Audiência pública discutirá fiscalização de ONGs

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Nesta quarta-feira, 7, o Ministério Público do Estadual (MPE) realiza uma audiência pública para discutir as formas de controle da aplização de recursos públicos pelas entidades de interesse social que compõem o terceiro setor.

 

Deverão participar da reunião a promotora de Justiça Especializada em Controle e Fiscalização do Terceiro Setor, Ana Paula Machado Costa Meneses, representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Município, das Secretarias Municipais de Assistência Social, da Educação e da Saúde, das Secretarias do Estado da Administração, da Inclusão Social, da Educação, da Saúde e representantes dos Conselhos Municipal e Estadual de Assistência Social.

 

O objetivo é encontrar formas de fiscalização que tragam transparência aos atos administrativos executados sob a roupagem de convênios, termos de parcerias, contratos de gestão, credibilizando as organizações não-governamentais que efetivamente prestam serviços sociais.

 

Fonte: MPE

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