A partir desta quarta-feira, 2 de janeiro, as micro e pequenas empresas em atividade terão novo prazo para aderir ao Simples Nacional. A opção deverá ser realizada de hoje até às 20h do dia 31 de janeiro (horário de Brasília), por meio do Portal do Simples Nacional, no site da Receita Federal do Brasil (RFB). Quem já é optante não precisa fazer novo pedido. A opção válida em 2007 só será desativada caso a empresa seja excluída. Se o contribuinte tiver pendências junto à RFB, a Estados ou Municípios, ela receberá um aviso com o que precisa ser resolvido. O prazo para verificar as pendências é até 31 de janeiro. Uma vez regularizada a situação da empresa, a opção pelo Simples Nacional será deferida. Caso contrário, será emitido um Termo de Indeferimento. Desde sua entrada em vigor em 1º de julho deste ano, o Simples Nacional arrecadou R$ 6,55 bilhões. Desse total, R$ 4,73 bilhões foram para a União, R$ 1,40 bilhão para os Estados e R$ 425,12 milhões para os municípios.
Fonte: Receita Federal
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