Aprovada 1ª Parte do Plano Diretor

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Votação no Centro Administrativo Aloísio Campos/Foto: André Moreira

Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Aracaju (Condurb) aprovaram na terça-feira, 26, a lei que institui o Plano Diretor de Aracaju, a ser encaminhada para a Câmara de Vereadores.

A votação aconteceu durante reunião ocorrida no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, da qual participaram representantes da Prefeitura de Aracaju, UFS, Unit, Faculdade Pio X, Ademi, Ibama e Instituto Arquitetos do Brasil (IAB).

O encontro serviu para que os conselheiros do Condurb votassem as alterações na lei sugeridas na reunião anterior. Outras reuniões serão realizadas para discussão e votação dos códigos e dos anexos da lei. Só então o texto final será apreciado pelos vereadores. Segundo o regimento, a aprovação prévia pelo Condurb tanto da lei, quanto dos códigos (código de parcelamento do solo, código ambiental, de postura) é uma das etapas obrigatórias da elaboração do Plano Diretor.

Para o vice-prefeito de Aracaju e secretário municipal de Planejamento, Silvio Santos, que preside o Condurb, a primeira reunião ordinária para votação do Plano foi positiva, pois o conteúdo aprovado vai promover o desenvolvimento ordenado da cidade. “Nós aprovamos a primeira etapa do projeto, que é o Plano propriamente dito. Nessa fase inicial, a maioria das deliberações se deu por consenso”, explicou.

De acordo com Silvio Santos, agora serão discutidos os códigos do Plano Diretor. As reuniões do Condurb são mensais e a próxima está marcada para 30 de junho. Na oportunidade, será votado o código de parcelamento do solo.

Fonte: AAN

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