Plano Diretor de Aracaju: crítica do macrozoneamento vigente–Parte 4/4
No tocante aos princípios constitucionais e normativos, evidencia-se a necessidade de reforçar a aderência do Plano Diretor a estes. O princípio da função social da propriedade (art. 5º, XXIII, e art. 182, CF) perpassa todo o debate: um…