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Alessandro de Araújo Guimarães
Sócio-Fundador Alessandro Guimarães Advogados
Atuação: Imobiliário; Fusões e Aquisições; (Mergers & Acquisitions | M&A); Sistemas de Planejamento Patrimonial.
Mestre em Direito pela UFS.
Pós-Graduado em Análise de Sistemas pela Universidade Cândido Mendes.
Negociação, Administração, Mediação e Arbitragem de Conflitos – FGV
Compliance e Startups – FGV
Membro da World Association for Medical Law
Corporate Financial Strategy – The University of Chicago
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/alessandroaguimaraes/
E-mail: alessandro@alessandroguimaraes.adv.br
Quem é casado pela separação total de bens é herdeiro do seu cônjuge.
Neste questão, atualmente a regra é clara:
Casado(a) pela separação convencional de bens, o(a) cônjuge será herdeiro(a) dos bens do(a) falecido(a), juntamente com…
Venda de imóvel para filho: Nula ou Anulável?
Vendendo imóvel para filho e é casado pelo regime da separação total de bens?
O cônjuge tem que concordar com a venda, mesmo que o imóvel seja particular.
Neste caso a venda é anulável. O Código Civil passou a definir, expressamente,…
4 perguntas na doação de um imóvel
Quer doar um imóvel?
Antes você deve fazer 4 importantes perguntas:
1. Se meu filho morrer antes de mim, quero que o imóvel volte ao meu patrimônio?
Uma simples cláusula gravada na matrícula de um imóvel pode ser também…
Usucapião de apartamento irregular
A primeira valiosa dica é nunca comprar apartamento sem conferir se o vendedor é dono e se existe incorporação registrada.
Essa simples verificação poderá livrar o adquirente de muitos problemas futuros que com uma simples consulta…
Condomínio e a proibição de aluguel de curto prazo
A convenção condominial é a norma interna que disciplina as relações entre os condôminos, a forma de administração, a competência das assembleias, a forma de convocação e o quórum exigido para as deliberações, o uso de áreas exclusivas e…
Todos os herdeiros devem pagar dívidas de condomínio
Os herdeiros respondem solidariamente por dívida de condomínio de imóvel que são coproprietários ou a responsabilidade é na proporção do quinhão hereditário, ou seja na sua parte do imóvel?
Uma corrente defende que após homologada a…
Rescisão do contrato de aluguel
A rescisão do contrato de aluguel é um tema importante para quem aluga um imóvel. Existem várias ocasiões em que a rescisão pode ocorrer, tanto por parte do proprietário do imóvel quanto do locatário. Portanto, entender o assunto faz com…
A prisão de devedor de alimentos
A prisão civil do devedor de alimentos é uma medida excepcional permitida, como visto, pela Constituição brasileira e a Convenção Americana de Direitos Humanos. A reclusão para o devedor de alimentos tem como principal função não a de…
A penhora do bem de família em razão de dívida de pensão alimentícia
A pensão alimentícia é prevista no artigo 3.º, inciso III, da Lei nº 8.009/90, como hipótese de exceção à impenhorabilidade do bem de família. Efetivamente, tal dispositivo não faz qualquer distinção quanto à causa dos alimentos, se…
Pessoa casada pode, sim, ter união estável com outra pessoa
Quando alguém mesmo ainda casado não convive mais com o cônjuge, ou seja, está separado de fato, pode ter união estável com outra pessoa.
Essa união estável pode ser formalizada por meio de escritura pública.
Neste caso, pelo fato de…