Procurador-Geral MPE poderia apurar crimes fiscais no governo.

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“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

É, caro leitor: Tem jeito, não! Tá tudo dominado, em Sergipe Del Rey!

Depois da eleição para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, para chefiar o Ministério Público Estadual, cuja nomeação foi dentre os que tiveram menos votos na lista tríplice, para mandato de dois anos que poderá ser prorrogado por mais dois, acaso seja do agrado do titular do palácio dos despachos, como já mostrado neste Blog nos últimos dias.

A título de esclarecimento, conforme informações publicadas no sítio do Ministério Público de Sergipe (http://www.mpse.mp.br/ProcuradoriaGeral.aspx ), o Procurador-Geral de Justiça deve exercer diversas atribuições, tais como:

– velar pela observância, aplicação e execução da Constituição, das leis e decretos;
– representar ao Tribunal de Justiça por inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, face à Constituição Estadual;

– oficiar perante o Pleno do Tribunal de Justiça;

– promover a ação penal, nos casos de competência originária do Tribunal de Justiça;

– promover a ação penal em qualquer juízo, quando discordar do pedido de arquivamento proposto pelo Promotor de Justiça ou designar outro órgão do Ministério Público para fazê-lo;
– expedir notificações;

– requerer o arquivamento de representação, notícia de crime, peças de informação, conclusão das Comissões Parlamentares de Inquérito ou inquérito policial, quando a ação penal for de competência originária do Tribunal de Justiça;

– propor ação civil para decretação da perda do cargo de membro vitalício da carreira, após autorização do Colégio de Procuradores.

– delegar aos Procuradores de Justiça funções junto ao Tribunal de Justiça e, na primeira instância, a qualquer membro do Ministério Público.

Compete, ainda, ao titular do Ministério Público do Estado de Sergipe:

– representar, para fins de intervenção do Estado nos Municípios, com o objetivo de assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual ou prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial;

– exercer as atribuições do art. 118 da Constituição do Estado, nos casos em que a autoridade reclamada possuir prerrogativa de função; etc.

Como é sabido de todos, há alguns anos, o governo de Sergipe vem sonegando aumento aos servidores da Administração Geral, sob a alegação de ter a despesa de pessoal ultrapassado o percentual de 46,55% da Receita Corrente Líquida (RCL), estando acima do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos gastos com pessoal, o que proíbe a admissão de novos servidores públicos, exceto quanto à reposição de cargos decorrente de aposentadoria ou falecimento das áreas de educação, saúde e segurança pública, somente!
No entanto, apesar de só poder admitir novos servidores para a educação, saúde e segurança pública, desde que por motivo de aposentadoria ou falecimento, o governo do Estado vem realizando concursos para Procurador do Estado e Gestor Público, cuja admissão dos novos servidores constitui descumprimento das vedações impostas pela LRF.

Não bastasse tal ilegalidade, circula nas redes sociais, que o governo de Sergipe já anunciou que fará concurso para a SEFAZ e, esta semana, prometeu autorizar concurso para quarenta vagas na Defensoria Pública, cuja pretensão revela a temeridade da Administração de Sergipe que ignora o risco de insolvência financeira, conforme publicação do Jornal o Estado de São Paulo, na quarta-feira,07.

Vê-se, portanto, a importância do Procurador-Geral de Justiça que no exercício do poder-dever que está em suas mãos, diante da inércia do Tribunal Faz de Contas, poderia determinar a instauração de Inquérito Civil Público para apurar as ilegalidades cometidas pelo Governo de Sergipe contra as finanças públicas, cujos indícios de crimes fiscais poderiam ser obstados pela ação do Ministério Público Estadual, antes que os sergipanos sejam obrigados a irem embora pra Pasárgada!?

Em tempo, embora a Defensoria Pública goze de autonomia funcional, faz-se mister registrar que sua despesa de pessoal deve observar os limites legais impostos ao Poder Executivo Estadual.

 

Atualização dia 12 O blog não será atualizado neste sábado, 10. Retornar normalmente na próxima segunda-feira, 12.

Repúdio ao aumento de 16% nos salários de ministros e procuradores O deputado Georgeo Passos (REDE) fezuma reflexão sobre a votação no Senado Federal, dos projetos de lei do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria Geral da República, que estavam parados desde 2016. Os projetos tratam do reajuste dos salários dos ministros do STF e dos procuradores, passando de 33 mil e 700 reais para 39 mil e 200 reais.

Votos de Sergipe “Foram 41 senadores que votaram a favor e 16 contra. De Sergipe, os senadores Eduardo Amorim e Antônio Carlos Valadares foram favoráveis ao aumento e a senadora Maria do Carmo Nascimento Alves, foi contrária. A gente percebe mais uma vez que o rio sempre corre para o mar. No Brasil temos dificuldades de fechar as contas públicas e os ministros do Supremo que recebem o teto do funcionalismo público, além dos salários recebem penduricalhos, a exemplo do auxílio-moradia, terão mais um reajuste”, ressalta.

Efeito cascata Georgeo Passos acredita que o reajuste dos ministros e procuradores terá um efeito cascata em todo o país. “Afinal de contas os membros do Tribunal de Justiça de Sergipe, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, também irão receber esses 16% de reajuste num momento bastante delicado, sob o argumento da recomposição da inflação, que não foi utilizado para os demais servidores que continuam amargando até mesmo salários atrasados e a alta corte sempre é quem consegue os benefícios primeiro. Quero deixar registrado o nosso repúdio”, completa.

Projeto dos distratos Deu no Valor: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem novo parecer para o projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel, o chamado distrato. A proposta havia sido rejeitada no colegiado em julho, mas um recurso “ressuscitou” a matéria, considerada fundamental ao setor da construção. O senador Armando Monteiro (PTB-PE) foi o responsável pelo novo relatório, que acatou algumas sugestões de alteração apresentadas por outros senadores. O texto deve ir a voto no Senado na próxima semana, caso haja sessão deliberativa – existem dúvidas por conta do feriado de 15 de novembro. Se aprovado pelo Plenário do Senado, o texto voltará para a Câmara.

Setor comemora E conclui: O setor de incorporação comemorou a aprovação pela CAE do Senado do projeto de lei que regulamenta os distratos. “Há expectativa que o projeto seja aprovado no Plenário do Senado na próxima semana”, afirma o presidente do Secovi-SP, Flávio Amary. O presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antônio França, avalia que os cancelamentos de vendas podem ser regulamentados em 2018. “O governo tem conhecimento da importância da questão para o mercado brasileiro. Resolvida a insegurança jurídica, as empresas do setor podem solucionar o problema da demanda”, diz França.

Marco Ontem, 08, em reunião extraordinária, o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Sergipe apreciou a proposta de enquadramento dos corpos d’água do rio Sergipe. Um trabalho coordenado pela Semarh através da Superintendência de Recursos Hídricos, cujos estudos estão sendo elaborados pelo Consórcio água & solo e Engeplus com recursos financeiros oriundos do Projeto Águas de Sergipe, acordo de empréstimo firmado com o Banco Mundial. Mais um marco na gestão estadual de recursos hídricos.

Estudo aponta que 82% dos municípios de Sergipe registraram doenças relacionadas à falta de saneamento básico Deu no G1 Sergipe: Os números revelam que apenas 23% da população têm acesso à rede de coleta de esgoto, número inferior à média nacional. Uma triste realidade reflexo dos últimos governos que não priorizaram o saneamento básico e a prevenção a saúde. Toda matéria.

MP recomenda que prefeito de Tobias Barreto exonere servidores comissionados e contratados por prática de nepotismo O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tobias Barreto, expediu recomendação ao prefeito do referido município, para que exonere todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o próprio prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de Gabinete e vereadores. Segundo a Promotoria de Justiça, informações já coletadas apontam para a prática de nepotismo no município.

Sem vínculo O MP recomendou, também, que o prefeito rescinda todo e qualquer vínculo contratual, ainda que realizado por interposta pessoa (OSCIP), dos funcionários que prestam serviço à Administração Municipal; e os contratos, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica cujos sócios ou empregados possuam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos acima listados. Além disso, não deverá nomear ninguém para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, nem realizar qualquer espécie de contratação, sem concurso público, na mesma situação de parentesco.

Cópias para promotoria A cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual, bem como declaração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas no Poder Executivo Municipal deverão ser enviadas à Promotoria de Justiça, mediante ofício.

FAMES destaca mobilização municipalista em Brasília A Confederação Nacional de Municípios (CNM) confirmou os dias 19 e 20 de novembro para a realização da última Mobilização Municipalista do ano de 2018. O evento foi marcado para mobilizar o encaminhamento de algumas pautas que ainda podem ser definidas nesta legislatura.

Diálogo O evento terá início na sede da CNM, em Brasília, nos dias 19 e 20 de novembro. A expectativa da entidade é que os prefeitos possam dialogar com os Três Poderes nos dois dias de mobilização. Para o dia 19, às 13h30, está previsto Encontro com o presidente da República, Michel Temer, na sede da Confederação.

Pautas Segundo o presidente da FAMES – Federação dos Municípios de Sergipe, Marcos José Barreto (Marcos da Acauã), os gestores irão solicitar o andamento de pautas apresentadas durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio desse ano. “Entre elas estão: Encontro de Contas; RPPS – alíquota suplementar/Pasep; Precatórios; UPAs e outras. A expectativa da CNM é de que pontos que ainda não foram concluídos e que foram acertados durante a última Marcha possam ser concluídos neste dia 19”, explica.

STF Já no dia 20, a previsão é de que os municipalistas se reúnam no Supremo Tribunal Federal (STF), às 10h, e no Congresso Nacional às 14h. No Judiciário, a pauta será o pedido de julgamento dos royalties – pauta travada pela suprema Corte há 6 anos. “Nessa ocasião, os gestores entregarão as mais de 80 mil assinaturas já coletadas pelo movimento municipalista”, informa Marcos da Acauã.

Avanços Já no Congresso Nacional, segundo o presidente da FAMES, os gestores devem solicitar avanços de pautas como: Imposto Sobre Serviços (ISS); Nova Lei de Licitações; Lei Kandir; 1% para setembro; RPPS; Piso do Magistério; MP Saneamento; Conselho de Gestão Fiscal; e outras.

Finanças “São pautas importantes e que impactam nas finanças das prefeituras e, consequentemente, no dia-a-dia da população. Por isso é muito importante a participação de um bom número de prefeitos e prefeitas de Sergipe para fortalecer essa mobilização. Já estamos convocando os gestores para que façam suas inscrições”, reforçou o presidente da FAMES.

Amora Valente foi o Norte-Nordeste no Festival da Canção Francesa A grande final do Festival da Canção Francesa ocorreu no último dia 7 de novembro no Teatro da Aliança Francesa, em São Paulo, às 19h30, e contou com a presença de Amora Valente, que foi a grande vencedora da etapa das regiões Norte e Nordeste através da interpretação da música “Ne me quitte pas”, de Jacques Brel. A etapa final também foi palco para os(as) outros(as) 7 candidatos(as) selecionados(as) nas demais etapas realizadas pelo Brasil, tendo como vencedora nacional a representante de Porto Alegre, Nina Rouge, que interpretou a belíssima música “La vie en rose”, de Edith Piaf. No evento, estavam presentes o Diretor da Aliança Francesa, Carlos Hermínio, Eline Sobral, sua esposa, e 10 convidados de Aracaju e de São Paulo. A participação de Amora Valente em São Paulo foi um grande marco da francofonia sergipana!

PELO ZAP DO BLOG CLÁUDIO NUNES – (79) 99890 2018

Aumento confirmado Pelo zap, de um usuário: “A passagem de ônibus infelizmente será reajustada a pedido do Setransp. Quem não se recorda dos últimos reajustes, o Prefeito Edvaldo Nogueira sempre viajava e já deixava o aumento autorizado. Dessa vez não será diferente, pois já comunicou ao Poder Legislativo que estará viajando na próxima semana para Barcelona, com essa atitude agrada aos empresários tenta se esquivar da população por não está em Aracaju quando for feito o anúncio do preço da nova tarifa que deve ser 3,90 a 4,00.”

Aqui na Barra dos Coqueiros o rabo balança o cachorro e a banana come o macaco De um gaiato morador da Barra dos Coqueiros: “O prefeito de Itabaiana foi preso por causa do Matadouro, ainda bem que aqui na Barra dos Coqueiros só tem Curral mesmo assim é só Curral Eleitoral kkk”

PELO E-MAIL E FACEBOOK

DO BLOG ESPAÇO MILITAR

Deputado Capitão Samuel pedirá ao governo promoção a sargento da PM que frustrou tentativa de assalto no município de Areia Branca

Na manhã da quinta, dia 08, o deputado estadual Capitão Samuel publicou em seu twitter, que solicitará ao governo, promoção para sargento da PM que atuou de forma brilhante no município de Areia Branca, frustrando tentativa de assalto praticado por três infratores, os quais pretendiam roubar pessoas que estavam esperando ônibus para viajar.

Mesmo com os assaltantes em maior número, o policial militar, que não estava de serviço, mas mostrando a sua coragem e determinação em proteger a sociedade, logou êxito em frustrar a prática delitógena dos marginais, num verdadeiro ato de bravura.

Espera-se agora que o governo valorize e reconheça o ato de bravura do sargento da PM que frustou tal assalto.

O blog Espaço Militar aproveita para parabenizar o deputado estadual Capitão Samuel pela atitude de pedir ao governo a promoção para o militar, reconhecendo a brilhante atuação deste em tal ocorrência.

PELO TWITTER

 

www.twitter.com/jrobertotgomes O mais abundante produto fabricado no Brasil ainda é a hipocrisia. País onde grande parte da inciativa privada se pendura em dinheiro público subsidiado ou em limitações fraudulentas,mas acusa aos servidores públicos de drenarem os cofres públicos…

www.twitter.com/cristinaarfrei1 Gente burra sempre existiu. O problema é que agora elas tem Whatsapp e Facebook.

www.twitter.com/EsmeraldoACS Daqui a pouco, tuiteiro vai tá exigindo carteira de trabalho. Pra muitos já é profissão. ‏

www.twitter.com/ayres_britto CLASSIFICADOS. Anunciaram na sessão de Achados e Perdidos o desaparecimento de seis tardes vadias. Um andarilho apareceu por lá e fez a entrega de quinze.

www.twitter.com/mendoncaprado O Brasil precisa investir em educação para criar uma melhor perspectiva de futuro. Os aspectos sociais negativos que tem destruído a cidadania no presente, resultam da ausência de um sistema educacional de qualidade. Portanto, solução definitiva só através da educação.

www.twitter.com/clovis_silveira Traição é uma parada muito louca, como alguém consegue dizer que é amigo de uma pessoa e pelas costas fica falando mal!

 

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Frase do Dia
“Que idade tenho? Tenho a soma dos meus anos de vida. Mas quando estou feliz, parece que tenho menos, quando estou triste, parece que tenho mais…” João Morgado.