O Superior Tribunal de Justiça – STJ – liberou a Caixa Econômica Federal para realizar licitações relativas aos serviços de loterias. A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos de sentença e liminares que beneficiavam a empresa GTech e impediam a Caixa de promover esse tipo de licitação.

Há algum tempo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF – julgou improcedente o recurso interposto pela GTech e condenou a empresa por litigância de má-fé. A GTech foi condenada a indenizar a empresa por prejuízos causados em decorrência do processo. Ainda assim, durante o período, a Caixa continuou impedida de licitar.

Com essa decisão do STJ, a Caixa está liberada para retomar os procedimentos licitatórios. A instituição diz que pretende buscar soluções para a modernização do parque tecnológico das casas lotéricas, com a internalização do processamento das operações efetuadas no canal lotérico.