PMa cadastrou 176 famílias doLoteamento Estrela do Oriente (Foto: arquivo Infonet)

Os moradores da área próxima ao manguezal no Loteamento Estrela do Oriente já foram cadastradas pela Prefeitura Municipal de Aracaju. A informação é do presidente da Associação de Moradores do Bugio, José Aragão, que acrescenta ainda que não há motivos para que das famílias temam a derrubada das casas. No fim do mês de abril, a juíza Telma Maria Santos Machado determinou que PMA tomasse providências quanto ao destino daquelas famílias, no prazo de sessenta dias.

De acordo com José Aragão, todas as 176 as famílias do local incluindo aquelas que residem em áreas de risco foram cadastradas. “As famílias cadastradas continuam nas casas até que a PMA construa um conjunto habitacional destinado a elas. No entanto, aquelas que moram em áreas de risco receberão o benefício do aluguel social até serem contempladas com o conjunto”, explica.

José Aragão destaca que as famílias não têm porque estar preocupadas. “Todas as casas cadastradas estão com uma numeração em suas portas. Somente as novas construções levantadas depois do cadastro é que serão demolidas por determinação do Ministério Público Federal”, afirma.

Decisão

Uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) pede que as famílias sejam retiradas do local por considerar a ocupação da área de manguezal no bairro Bugio, irregular. Em virtude disso, a juíza Telma Maria Santos Machado determinou que a Prefeitura realizasse o cadastro das famílias e efetuasse a vigilância contínua da área no curso da ação, emitindo relatórios trimestrais a fim de coibir novas ocupações.

Na sentença, a PMA está obrigada a demolir imediatamente as novas construções que fossem detectadas, bem como, junto ao Ibama, não conceder alvarás de construção e autorizações para ocupações para qualquer atividade naquela área.