STF:inconstitucional lei SE alterando limite aposentadoria p/ 75 anos

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“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal – STF julgou procedente, na última quarta-feira, 19, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, com pedido de liminar ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), contra dispositivo da Constituição de Sergipe que trata da aposentadoria compulsória de servidores públicos estaduais e municipais. Por meio de emenda, foi alterado para 75 anos o limite máximo da aposentadoria para os servidores, inclusive para magistrados estaduais.

O relator foi o ministro do STF, Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos colegas. Com isso foi declarada a inconstitucionalidade formal do art. 30, § 8º, II, da Constituição do Estado de Sergipe, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. A sessão foi presidida pelo Ministro Dias Toffoli.

Lei Federal pode beneficiar quem já fez 70 anos

Ontem, 20, o titular deste espaço entrou em contato com um advogado de Brasília questionando sobre a decisão e ele explicou que existe uma lei federal que pode beneficiar os que já completaram 70 anos, como, por exemplo, os desembargadores. Com isso a Mesa Diretora já eleita do Tribunal de Justiça de Sergipe para o biênio 2019/2021 e que assumirá no primeiro dia útil de fevereiro não será afetada, já que dois dos seus membros (Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, futuro presidente e Desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite, futuro vice-presidente) já completaram 70 anos.

Expectativa para a gestão Osório Ramos

Entre os servidores do TJSE e a advocacia sergipana há uma expectativa favorável para a gestão de Osório Ramos Filho que se iniciará em fevereiro de 2019. Além da carreira jurídica alicerçada na ética e no trabalho sério, Osório Filho carrega nas veias os ideais do pai, Osório de Araújo Ramos, que não só foi presidente da OAB/SE, mas um defensor intransigente da democracia, da liberdade de imprensa e sempre combatendo as injustiças. Com certeza a gestão de Osório Filho deixará grandes marcas no TJSE.

 

Atualização na segunda-feira, 24 O titular deste espaço informa que o blog só será atualizado na próxima segunda-feira, 24.

Robson Viana assumirá como titular no lugar de Luciano Bispo. Diplomação de Luciano foi tornada nula Através de ofício, TRE/SE, comunica a Robson Viana que ele assumiu a condição de deputado eleito, tornando nulo a diplomação de Luciano Bispo por conta do não acolhimento dos embargos de declaração pelo TSE.

Diploma nulo No ofício, o TRE/SE, através do presidente, desembargador Ricardo Múcio esclarece que mesmo existindo a possibilidade de recurso para o STF, tal irresignação é desprovida de efeitos suspensivos, de forma que, com a publicação da decisão o diploma tornou-se nulo. Com isso Robson Viana, que era o primeiro suplente assumiu a condição de deputado eleito e será empossado na vaga para a legislatura 2019/2022.

Disputa para presidência nos bastidores E com a possibilidade real e concreta de Luciano Bispo, atual presidente da Assembleia e candidato declarado à reeleição, não assumir o mandato dois deputados governistas, Jeferson Andrade, PSD e Garibalde Mendonça, MDB começaram a trabalhar fortemente nos bastidores. Quem será o protagonista?

Bispo arregaçará as mangas para Garibalde? Ontem, 20, um deputado que assumirá em fevereiro garantiu que já foi sondado pelo próprio Luciano Bispo para apoiá-lo para presidente, mas se não conseguir reverter na justiça o atual presidente vai arregaçar as mangas em favor de Garibalde Mendonça, tudo para impedir que a Alese caia nas mãos de Jeferson Andrade.

Aparecida, Itabaiana e Ribeirópolis e as novelas das eleições das Câmaras de Vereadores Tem causado traumas e burburinhos o fim de trabalho nas Câmaras Municipais em municípios sergipanos. Tudo em virtude das eleições para a Mesa Diretora que conduzirá a próxima legislatura e os entreveros envolvendo os próprios vereadores, prefeitos e até o Judiciário. Em Itabaiana, por exemplo, ao que tudo indica a presidente eleita Ivoni Andrade (MDB) vai mesmo conduzir a Casa Legislativa, mas não sem antes passar por emoções com decisões judiciais que revogaram e voltaram a validar o pleito que a elegeu.

Disputa acirrada Em Aparecida, a disputa foi tão acirrada que três vereadores ligados a prefeita Vera Souza (MDB) se insubordinaram e votaram no candidato da oposição. Mesmo vencendo a queda de braço e fazendo o presidente da Câmara deve cortar regalias e cargos em comissão do professor Nal, cuja esposa é secretária; de Erinaldo da Cruz, que tem uma filha subsecretária lotada no gabinete da prefeita, e Zé de Donira, que deve ver a esposa perder um cargo na secretaria de Assistência Social.

Rebelião Quem também viu seus aliados se rebelarem foi o fleumático prefeito de Ribeirópolis, Antônio Passos. Com a experiência de quem já presidiu a Alese e enfrentou tempestades mais agitadas, Antônio não deu trela aos revoltosos, fez um aliado presidente, embora com votos da bancada ligada à Uita Barreto, e forçou os dissidentes a se redimirem da rebeldia.

Georgeo: “Belivaldo levou menos de dois meses para quebrar sua palavra” “Não demorou muito: em menos de dois meses, a palavra do Belivaldo eleito é diferente do candidato Belivaldo Chagas. Mal começou, e ele já quebrou a sua palavra”. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Georgeo Passos, PPS, durante as discussões para votações de projetos na quinta-feira, 20. As críticas foram feitas durante a aprovação dos PLs nº 141 e 142 que tratavam sobre o aumento de impostos.

Vídeo Georgeo votou contrário a esses projetos. Durante a defesa da sua decisão, o deputado apresentou em plenário um vídeo de um debate eleitoral onde o então candidato ao Governo, Belivaldo Chagas, garantiu que não estava nos seus planos o aumento de impostos. “Contudo, no início de dezembro, enviou para esta Casa matérias aumentando taxas – ou seja, quebrando a sua palavra”, lamentou o deputado.

Promessa “Ele prometeu não aumentar impostos, mas o Belivaldo governador é diferente do candidato. Essa falta de transparência em se assumir a palavra dada é o que faz a gente passar uma crise perante a sociedade. Fatos como esse é que fazem com que a população vire a cara para os políticos. É esse tipo de política que vamos continuar fazendo para continuar nos cargos?”, complementou Georgeo.

Um exemplo do aumento Foram vários impostos que tiveram reajustes, entre eles o PL 141 com um aumento de 100% no ITCDM (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer bens ou Direito), era de 4%, agora é 6% dos valores de R$ 2.500 a  R$12.000 e de 8% para valores acima de R$12.000,00.  O governo que disse em outubro na TV Sergipe que não aumentaria impostos!!!

TCE: transparência das unidades estaduais tem nota média de 4,4 Infonet: Os órgãos públicos, que envolvem a administração direta e indireta do Governo do Estado de Sergipe, ainda não alcançaram bons índices em questão de transparência da gestão pública. Ao fiscalizar os portais da transparência dos órgãos públicos da administração estadual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou que está em 4,4 a média do índice de transparência destas unidades, um dado preocupante, que mostra que os órgãos da administração direta e indireta necessitam fazer os ajustes para melhorar os portais de transparência. Toda matéria de Cássia Santana aqui.

IEL realiza processo seletivo para estágio no TRE-SE O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) publicou o Edital do Processo Seletivo para o preenchimento de vagas e para o cadastro de reserva do programa de estágio para os níveis médio e superior. As áreas requisitadas são Administração, Comunicação Social – Jornalismo, Informática, Contabilidade, Direito, Engenharia Civil, História, Pedagogia e Psicologia com habilitação em Libras.

Validade A inscrição para o processo seletivo somente terá validade se cumpridas duas etapas: 1ª Pré-inscrição, que será realizada entre os dias 17 de dezembro de 2018 a 4 de janeiro de 2019, no endereço eletrônico www.se.iel.org.br. 2ª Entrega das cópias dos documentos e apresentação dos originais, além do formulário de inscrição impresso, conforme datas, horários e locais previstos no edital. Os candidatos poderão tirar dúvidas e obter orientação em qualquer etapa do processo seletivo, por meio do e-mail iel.se@fies.org.br. Outras informações podem ser obtidas no edital aqui.

Fundo do Meio Ambiente para a proteção dos animais O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, na quinta-feira, 20, o projeto de lei que permite a utilização dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente em ações e medidas de proteção e bem-estar dos animais. A propositura, aprovada pela Câmara Municipal de Aracaju, foi de autoria da vereadora Kitty Lima.

Compromisso “Tenho compromisso grande com a causa animal, sou um defensor deles. Fui um menino do interior, que sempre criei cachorro e gato, e considero esta causa maravilhosa. É um causa da humanidade, não é de político A, B ou C, nem de um só partido. Todos nós devemos nos unir pela proteção aos animais e contra os maus-tratos”, disse.

Nova redação Com a sanção do projeto de lei 201/2017, será incluída na redação da lei 4.377/2013 o seguinte complemento: O Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) e os respectivos recursos ou receitas devem ser utilizados com o objetivo de custear ações vinculadas a políticas públicas de preservação do meio ambiente que contemplem medidas que visem promover a proteção e bem-estar dos animais.

Vereador Didi recebe Prêmio Vip de Educação Superior Ontem, 20, o vereador Adriano Souza Santana ( Cb. Didi ) foi agraciado com a XV Edição do Prêmio Vip de Educação Superior”. O evento realizado no Sintasa ( Sindicato do trabalhadores na área da saúde do estado de Sergipe ), foi concedido pela Revista Educação Superior Nordeste, em parceria com o Jornal Coerente. A honraria é fruto de uma pesquisa de opinião pública realizada com estudantes universitários de diversas instituições de ensino superior do Estado, para homenagear personalidades que se destacaram no ano de 2018.

Emoção O  prêmio foi uma homenagem ao vereador Didi , pelo trabalho desempenhado no projeto Fumaça Zero, que tem como principal objetivo utilizar  o esporte como prevenção ao uso de drogas, ocupando crianças e adolescentes com atividades físicas. “Estou muito emocionado e agradecido com esse prêmio, que mostra que o nosso trabalho em combate às drogas é bem aceito pela população da nossa cidade,”frisou o vereador Didi.

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DIVULGAÇÃO/CAMINHADA PELA VIDA

No próximo dia 22 de Dezembro às 18hs, com saída no Sesc Atalaia até a Cinelândia teremos a Caminhada pela Vida.

Onde todos que defendam a vida humana estão convidados.

A vida, qualquer que ela seja, rica ou pobre, forte ou frágil, jovem ou de idade avançada e até em estado terminal é sempre um bem a ser defendida.

Por isso, colocar em evidência a vida humana (nos seus momentos iniciais ou nos seus instantes finais) é sempre colocar em causa a própria existência da humanidade.

A vida é um bem incomensurável, que é colocada à nossa disposição e que nada e ninguém tem o direito de retirar, e é o bem mais precioso – infinitamente mais precioso! – que qualquer outra realidade.

Sem o respeito pela vida humana, salvaguardada e defendida sempre e sem reticências, é o próprio negar do existir, do ser humano, é ele então que é colocado em causa.

Pode parecer inútil, de tão evidente que é, mostrar publicamente a nossa intenção, de como cidadãos de um país, defendermos a vida.

O fato é que, de vários anos pra cá, a insensatez parece ter-se apoderado de não poucas instâncias nacionais, se tem atualmente a nitida sensação que a vida perdeu seu real valor.

E nós não podemos deixar de alertar e de lutar pela defesa desse bem supremo, venha você também…

Vale a pena caminhar pela vida.
Vale a pena lutar pela vida.
Por toda e qualquer vida humana.
Caminhe ao nosso lado.

@redebemquerer
@brasil200
@cervi
@fecomercio
@nataliluminadoaracaju
#caminhadapelavidasergipe
#fecomercio
#nataliluminadoaracaju

Quem desejar ajudar o projeto Foto De Fatos (site), que é de pesquisa sobre a história, que se iniciou em 2015 e não tem patrocínio é só depositar na conta: Banco do Brasil/ Agência: 1819-8/Conta Corrente: 48613-2/Jhony Albanese.

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www.twitter.com/frednavarro “Se receasse críticas, não estaria com a capa nas costas há 40 anos”, declarou o Zorro. Ou terá sido o Batman?

www.twitter.com/prefeitinho17 Risco de infarto é maior durante festas de fim de ano. (Matéria aqui)

www.twitter.com/pefabiodemelo O infeliz tem o triste hábito de fiscalizar alegrias alheias.

www.twitter.com/ProfAndreyLemos “Há todo um velho mundo ainda por destruir e todo um novo mundo a construir. Mas nós conseguiremos, jovens amigos, não é verdade?“ — Rosa de Luxemburgo.

 

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“É preciso mexer com os brios de algumas autoridades. Não com desrespeito, mas mostrando que a sociedade mudou e que as redes sociais chegaram para desnudar tudo e todos. Ou entra em sintonia ou cai no descrédito total.” Cláudio Nunes, jornalista.

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