A Câmara Federal, através de sua Comissão de Direitos Humanos, promoveu ontem, dia 15, uma audiência pública para discutir a legalização da prostituição no Brasil. O debate contou com a participação de profissionais do sexo e representantes do governo. Para as profissionais presentes a audiência, o processo de legalização da profissão foi iniciado, em outubro do ano passado, com a classificação da ocupação de profissional do sexo pelo Ministério do Trabalho. As profissionais também acreditam que a medida poderá definir melhor a relação trabalhista das prostitutas com seus patrões, e reprimir a exploração sexual infantil. Outro ponto debatido no encontro foi referente ao Projeto de Lei 98/03, do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ), que prevê o pagamento pela prestação de serviços de natureza sexual, além de descriminalizar o trabalho das profissionais do sexo.