Declaração de Aptidão do Pronaf é prorrogada até dia 30 de setembro

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Portaria do Ministério da Agricultura estende vigência das DAPs até 30 de setembro (Foto: Emdagro)

A Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) alerta produtores rurais sergipanos para a prorrogação, até 30 de setembro, da vigência da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A prorrogação por seis meses foi definida pela Secretaria de Agricultura Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Portaria SAF/MAPA nº 121, de 19 de março de 2021, levando em consideração o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

Assim, terão sua validade prorrogada, as Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – DAPs Ativas que expirarão a partir de 31 de março de 2021, até 30 de setembro de 2021. “A prorrogação do prazo de validade de que trata a portaria do MAPA publicada nesta segunda se refere aos tipos de DAP Ativa, ou seja, as que possibilitam o acesso dos agricultores familiares às políticas públicas dirigidas às suas respectivas categorias de produtores, desde que seja a última versão e que esteja válida”, explicou o Presidente da Emdagro, Jefferson Feitoza de Carvalho.

Segundo ele, o Ministério da Agricultura tem sido sensível aos apelos dos Estados sobre as dificuldades encontradas pelos agricultores familiares na renovação das suas DAPs. “O Ministério tem levado em consideração as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19 determinadas pelos Estados e Municípios, no que tange às restrições de locomoção e à prestação de serviços públicos, especialmente os presenciais, que devem ser observadas para conter a proliferação do vírus”, destacou Jefferson.

Ainda de acordo com o presidente da Emdagro, a Portaria veio em boa hora, considerando a necessidade de adoção de medidas que possibilitem minimizar os impactos econômicos e sociais da Covid-19, especialmente em relação aos agricultores familiares, associações e cooperativas. “Essa prorrogação das DAP´s por seis meses, portanto, dará a esses produtores rurais uma tranquilidade maior, até que o país consiga administrar os efeitos dessa pandemia. Por isso, alertamos aos agricultores que não há necessidade de correrem para os escritórios da Emdagro para renovar suas DAP´s, já que elas tiveram suas vigências prorrogadas”, concluiu.

DAP

A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. Ela é a porta de entrada do agricultor familiar para acesso às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela constam informações que darão segurança jurídica às transações necessárias aos financiamentos.

Fonte: Emdagro

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