O objetivo deste defeso é a proteção dos camarões jovens (Foto: Ibama)

Termina hoje a partir dá zero hora a primeira fase do defeso do camarão nas áreas compreendidas entre os estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, municípios de Mata de São João e Camaçari na Bahia.

Em Sergipe, as pessoas físicas ou jurídicas que se utilizam das atividades de captura, conservação, beneficiamento, comercialização ou industrialização do camarão rosa, camarão sete-barbas e camarão branco, vem cumprindo o defeso conforme prevê a legislação pertinente ao longo dos últimos 07 anos, o que demonstra com isso, o bom trabalho preventivo, educativo e fiscalizatório desenvolvido pelos fiscais do Ibama/SE, despertando nos pescadores e na população em geral o interesse pela preservação da espécie de maneira sustentável, já que, no estado, o período de defeso do camarão acontece em duas fases distintas, a primeira de 1º de abril a 15 de maio e a segunda de 1º de dezembro a 15 de janeiro.

O Coordenador de Fiscalização do Ibama no estado de Sergipe, Fernando José, ressalta que as ações de fiscalização continuarão intensificadas, lembrando que, a prática de pesca de arrasto de camarão não é autorizada a menos de 2 milhas náuticas e que, o descumprimento da portaria sujeitará os infratores às penalidades previstas na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e Decreto 6514/2008. A multa para esse crime varia de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100 mil (cem mil reais), acrescida de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo do pescado, perda da embarcação, petrechos de pesca, produto e cancelamento da licença de pesca, além, dos infratores serem responsabilizados por processo criminal instaurados pelo Ministério Púbico Federal.

O objetivo deste defeso é a proteção dos camarões jovens, em fase de recrutamento e desova, com qualquer petrecho de pesco.

Fonte: Ibama/SE