Audiência discute ocupação de áreas de preservação

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Audiência com o juiz Ronivon Aragão aconteceu na sede da Justiça Federal (Fotos: divulgação)

Aconteceu na tarde desta quarta-feira, 4, na 2ª Vara de Justiça Federal em Aracaju, uma audiência presidida pelo juiz Ronivon Aragão, para tratar das Áreas de Preservação Permanentel (APPs), ocupadas por várias famílias há vários anos no município de Barra dos Coqueiros.

“São sete ações judiciais, mas hoje tratamos de quatro e todas elas, o município entregou documentação vasta sobre todas as áreas e todas as residências construídas nas áreas de Preservação Permanente”, ressalta o Ouvidor Geral do município de Barra dos Coqueiros, Édson Aparecido dos Santos acrescentando que entre as áreas sub-judices, as áreas denominadas de Portelinha, Atalainha, Canal Guaxinim, Invasão do Goré/Olimar e Sovaco do Cão.

Momento da entrega da vasta documentação

Secretário de Meio Ambiente, Walber Oliveira e o ouvidor Édson Aparecido (Foto: Portal Infonet)

“As pessoas continuam morando no local, mas desde o início das ações na Justiça Federal para que deixem as áreas de preservação ambiental, há dois anos, que não podem construir nada, vender, alugar em nenhuma dessas áreas que estão sub-judices”, alerta o ouvidor.

Édson Aparecido disse ainda que o município atendeu a todos os requisitos. “O magistrado diante das documentações que apresentamos, deverá estar se pronunciando no mais tardar no próximo mês sobre o tema, o que é passível de regularização ou não. Na audiência, o juiz Ronivon Aragão disse que das partes envolvidas [estado, município e União], a única que entregou toda a documentação solicitada foi a Prefeitura da Barra dos Coqueiros. O município fez o papel dele, dentro do prazo, toda a documentação exigida pela Justiça Federal com fotos e tudo”, enfatiza.

Por Aldaci de Souza

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