ANTC questiona nomeação de advogado para instrução processual no TCE

0
ANTC pediu exoneração imediata do advogado (Foto: Ascom TCE)

A contratação de um advogado em cargo de comissão no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) provocou um questionamento da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil (ANTC). Segundo a entidade, o advogado privado está, “na prática, está exercendo atividades de instrução processual, típicas de agentes públicos efetivos concursados”, frisa. Em nota publicada no último dia 29, a ANTC questiona a “legitimidade e imparcialidade que pode ser esperada se puder atuar na investigação e acusação e ainda na defesa?”, publicou em nota.

No documento, a ANTC desagrava os auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), em razão da conduta ofensiva do atual ocupante do cargo de coordenador jurídico do Tribunal, desde janeiro de 2020, e sócio-fundador de um escritório de advocacia privado:”Não bastasse o antiprofissionalismo das linhas escritas, o signatário se arvora em uma competência que não possuem os ocupantes de cargo exclusivamente em comissão: a de divergir e debater mérito em processos de controle externo, em atividades típicas de instrução processual, exorbitando completamente à sua possível esfera de atuação”, afirma em nota.

A entidade nacional categorizou a situação como extremamente grave e recomendou a exoneração imediata do advogado, como forma de assegurar a “regularidade, credibilidade e legitimidade do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, assim como os demais integrantes das Cortes de Contas do Brasil”.

Nossa reportagem entrou em contato com o TCE para questionar as informações. Fomos informados que o setor jurídico analisaria a nota técnica da entidade nacional e daria um retorno para reportagem, o que não ocorreu até a publicação desta matéria. O Portal Infonet permanece à disposição por meio do telefone (79) 99642-9640 ou e-mail jornalismo@infonet.com.br.

Por Ícaro Novaes
Com informações da ANTC

 

Comentários