CREF20 e PROCON visitaram academias no município de Lagarto (Foto: CREF20)

O Conselho Regional de Educação Física Sergipe, CREF20, juntamente com a Coordenadoria Estadual de Defesa o Consumidor (Procon), com o apoio da Polícia Militar de Sergipe, realizaram na manhã desta quinta-feira, 10, um operação para coibir a prática ilegal da profissão de Educação Física e garantir a melhoria na prestação de serviços das academias, assim como fiscalizar a atuação de estagiários irregulares no município de Lagarto, distante cerca de 80 km da capital, Aracaju.

O objetivo da fiscalização foi garantir a saúde e a segurança dos usuários de academias, através da exigência do registro do estabelecimento junto ao CREF20, assim como o profissional de Educação Física como orientador das atividades físicas, e o dos estagiários que não estiverem com o contrato de estágio e atuando sem o acompanhamento de um profissional formado.

“Conforme Lei Federal nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, garante que todos os profissionais de Educação Física exerçam suas atividades, devidamente registrados nos conselhos regionais da cidade onde atuam,” destacou o presidente do CREF20, professor Gilson Dória.
Nos estabelecimentos, as equipes conferiram a documentação da empresa e dos funcionários cadastrados, além da vestimenta diferenciada para responsáveis técnicos e estagiários. Os locais visitados foram selecionados por conta de denúncias.

Nos 16 estabelecimentos visitados no município de Lagarto, uma academia foi fechada, por ausência de profissional, além de exercício ilegal da profissão. Foram constadas seis fraudes de estágio, dois por exercício ilegal da profissão e duas academias estavam fechadas no momento da visita.       
  
“Uma academia foi interditada após a constatação do exercício irregular da profissão e a falta de um profissional graduado. Foi aplicado o auto de infração que pode gerar multa, segundo resolução CREF20 03/17 no valor de R$ 1.192 . O dono da academia tem o prazo de 15 dias corridos para protocolar a defesa na sede CREF20.” Explicou Diego Vidal, agente de orientação e fiscalização do CREF20.

“Durante a ação conjunta, cada órgão cumpriu com sua função, notificando de acordo com seu poder legal de atuação. “Essa parceria com outros órgãos é muito importante, pois acaba analisando outros aspectos no momento da visita, e só quem ganha com essa cooperação é a sociedade”. Enfatizou Diego Vidal.

Para o diretor do PRCON/SE , Mathews Andrews Fernandes Silva, a população sergipana pode contar com mais um órgão para garantir o seu direito de consumidor, e destaca a parceria com o conselho de Educação Física. “Tudo para que sejam prestados bons serviços aos clientes e para que isso aconteça, é necessário que estes profissionais estejam habilitados, e os estabelecimentos respeitem o que determina o código de defesa do consumidor”, complementou Mathews Andrews.

“Essa fiscalização dará validade no trabalho do professor, um valor na profissão, sabendo que o conselho no qual representa o profissional está atuando nas academias, fazendo com que a sociedade seja atendida por um profissional da área e reconhecida pelo conselho e assim, garantindo bons serviços, e queria destacar o apoio tanto do PROCON como o da Policia Militar de Sergipe, que se fez presente e foi de muita valia para essa ação”. Concluiu professor Gilson Dória.

Fiscalizações

O CREF20/SE tem uma equipe de fiscalização eficiente e qualificada que tem feito seu trabalho diário nos diversos espaços de treinos físicos espalhados por toda a capital e interior do estado. Nos últimos seis meses foram inspecionados diversos estabelecimentos em todo o estado. “O objetivo de tudo isso é garantir saúde e qualidade à população mediante atendimento por profissionais de Educação Física. Os dados das deflagrações são divulgados mensalmente no site do Conselho,” pontuou Gilson.

Foram mais de 900 espaços vistoriados, entre eles academias, escolas, clubes, competições, praças, condomínios, etc. Isso corresponde mais de 70% do território de Sergipe fiscalizado desde janeiro até o presente momento. As regiões visitadas foram: Baixo São Francisco, Leste Sergipano, Médio Sertão, Sul Sergipano, grande Aracaju e Vale do Cotinguiba.

O resultado da fiscalização contabilizou: 34 pessoas em exercício ilegal, dentre as 664 fiscalizadas; 87 fraudes em estágios de um total de 179, e dos 945 estabelecimentos visitados, 21 encerraram as atividades e 179 não eram credenciados.

Na parte jurídica, o CREF20 procura primeiramente notificar e esperar que as devidas providências sejam tomadas para regularização. Mas em alguns casos isso não ocorre e é preciso solicitar ações mais graves para resolução do problema. Nesse período foram encaminhados 15 ofícios para entes municipais requerendo o pleno cumprimento da lei 9696/98, 15 procedimentos preparatórios pra ajuizamento de ações contra os entes estatais que não estão cumprindo a lei, cinco ações preparatórias contra academias sem registros e quatro intervenções em processos seletivos municipais (concursos) que afronta a lei 9696/98.

Fonte:  Assessoria de Imprensa