Adepol SE diz que delegado não pode ser afastado

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Kássio Viana: "Não há necessidade nenhuma de afastamento do delegado" (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adebol), Kássio Viana, informou na tarde desta terça-feira, 27, que o pedido do deputado Gilmar Carvalho à Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP), para o afastamento do delegado Augusto César Oliveira [do inquérito que vai apurar a participação do enteado do secretário de Segurança Pública de Sergipe, João Eloy], não tem valor.

“Não há necessidade nenhuma de afastamento, pois qualquer delegado Plantonista não trabalha na condução de inquérito policial. Nenhum delegado lotado naquela unidade preside qualquer inquérito. Sendo assim, como em todos os casos, o Inquérito Policial iniciado na Plantonista será concluído na Delegacia da área onde se deu o fato”, ressalta.

Indagado pelo Portal Infonet quanto à posição da Adepol sobre a decisão do delegado Augusto César não ter feito o auto de prisão em flagrante, o presidente da Adepol, destacou sua opinião em nota de esclarecimento enviada à redação:

“A Adepol/SE- Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe vem a público manifestar seu irrestrito apoio ao delegado Augusto César Mendes Oliveira em relação ao episódio da prisão do enteado do Secretário da Segurança João Eloy de Menezes, ocorrida no dia 25/05/14, que culminou com a não lavratura de auto de prisão em flagrante.

O delegado de polícia é a única autoridade policial responsável pela condução da investigação criminal e cabe somente a ele decidir sobre as circunstâncias de materialidade e autoria autorizadoras da prisão em flagrante.

A Adepol conhece o caráter e responsabilidade do Dr. Augusto César e tem plena convicção que ele agiu de acordo com seu convencimento, após análise técnico-jurídica do fato, livre de qualquer ingerência externa. Ademais, as providências preliminares foram tomadas não havendo qualquer prejuízo à persecução criminal, e assim que todas as circunstâncias forem devidamente apuradas o inquérito policial será concluído e encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, oportunidade em que poderá, se for o caso, ser decretada a prisão preventiva dos investigados.

Por fim, a Adepol repudia veementemente qualquer tentativa injusta e leviana de macular a imagem e honra do valoroso profissional, bem como de afrontar a autonomia e independência funcional dos delegados de polícia, que atuam na busca da preservação dos direitos e garantias fundamentais do cidadão”.

Por Aldaci de Souza

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