O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher, promoverá, no dia 06 de agosto, a partir das 9h, Webinário com o tema “Os Desafios da Lei Maria da Penha: Avanço? Ou Retrocesso?”. O evento é destinado aos membros, servidores e estagiários do MPSE, mas aberto também à participação de todos os interessados. A transmissão será feita por meio do canal do MPSE no YouTube.

O objetivo do evento é discutir os desafios da Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, sob uma perspectiva crítica, e analisar as conquistas e os retrocessos da sua aplicação ao longo dos últimos 15 anos.

Palestra

O evento contará com a palestra da Cofundadora e Vice-Presidente do Instituto Maria da Penha (IMP), Regina Célia Barbosa, responsável pelos Projetos Pedagógicos e Sociais do Instituto e criadora do Programa de Formação e Treinamento de Voluntários para o Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A palestrante possui graduação em Filosofia e mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco.

O Webinário contará, ainda, com a participação, como debatedora, da Promotora de Justiça e Diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher, Cecília Nogueira Guimarães Barreto. Clique aqui para acessar o canal do MPSE no YouTube.

Certificação

A certificação será disponibilizada apenas para membros, servidores e estagiários do MPSE, condicionada à realização de inscrição prévia no Sistema de Gestão de Eventos da ESMP/SE (SGE) e preenchimento, no dia do evento, de formulário eletrônico de registro de presença, no início e fim do Webinário. Para responder o formulário é imprescindível que o participante esteja logado em conta de e-mail do Gmail. No momento de preencher o formulário, no campo “e-mail”, informar o funcional.

Banco de Horas

Em razão da pertinência temática, por se tratar de disciplina da área jurídica, o conteúdo do curso se adequa aos fins de que trata a Resolução-CSMP nº 01/2017, podendo ser considerado como oficial de aperfeiçoamento, para fins de aferição do critério merecimento nos procedimentos de promoção ou remoção na carreira, sendo a sua carga horária devidamente registrada no banco de horas dos membros que obtiverem a certificação, atendida a frequência mínima prevista no Art. 4.º, da Resolução-CSMP n.º 02/2018.

Inscrições

As inscrições, para membros, servidores e estagiários, estão abertas até 06 de agosto e poderão ser feitas através do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da ESMP/SE. Não haverá certificação para o público externo, portanto não é necessário fazer inscrição. Clique aqui e faça sua inscrição.

Fonte: MP/SE