No último dia 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu decisão liminar do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) que prorrogava o prazo para a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) por 90 dias. Com isso, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), definiu nova data, 15, de vencimento para os boletos referentes ao mês de maio.

O pagamento do IPTU é uma das fontes de arrecadação da gestão municipal que contribuem significativamente para assegurar a oferta de serviços de saúde, sobretudo e justamente, no momento em que Aracaju registra aumento exponencial dos casos confirmados de covid-19. E foi exatamente essa a razão que levou o STF a suspender a liminar e acatar o pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

O IPTU é a segunda maior fonte de arrecadação da Prefeitura, atrás apenas do Imposto Sobre Serviços (ISS), por isso é extremamente importante para financiar as ações municipais. Os recursos desse tributo financiam o desenvolvimento da cidade, bem como elevar a qualidade dos serviços públicos prestados.

Conforme explica o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, os efeitos da decisão anterior acarretariam em um prejuízo para o Município de algo em torno de R$53 milhões, recursos que deixariam de ser arrecadados nesse momento e, por consequência, investidos na própria capital e, diante da pandemia, causaria uma perda expressiva de investimento em saúde.

“Até o momento, Aracaju já alocou algo em torno de R$20 milhões para o combate ao coranavírus, em diversas áreas, como saúde, assistência social, na desinfecção de áreas públicas, entre outras. Esses recursos, a maior parte, ainda são do governo federal, mas o Município já destinou cerca de R$8 milhões, sendo R$5 milhões na saúde e R$3 milhões nas outras secretarias. No entanto, temos uma projeção das despesas muito maior. Só na saúde esse gasto chega a R$60 milhões em seis meses. E não temos previsão de que vamos receber todo esse recurso da União, isso significa que o Município terá que alocar mais recursos ao longo do tempo para fazer frente a essa pandemia”, pontua Jeferson Passos.

Desde 2017, muitos dos investimentos realizada pela Prefeitura são provenientes do pagamento do IPTU, ou seja, o tributo é revertido em benefícios da população, para o desenvolvimento de toda a cidade, sobretudo de dois dos maiores bens imateriais, saúde e educação.

A aplicação do recurso é definida, em parte, por Lei. No caso, 25% precisa ser destinado para a Educação, e 15% para a Saúde, no mínimo.  A Prefeitura de Aracaju segue a determinação na primeira área e amplia para 20% o investimento na segunda, por entender que a garantia de um atendimento digno e qualificado é fundamental para o bem estar da população.

No momento atual, quando as ações e medidas mais importantes da gestão estão voltadas, prioritariamente, para o controle do coronavírus, esses investimentos se fazem ainda mais relevantes.

De acordo com o secretário, estima-se que, no mínimo, R$10 milhões do tesouro municipal deverão ser alocados para custear ações da Secretaria da Saúde, sendo que esse valor pode aumentar, a depender do tempo que pandemia perdurar.

“A arrecadação do IPTU assume uma relevância extremamente importante. O IPTU e o ISS, os dois maiores tributos do município, garantem a quase totalidade dos recursos para o funcionamento das diversas secretarias. Então, não dá pra pensar em perder receitas do IPTU porque, se perdemos, não teremos condições de destinar mais recursos na Saúde, como precisamos nesse momento. Por isso, não há condição de redução, de fragmento. Isso vem para beneficiar a toda sociedade e é preciso levar muito em consideração”, enfatiza Jeferson Passos.

Fonte: Prefeitura de Aracaju