da área apontam a poluição sonora como um dos maiores problemas dos grandes centros urbanos. O ministro decidiu, então, que o MP tem legitimidade para dar continuidade à ação. (Com STJ).

 

Primeiras ações

Na última sexta-feira, 19, durante café da manhã com representantes dos 14 partidos da coligação que trabalhou para sua reeleição, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), anunciou as primeiras ações da nova gestão. Garantindo mais uma vez que vai cumprir todos os compromissos de campanha, ele disse que vai começar pela construção do novo eixo viário que ligará o Inácio Barbosa ao Augusto Franco. De acordo com Edvaldo, os serviços devem começar em janeiro, com a construção da ponte sobre o rio Poxim. “A obra já foi licitada e já temos R$ 7 milhões garantidos”, falou.

 

Mudança no secretariado

Embora já tenha definido alguns nomes da reforma do secretariado o governador Marcelo Déda preferiu deixar para o dia 29 de dezembro o anúncio da reforma administrativa. Ele falta conversar ainda com algumas poucas lideranças do bloco que apóia seu governo.

 

Maria Mendonça vai para o governo estadual

No dia 29, talvez, o governador não anuncie para onde vai a atual prefeita de Itabaiana, Maria Mendonça, que não foi reeleita, mas ao participar na última sexta-feira, 19, de inaugurações naquele município deixou claro que deseja ela ao seu lado no governo estadual. “Maria tire umas férias de 15 dias no inicio de janeiro, que também vou tirar as minhas, mas quando você retornar quero conversar com você no meu gabinete. Uma administradora séria como você é raro hoje em dia, quero num lugar perto de mim, ajudando a administrar em prol do povo de Sergipe”, avisou Déda, afirmando que não esquecerá os compromissos assumidos na campanha com o povo de Itabaiana.

 

Arena no Batistão e Eco-parque

Ao fazer um balanço da administração e apresentar os novos investimentos e ações do governo, no almoço com a imprensa, Marcelo Déda demonstrou entusiasmo com dois projetos: a transformação do Batistão numa arena multiuso e o Eco-parque da Coroa do Meio (do farol até o chamado Bico do Pato), com quatro quilômetros de extensão que prevê a transformação da área numa área de lazer e atração turistica. Aproveitou para alertar que está preocupado com a crise econômica, mas o governo atual tem uma nova mentalidade. “Se antes alguém dizia que quebrava o Estado, mas ganhava a eleição, hoje a realidade é outra, posso até perder a eleição, mas não quebro o Estado”, alfinetou.

 

41 novas clinicas de saúde da família

Ainda para 2009, o governador disse que estão previstos novos investimentos na reforma da rede hospitalar, 41 novas clínicas de saúde da família em 40 cidades, o novo campus da saúde em Lagarto e os 29 milhões de dólares obtidos junto ao Banco Mundial para o Programa de Combate à Pobreza Rural. Também previstos para 2009, estão o investimento no programa Sergipe Cidades, o novo Terminal Pesqueiro de Aracaju, o recém anunciado programa Pro Moradia, com recursos da Caixa Econômica Federal, para promover o desfavelamento em áreas urbanas da grande Aracaju, com um investimento de R$ 200 milhões em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), dentre outras iniciativas.

 

Compras em boutique com carro da SSP

Tem jeito não! Ninguém acabar o uso indevido de veículos na SSP. Será a impunidade? Por exemplo, o coronel que deixou o filho usar o veiculo no ano passado, foi aberto processo administrativo, mas o mesmo não pagou o prejuízo do outro veículo. Já na última sexta-feira, 19, este jornalista estava degustando o famoso pastel da lanchonete localizada na esquina das ruas de Lagarto com Estância, quando estacionou um gol preto da SSP (placa HZI-7582) na esquina e dele saiu uma senhora loura. Precisamente às 16h30. A mesma atravessou a rua, olhou a vitrine da boutique Santo Antonio, não gostou do que viu, e depois retornou e entrou em outra boutique em frente. Tudo com o dinheiro público…

 

Só para reforçar

Se a SSP não tem como punir o uso dos veículos irregularmente por parte dos seus servidores, não venha querer que este jornalista seja testemunha de acusação. Todas as denuncias publicadas neste blog são verídicas, não são de leitores anônimos. A maioria delas foi vista por este jornalista e outras são de pessoas devidamente identificadas. No caso da PM, por duas vezes, este jornalista recebeu ofício para testemunhar sobre a denúncia publicada. Se não sabem fazer o dever de casa, imagine outras coisas…

 

IPAESE recebe apoio da Criança Esperança I

O estado de Sergipe foi contemplado com um dos projetos selecionados para receber apoio da Fundação Criança Esperança, através de recursos da Unesco. O projeto selecionado foi apresentado pelo IPAESE – Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe, e chama-se “Fábrica de Atores”. O objetivo é capacitar os alunos surdos da instituição em atividades de expressão cultural, destacando o teatro e a dança. A entidade receberá cerca de R$ 64.500,00 para desenvolver as atividades previstas. Em todo o país, foram setenta e três projetos selecionados para o ano de 2009, que deverão beneficiar 114 mil crianças.

 

IPAESE recebe apoio da Criança Esperança I

O IPAESE é um entidade de utilidade pública municipal, estadual e federal. Oferece cursos regulares de nível fundamental e médio em língua de sinais, destinados prioritariamente a alunos surdos. É a primeira instituição nordestina a proporcionar cursos de nível médio em língua de sinais. O telefone de contato da instituição é 32110938.

 

Projetos Apoiados 2009 pela Fundação

Este ano, o Criança Esperança recebeu 1.261 projetos. Destes, 73 foram selecionados para apoio em 2009, beneficiando diretamente 114.953 crianças, adolescentes e jovens. No próximo ano, o Criança Esperança terá projetos apoiados em 26 Unidades da Federação e no Distrito Federal. Alguns dos projetos selecionados da região NE, para 2009, além do projeto do IPAESE, de Sergipe: Associação das Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus – AIFSCJ, em Maceió;

Associação Carnavalesca Bloco Afro Olodum, em Salvador; Escola de Dança e Integração Social para Criança e Adolescente – EDISCA, Fortaleza; Centro Cultural e Educacional Mandingueiros do Amanhã, São Luis; Amazona – Associação de Prevenção à AIDS, João Pessoa, entre outros.

 

Juiz cassa o mandato da prefeita eleita de Carira

A prefeita eleita de Carira, Gilma Chagas (PSC), teve seu mandato cassado na manhã pelo juiz da 29ª Zona EleitoraL, Pedro Nílson de Oliveira Martins.Ela foi diplomada na quinta-feira,18, juntamente com seu vice, Geofrâncio Reis (PMDB). Seu filho, Samuel Chagas, é acusado de ter comprado o voto de Jucileide Pereira dos Santos por R$ 200. A denúncia é da coligação Renovação com Lealdade e Juventude. Jucileide confessou ao magistrado ter recebido o dinheiro. Ela disse que também recebeu um bilhete, no dia 2 de setembro, com uma ameaça de morte, que seria concretizada se ela confirmasse ter recebido o dinheiro, em juízo. Gilma recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral. (Nenoticias). Este espaço antes da eleição já tinha publicado denuncias graves sobre compra de voto em Carira.

 

Pedestal da impunidade e da corrupção.

Eleito com 2.317 votos prefeito de Santana do São Francisco, o petista Ricardo Roriz, reafirmou sua responsabilidade e os compromissos assumidos durante a campanha. O petista disse que tem consciência das dificuldades que terá de enfrentar no município, mas, de acordo com ele, elas “não constituem barreiras que nos detenham, mas trampolins que nos darão ocasião de nos elevarmos, ajudando-nos e obrigando-nos a vencê-las..” Segundo Ricardo Roriz, todos os compromissos que ele firmou na campanha tinham um só objetivo e caminham para um mesmo ponto: a redução das desigualdades sociais e promoção da dignidade do nosso povo. Ele criticou os privilégios passadas e garantiu que implementará um novo modelo de administração municipal. “Iniciamos hoje, a quebra do pedestal da impunidade, da corrupção, da ignorância, da incoerência, da arrogância, da irresponsabilidade e do egoísmo. Precisamos estabelecer a verdade e a transparência”, afirmou o prefeito diplomado.

 

2010: urnas vão incluir fotos de candidatos a vice e suplente de senador

A partir das eleições de 2010 o eleitor poderá ver, ao votar em candidato a presidente da República ou a senador, os nomes e as fotos dos candidatos a vice-presidente da República e dos suplentes de senadores. A outra novidade das próximas eleições é que, ao final da votação na urna, o eleitor contará com um quadro-resumo de seus votos, para que possa fazer uma última checagem e confirmar suas escolhas. Segundo o presidente do TSE, a medida é mais um passo dado pela Justiça Eleitoral para dar total visibilidade e transparência ao eleitor dos candidatos que concorrem na eleição.  “Com isso, acabamos com as candidaturas clandestinas em nosso País. Tudo agora será de pleno conhecimento do eleitor, que tem todo direto de saber em quem está votando, seja para titular, seja para vice, seja para suplente”, afirmou Carlos Ayres Britto.

 

Plenário rejeita prestação de contas do PSDC nacional

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram na sessão plenária da última quinta-feira,18, pela rejeição das contas do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) diretório nacional.O relator do caso, ministro Felix Fischer, disse que uma das irregularidades foi a não observância dos princípios fundamentais da contabilidade e, apesar de ter tido chance de corrigi-las, o partido não fez. Por isso, “impõem-se a desaprovação de contas do PSDC referente ao exercício financeiro de 2004”, afirmou. Com essa decisão, ficaram suspensas as cotas do Fundo Partidário pelo prazo de um ano. A decisão foi unânime.

 

MPF/SE denuncia ex-prefeito de Macambira I

O Ministério Público Federal em Sergipe denuncia contra o ex-prefeito de Macambira, José Carivaldo de Souza, que também é presidente da Federação Sergipana de Futebol. Ele já havia sido alvo de uma ação civil por improbidade administrativa, por conta dos mesmos atos delituosos. Ambas as ações são assinadas pelo procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello. Na ação de improbidade, impetrada em abril deste ano, o procurador esclareceu que, entre 2001 e 2004, quando foi prefeito de Macambira, Carivaldo deixou indevidamente de realizar licitações e direcionou a aquisição de bens a um grupo restrito de fornecedores. Em 2005, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que havia irregularidades na aplicação de verbas federais destinadas ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

 

MPF/SE denuncia ex-prefeito de Macambira II

Ao todo, foi utilizada de maneira ilegal uma verba de R$ 97.335,68, em valores não atualizados. A modalidade dispensa de licitação foi adotada, de forma irregular, principalmente para aquisição de gêneros alimentícios. Na ação criminal, o procurador ressalta que, em depoimento, os fornecedores desses produtos alimentícios disseram que o ex-prefeito sequer coletava orçamentos a fim de fundamentar uma possível dispensa de licitação. As compras foram realizadas de maneira direta e fracionada aos fornecedores indicados pela administração municipal, configurando o crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666/93. Caso seja condenado, Carivaldo de Souza pode pegar uma pena de 3 a 5 anos de detenção e multa (Ascom/MPF/SE).

 

Sindicato lança campanha em defesa do Banese

O Sindicato dos Bancários lançou esta semana uma campanha publicitária em defesa do Banco do Estado de Sergipe – Banese – e dos baneseanos. Ela está sendo veiculada na TV Sergipe e em três emissoras de rádio (Liberdade FM, Ilha FM de Estância e Cultura). “Nós decidimos fazer essa campanha porque defendemos o Banese e queremos que ele continue o Banco do Estado de Sergipe. Nem privatização, nem incorporação. Queremos o Banese estadual”, destaca José Souza, presidente do Sindicato. “Com essa campanha, nós estamos mostrando a importância do Banese para o desenvolvimento do Estado, mas mostrando também a importância dos baneseanos para o banco”, diz Luiz (Lula) Alves, diretor do Sindicato e funcionário do Banese representante dos baneseanos no Conselho do Banco.

 

DO LEITOR

 

Café Pequeno

De um leitor: “O Ministério Público e a OAB-SE não se atentaram quanto a uma grande inconstitucionalidade Sobre as Fundações Estatais de Direito Privado na Saúde em Sergipe. Os dois órgãos estão apenas se apegando a “café pequeno”… O regime de contratação. Pior que isso é analisar o teor da lei Nº 6345 de 02/01/2008 (uma daquelas que foram aprovadas em Sessão Extraordinária na Assembléia Legislativa aos 28 dias de dezembro de 2007), que em seu descritivo trata sobre a organização e funcionamento do SUS e não explicitamente das Fundações.  Esta lei propositadamente não chama a atenção de ninguém, pois não vincula em uma primeira vista a lei às Fundações. Esta lei acaba com a municipalização da Saúde, que é uma prerrogativa Constitucional e do SUS, e faz do Secretário Rogério Carvalho um super Secretário de 75 municípios Sergipanos.  Não é possível que ninguém tenha prestado atenção a isto!”

 

Frase do Dia

“No Final, nós nos lembraremos não das palavras dos nossos inimigos, mas do silêncio dos nossos amigos”. Martin Luther King.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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