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Alessandro de Araújo Guimarães
Sócio-Fundador Alessandro Guimarães Advogados
Atuação: Imobiliário; Fusões e Aquisições; (Mergers & Acquisitions | M&A); Sistemas de Planejamento Patrimonial.
Mestre em Direito pela UFS.
Pós-Graduado em Análise de Sistemas pela Universidade Cândido Mendes.
Negociação, Administração, Mediação e Arbitragem de Conflitos – FGV
Compliance e Startups – FGV
Membro da World Association for Medical Law
Corporate Financial Strategy – The University of Chicago
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/alessandroaguimaraes/
E-mail: alessandro@alessandroguimaraes.adv.br
Muito se discute a respeito da possibilidade de indenização por dano moral em razão de infidelidade.
O dano moral é um direito reconhecido na Constituição Federal. Aquele que sofrer violação de um dos direitos da personalidade, como a…
Análise de Riscos na Compra de Imóvel
Análise de risco na compra de imóvel envolve uma série de medidas e vai muito além de solicitar certidões, solicitar matrícula do imóvel, pois os riscos envolvidos em uma aquisição vão muito além disso.
Também chamado de due diligence…
A Verdade sobre Devolução de Imóvel e Alienação Fiduciária
Na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel, com cláusula de alienação fiduciária, pactuado sob o norte da Lei nº 9.514/97, prevalece, ou não, o Código de Defesa do Consumidor?
O Sistema de Financiamento…
Venda de imóvel por pessoa física. Como reduzir o ganho de capital ?
A primeira situação que merece destaque se refere ao percentual de redução previsto no artigo 18 da Lei 7.713/1988, segundo o qual “para a apuração do valor a ser tributado, no caso de alienação de imóveis, poderá ser aplicado um percentual…
Pets e a nem tão nova realidade: auxílio financeiro pós separação
Inicialmente, importante destacar que uma das principais consequências do reconhecimento constitucional da dignidade animal, foi afastar qualquer interpretação que resulte em atribuir aos animais o status jurídico de coisa, bem móvel ou bem…
União estável de maiores de 70 anos e a divisão de bens na separação
A Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou, em 09/11/2022, a súmula 655, que diz respeito à separação de bens em união estável para maiores de 70 anos, que estabelece o seguinte:
Súmula 655 – Aplica-se à união estável…
Contrato de locação: é válida a penhora do bem de família de fiador
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), estabeleceu a tese de que é válida a penhora do bem de família de fiador dado em garantia em contrato de locação de…
Inventário: é indevido pagamento prévio do ITCMD
A homologação da partilha amigável e a expedição dos documentos resultados não podem ser condicionadas ao pagamento prévio do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Apesar de a herança ser transmitida no momento da a…
União estável e separação: cuidado
O casamento, exige formalidade e solenidade. Na união estável não há exigência de formalidade, podendo ser, inclusive, tácito, como acontece com a maioria das uniões estáveis que não fazem contrato escrito.
O contrato de união estável é…
A proteção patrimonial de vaga de garagem em condomínio
Pode ser conferida impenhorabilidade a uma vaga de garagem em condomínio?
Por certo, a vaga de garagem não é impenhorável, pode ser penhorada e vendida em hasta pública.
Entretanto, a hasta pública deve se restringir aos condôminos.…