Pelo projeto é obrigatório, no prazo de 90 dias a partir da aprovação da lei, a apresentação de diretrizes operacionais por parte do Conselho Estadual de Educação, para a implementação curricular da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” nas redes pública e particular de ensino do Estado de Sergipe.

A inclusão curricular da “História e Cultura Afro-brasileira e Africana” abrangerá obrigatoriamente as modalidades de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Indígena e Educação Quilombola, Educação profissional de nível técnico e a formação de professores em nível médio na modalidade normal.

“Colocamos no projeto que para a definição das diretrizes, o Conselho Estadual de Educação deverá realizar audiências públicas, com o objetivo de envolver outros órgãos e instituições da sociedade civil organizada”, completou a deputada.