Carta em Comemoração aos Conselheiros Tutelares

CARTA DE RECONHECIMENTO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO CONSELHEIRO TUTELAR

Aracaju, 18 de Novembro de 2008

À Sociedade,

O Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente de Sergipe, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal de Aracaju vêm a público, no Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, instituído pela Lei Federal 11.622/07 – 18 de Novembro, manifestar reconhecimento a cerca da importância da função exercida pelo Conselheiro Tutelar.

Na oportunidade, ressaltamos que o Conselheiro Tutelar, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, atendendo também aos pais ou responsável, é vinculado administrativamente à prefeitura municipal e são autônomos em suas decisões.

Os cinco membros de cada Colegiado são escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, devendo os Municípios oferecer infra-estrutura e equipamento necessários para o pleno funcionamento do Conselho Tutelar.

Apesar da importância do trabalho exercido pelos Conselheiros Tutelares, são grandes os problemas vivenciados: a falta de reconhecimento por parte da própria sociedade, Estados e Municípios, a incompreensão do papel por parte de alguns Conselheiros Tutelares, a deficiência na infra-estrutura de funcionamento, o desrespeito à autoridade que representam e a baixa remuneração.

Sergipe conta com Conselhos Tutelares em todos os 75 municípios, sendo que, em Aracaju, existem 5 (cinco) Conselhos em 5 (cinco) Distritos de Assistência Social. Para o Conselho Tutelar são encaminhados os casos de abandono, negligência, exploração, violência, crueldade e discriminação de crianças e adolescentes, além de suspeita de maus-tratos, evasão escolar e elevados índices de repetência de meninos e meninas. Cabe também aos Conselheiros Tutelares aconselhar pais ou responsável, encaminhando-os, quando necessário, para cursos ou programas de orientação, além de requisitar serviços públicos, quando entender necessário.

De acordo com o Presidente da ACCT, Paulo Vendelino Kons, “mais do que um canal de participação da comunidade local, o Conselho Tutelar é um espaço onde a própria comunidade, através de seus representantes, atende suas crianças, adolescentes e famílias na defesa, orientação e encaminhamento das necessidades.”

Em reconhecimento ao trabalho, muitas vezes heróico e incompreendido, enviamos a todos os Conselheiros Tutelares nossas congratulações, reafirmamos nosso compromisso em garantir condições dignas de desempenho de suas relevantes funções.

Atenciosamente,

Lídia Rêgo

Coordenadora do Fórum DCA-SE

Thiago Oliveira

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe – CEDCA

José Humberto de Góes Júnior

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju