Alterações da legislação são temas de discussão

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A Escola Superior do Ministério Público de Sergipe realiza palestras nos dias 8 e 9 de fevereiro para debater as alterações na Legislação Processual Civil.

As mudanças, que, serão discutidas em seus aspectos teórico e prático, são de 2005 e 2006. Com palestras dos professores Fredie Didier Júnior e Henrique Mouta, a iniciativa abordará os temas abaixo:

I – As reformas ocorridas na Legislação Processual nos últimos anos;
II – Alterações decorrentes da Lei 11.187/05 e reflexos no sistema recursal;
III – Aspectos envolvendo a Lei 11.276/06;
IV – Modificações de correntes da Lei 11.277/06;
V – Alterações advindas da Lei 11.280/06;
VI – Alterações na execução;
VII – Peticionamento eletrônico, Lei 11.419/06;
VIII – Repercussão geral no recurso extraordinário, Lei 11.418/06;
IX – Regulamentação da Súmula Vinculante, Lei 11.417/06.

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