Congresso discute Controle sobre a Tributação

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Acontecem até a próxima quarta-feira, 30, o VI Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro e o Congresso Brasileiro de Direito Municipal, no Teatro Tobias Barreto. O evento, que tem como tema Controle Sobre a Tributação está sendo realizado pelo Instituto  Sergipano de Estudos Tributários, com o apoio institucional do Conselho Regional de Contabilidade e Ordem dos Advogados do Brasil e organização da Emprev Eventos.

Dentre os diversos temas em discussão estão O Conceito de Renda e sua Disponibilidade: Questões Controversas; Princípio da Capacidade Contributiva; O Incidente de Argüição de Inconstitucionalidade da Lei Tributária no Âmbito do Recurso Especial entre outros.

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