A SRTE/SE consolida parceria com o MPS

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(Foto: Assessoria de Comunicação)

O dia 28 de abril é o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e a Auditoria Fiscal do Trabalho tem se empenhado em fiscalizar e regularizar as situações causadoras de acidentes e doenças do trabalho. Além das fiscalizações os Auditores realizam análises dos acidentes fatais e graves com o intuito de identificar as causas e implementar medidas preventivas que evitem acidentes semelhantes.

Como um ato em memória às vítimas da acidentes e doenças do trabalho, os Chefes da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe, entregaram ao procurador federal e chefe da Procuradoria Federal em Sergipe 20ª Região Dr. Célio Rodrigues da Cruz, as análises de acidentes do trabalho graves e fatais realizados de janeiro a abril do corrente ano pelos Auditores Fiscais do Trabalho.

As análises de acidentes do trabalho realizadas pelos Auditores do Ministério do Trabalho têm sido utilizadas como um precioso recurso no sentido de subsidiar as ações regressivas da Previdência Social contra as empresas que não adotaram as medidas necessárias à prevenção dos acidentes e doenças do trabalho.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, o Brasil ocupa atualmente a 4ª colocação mundial em número de acidentes fatais do trabalho. Em Sergipe, nos últimos dois anos, temos verificado uma tendência de aumento da incidência total de acidentes e doenças do trabalho.

Os gastos da Previdência Social decorrentes dos acidentes e doenças do trabalho passam de R$ 14 bilhões por ano e parte destes acidentes ocorrem em virtude da não implementação das medidas de prevenção de acidentes.

As ações regressivas se constituem em um instrumento pedagógico e ao mesmo tempo de ressarcimento à sociedade dos gastos da Previdência Social com o acidente do trabalho naqueles casos em que as empresas não implementaram as medidas de prevenção dos acidentes e doenças do trabalho.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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