Bares e restaurantes terão que criar áreas reservadas para fumantes

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Com a proibição do uso de cigarros em bares e restaurantes, os estabelecimentos comerciais que desejarem aceitar clientes fumantes terão que reservar uma área isolada e arejada. Esta determinação do Ministério Público (MP) procura fazer com que a Lei 9294/1996, que proíbe o ato, seja cumprida.

Para fiscalizar o cumprimento da lei, que autoriza a retirada dos clientes fumantes, o MP solicitou a ajuda do Procon e da Vigilância Sanitária Municipal, cujo trabalho será desenvolvido de imediato.

Na audiência pública com a promotora de Justiça Cláudia do Amaral Calmon, que aconteceu na manhã de hoje, 28, com representantes de bares e restaurantes, ficou determinado que os estabelecimentos comerciais irão afixar cartazes com informações sobre a proibição do uso do tabaco e que os funcionários dos bares e restaurantes vão participar de curso sobre abordagem, com objetivo prepará-los para o atendimento ao público.

 

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